DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 394, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Dispensar a servidora PATRICIA FORMOZINHO BELATO, Matrícula nº 24190,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de
Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da
Procuradoria da República no Município de Santos.
2. Designar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-
2, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da República
no Município de Santos.
3. Dispensar o servidor THIAGO ALVES CHIECO, Matrícula nº 16966, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV,
CC-4, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da Procuradoria da
República no Município de Santos.
4. Designar a servidora CLAUDIA MORAES DA SILVA, Matrícula nº 15023,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o Cargo em Comissão de Assessora-
chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Juliana Mendes Daun Fonseca da
Procuradoria da República no Município de Santos.
MARCOS ANGELO GRIMONE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
PORTARIA N° 52, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015,
resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 24/05/2024, a servidora sem vínculo LUISA
NAMI GODOY CERVI, matrícula nº 33204, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de
Assessora-Chefe - Nível IV (CC-4), do GABPR9, da Procuradoria da República no Tocantins.
ALVARO LOTUFO MANZANO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 342 /DG/SEC/MPM, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:
Apostilar a designação constante da Portaria nº 477/DG/SEC/MPM, de 17 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 17 de agosto de 2023, que
designou a militar GLEICE ELLEN DE SOUZA SANTOS COSTA, cedida do Comando do Exército,
matrícula nº 1960-7, para exercer a Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível
II, Código FC-2 (69234), para passar a exercer a Função de Confiança de Assistente de
Procuradoria Nível II, da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/ R J.
ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N° 747, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.1900.0000321/2024-93, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 21 de maio de 2023, o Subprocurador-Geral do
Trabalho RAFAEL GAZZANEO JUNIOR de exercer o cargo de Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, para o qual foi designado pela Portaria
PGT n° 1697, de 25 de setembro de 2023, em razão de sua promoção.
Art. 2º Nomear a Procuradora do Trabalho ADIR DE ABREU para o cargo de
Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, para mandato até
30 de setembro de 2025.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 213, DE 23 DE MAIO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI
e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, § 2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º
1.728/2017, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MELISSA DE SOUZA VARELLA, matrícula 6009542-
3, do encargo de substituta da Chefe de Secretaria da PTM de Nova Iguaçu, código Fc-3 e
simultaneamente designá-la para o encargo de segunda substituta da Chefe de Secretaria
da PTM de Nova Iguaçu, código Fc-3.
Art. 2º Designar a servidora GABRIELA CIARLINI DE AZEVEDO, matrícula 6009628-
4, para o encargo de substituta da Chefe de Secretaria da PTM de Nova Iguaçu, código Fc-3.
ISABELA MAUL MIRANDA DE MENDONÇA.
PORTARIA Nº 215, DE 24 DE MAIO DE 2024
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da
Portaria PRT-1ª nº 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1ª nº 460,
de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos
órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de junho
de 2024, os Membros a seguir indicados:
I - 1ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho;
II - 2ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho;
III - 3ª Turma: Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho;
IV - 4ª Turma: Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho;
V - 5ª Turma: Renata Coelho Vieira, Procuradora Regional do Trabalho;
VI - 6ª Turma: João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho;
VII - 7ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (até
23/6) e Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho (após 23/6);
VIII - 8ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho;
IX - 9ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho;
X - 10ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho;
XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Viviann Brito Mattos,
Procuradora Regional do Trabalho;
XIII - Audiências SEDIC/CEJUSC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho;
Procuradores substitutos (relação única para todas as sessões): Renata Coelho
Vieira, Procuradora Regional do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do
Trabalho, João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Dulce Maris Galle,
Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do
Trabalho, Mariana Vieira da Silva Almeida, Procuradora do Trabalho, Fábio Luiz Vianna
Mendes, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora
Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo
de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador
do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Lisyane Chaves Motta,
Procuradora Regional do Trabalho, André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho,
Ana Cláudia Nascimento Gomes, Procuradora Regional do Trabalho, e Viviann Brito Mattos,
Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem.
ISABELA MAUL MIRANDA DE MENDONÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 118, DE 22 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno
Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015,
considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de
2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no expediente MPU-SG-00099854/2024, resolve:
1. Dispensar ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, cedida ao Ministério
Público da União pelo Ministério da Fazenda, matrícula nº 7431, do encargo de substituta
eventual da Diretora, CC-4, da Diretoria Regional Sudeste com Sede no Rio de Janeiro da
Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
2. Dispensar IRINEU DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 3891, do encargo de substituto eventual do Supervisor
de Faturamentos-Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social
do Ministério Público da União.
3. Designar IRINEU DA COSTA FILHO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 3891, para exercer o encargo de substituto eventual da
Diretora, CC-4, da Diretoria Regional Sudeste com Sede no Rio de Janeiro da Secretaria do
Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União.
4. Designar PEDRO CORREA CASTELLO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32911, para exercer o encargo de substituto eventual do
Supervisor de Faturamentos-Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e
Assistência Social do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 61, DE 24 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos
incisos V e VI do art. 1° da Portaria nº 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de
Administração deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO ARAUJO VIEIRA, matrícula 8146-9, AUFC, para
exercer a função de confiança de Diretor, código FC-4, no(a) Disip/Secretaria de Ouvidoria
e Segurança da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIA GONÇALVES MANCEBO
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 675, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Convite 7082716;
Considerando o Despacho GABDPGF DPGU 7131670;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 90510.000218/2024-82;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Servidora Pública Federal Sra.
Renata Gameleira da Mota, a fim de viabilizar a participação no encontro técnico para a
conformação da Rede de Bibliotecas Especializadas em Direitos Humanos, a ser realizado
na sede do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH), em
Buenos Aires/Argentina, nos dias 29 e 30 de maio de 2024, sem ônus para a
Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, ponto n° 7503, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe Especial, Padrão
10, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico I, FC-1, do Departamento de
Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho
de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ELAINE APARECIDA DE LIMA, ponto nº 7050, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de
Planejamento Arquivístico e Normalização, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro
de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.