DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - Nomear ENNIO JOSÉ VELOSO PEIXOTO, matrícula S064810, para o cargo em
comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de João Henrique
Gaeschlin Rêgo;
IV - Designar JOÃO HENRIQUE GAESCHLIN RÊGO, matrícula S046749, para a
função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de
Ennio José Veloso Peixoto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 441, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 20 de maio de 2024, FERNANDA
NUNES RIBEIRO, matrícula S068530, da função de confiança de Chefe da Seção de
Arquitetura, código FC-6, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de
Administração, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CJF Nº 305, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS DO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, inciso II,
alínea d, da Portaria CJF n. 637, de 5 de outubro de 2023, e tendo em vista o que consta
no Processo n. 0002432-61.2022.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Designar FILIPE BORGES MARRA, cedido do quadro de pessoal do
Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função comissionada de Assessor "C", código
FC-6, da Assessoria da Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas, da
Secretaria-Geral.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 292, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6003158/2021-00, resolve:
Alterar a Especialidade de 2 (dois) cargos vagos de provimento efetivo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade
Taquigrafia,
do Quadro
de Pessoal
da
Secretaria desta
Corte, decorrentes
das
aposentadorias das servidoras LUSETE ANTUNES DE OLIVEIRA ALTROCK e LUCIA DE FATIMA
DE OLIVEIRA VASCONCELOS, para a Especialidade Segurança da Informação.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 349, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1423 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/05/2024, resolve:
1 - Designar a servidora ANA KELLY MOURA ROCHA, código 52473, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível
FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos, ficando dispensada
da função comissionada de Supervisora da Seção de Análise de Alterações Contratuais,
Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.
2 - Designar o servidor ISMAEL DE ANDRADE CUNHA, código 54164, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção
de Análise de Alterações Contratuais, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à
Fiscalização de Contratos, ficando dispensado, a pedido, da função comissionada de
Assistente 5, Nível FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de
Contratos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 350, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1427 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 22/05/2024, resolve:
Dispensar o servidor ISMAEL DE ANDRADE CUNHA, código 54164, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular da
função comissionada de Supervisor da Seção de Análise de Alterações Contratuais, Nível
FC-5, da Coordenadoria de Gestão e Apoio à Fiscalização de Contratos.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 356, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1437 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:
Dispensar o servidor DOMINGOS SAVIO RODRIGUES, código 31965, Agente
Administrativo, cedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da função
comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Cadastramento Processual,
em virtude de seu retorno ao órgão de origem, com efeitos a contar de 3 de junho de
2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 355, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1433 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:
Dispensar a servidora ANNA LUIZA DUNSTAN CURADO MORAES DE AGUIAR,
código 62836, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de
Assistente 4, Nível FC-4, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Maria Helena Mallmann, em
virtude de posse em cargo inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 354, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1432 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:
1 - Dispensar a servidora AMANDA LIMA LINO ALCANTARA, código 67618,
Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo
inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.
2 - Dispensar a servidora ANA RAFAELA MARTINEZ DE MEDEIROS, código 69200,
Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, em virtude de posse em cargo
inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.
3 - Dispensar a servidora CASSIA CAROLINE CANDIDA CASTRO, código 59518,
Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Vieira de Mello Filho, em virtude de posse em cargo
inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.
4 - Dispensar a servidora MONICA ADRIANA GARCIA, código 64447, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, do
Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Morgana de Almeida Richa, em virtude de posse em cargo
inacumulável, com efeitos a contar de 7 de junho de 2024.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 357, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1436 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:
Designar o servidor WESLEY CLEMENTE PEREIRA, código 38198, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção
de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento
Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 357, DE 24 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1436 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 24/05/2024, resolve:
Designar o servidor WESLEY CLEMENTE PEREIRA, código 38198, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Supervisor da Seção
de Recebimento e Remessa de Autos, Nível FC-5, da Coordenadoria de Cadastramento
Processual.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 537, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012874-
68.2024.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor GEY SANTOS BARBOSA, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, limitada ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da
Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição
Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculada pela média da
remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n.
103/209, acrescida do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a
redação da Lei n. 14.463/2022.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 561, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008806-
60.2024.4.01.8005, resolve:
Conceder Aposentadoria à servidora Giovanna Cecília Jardim Burger, Analista
Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da
Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fundamento
no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019,
com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens
previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e no art.15, § 1º
da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 563, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 130/2024, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0004488-37.2024.4.01.8004, resolve:
RECONDUZIR, nos termos do art. 29, I, da Lei 8.112/1990, LUCIANO SOUZA DE
JESUS, ao cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário,
Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em
face de desistência do estágio probatório no cargo de Analista Judiciário, Área
Administrativa, vinculado ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, na
vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, VIII, da Lei
8.112/1990, de Alan da Silva dos Santos.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 571, DE 22 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PAe 0000470-
73.2024.4.01.8003-TRF1, resolve:
I - REVOGAR a remoção, por motivo de saúde de dependente, para o
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, Sede da Seção
Judiciária da Paraíba, da servidora CECÍLIA GABRIELA GODOI CORDEIRO, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Amapá, Subseção Judiciária de Laranjal do Jari,
autorizada pelo Ato Presi 545, de 09/09/2013, publicado no Boletim de Serviço de
10/09/2013.
II - CONCEDER 30 (trinta) dias
de trânsito à mencionada servidora,
consoante o disposto no art. 18 da Lei 8.112/1990, c/c a Portaria Presi 630-
286/2007.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA