DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
de Previdência Social, nos termos do art. 26, caput e §§1º, 3º, inciso I, e §7º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do benefício especial previsto e
calculado de acordo com o art. 3º, inciso II, §§ 1º, 2º, inciso I, e §3º, da Lei 12.618,
de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de
2022.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA Nº 560, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº
0007757-20.2024.6.05.8000, resolve:
Declarar vago, a partir de 09 de maio de 2024, o cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de
abril de 1994, ocupado por Danilo Soares Cordeiro, em decorrência de posse em outro
cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
PORTARIA TRE-BA N° 565, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0010322-20.2024.6.05.8173, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Eduardo Magalhães Moreira, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 3, como titular da função de Chefe de Cartório - FC6 da
173ª Zona Eleitoral/Ibotirama.
Art. 2º Designar, excepcionalmente, o servidor requisitado Sérgio Lucas dos
Santos Souza, como titular da função de Assistente I - FC1 da 173ª Zona
Eleitoral/Ibotirama, até seu retorno ao órgão de origem ou designação de servidor(a)
efetivo(a) para a atinente função, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.074, DE 23 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, em exercício,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria
TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido
no Processo Administrativo Eletrônico nº 0007659-04.2024.6.14.8091, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora DAIANE DE SOUSA RODRIGUES, Técnico Judiciário
da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 91ª Zona Eleitoral, com sede no
município de Novo Progresso, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da
Resolução TSE nº 23.448/2015.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO SOUSA DE ARAÚJO,
Diretor-Geral
Substituto
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 109/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 17 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA,no uso de suas
atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0005885-
25.2023.6.15.8000, resolve:
Art.
1º
Alterar
a
fundamentação
legal
da
Portaria
n.º
228/2023
TRE/PTRE/ASPRE, datada de 01/08/2023, que concedeu aposentadoria voluntária, por
tempo de contribuição, a servidora MARIA LÚCIA VIEIRA, matricula nº 0059, Técnica
Judiciária, C 13, sem especialidade, para incluir a incorporação de 1/5 de FC-05, com
fundamento no paragrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006, alterada pela Lei nº
14.687, de 20 de setembro de 2023, e nos termos da decisão 5 do processo SEI nº
0010102-02.2023.6.15.8101, mantendo-se as demais fundamentações legais daquela
mesma Portaria.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 110/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 21 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA,no uso de suas
atribuições, considerando as informações contidas no Processo SEI n.º 0009821-
31.2023.6.15.8106, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação legal da Portaria n.º 14/2024 TRE/PTRE/ASPRE,
datada de 31/01/2024, que concedeu aposentadoria voluntária, por tempo de
contribuição, ao servidor JOSÉ RAFAEL FERNANDES, matricula nº 0044, Técnico Judiciário,
Área Administrativa - Sem especialidade, Classe C, Padrão 13, para incluir a incorporação
de 1/5 de FC-05, com fundamento no paragrafo único do artigo 11 da Lei nº 11.416/2006,
alterada pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, e nos termos da decisão 5 do
processo SEI nº 0010102-02.2023.6.15.8101, mantendo-se as demais fundamentações
legais daquela mesma Portaria.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 193, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
10228/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANA ALVES ARAUJO CAMILO, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 30ª Zona Eleitoral de
PRUDENTÓPOLIS, FC-1, a partir de 13/05/2024.
Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente I do Cartório da 30ª Zona Eleitoral de
PRUDENTÓPOLIS, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 194, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno
deste Tribunal, e considerando o contido
no Processo Administrativo Digital nº
10192/2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora LUCIANA ZANETTINI CHIOCCA, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do
exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 32ª Zona Eleitoral de
PALMAS, FC-1, a partir de 13/05/2024.
Art. 2º DESIGNAR a servidora LUCIANA ALVES ARAUJO CAMILO, ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a função comissionada de Assistente I do Cartório da 32ª Zona Eleitoral de PALMAS, FC-1.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 380, DE 16 DE MAIO DE 2024
PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto na Resolução TRE-PE nº
459, de 10 de maio de 2024, resolve
Art. 1º. Dispensar MARCOS JOSÉ
CARVALHO DE ANDRADE da função
comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Contas Eleitorais e nomeá-lo para exercer o
cargo comissionado, CJ-2, de Coordenador na Coordenadoria de Contas Eleitorais e
Partidárias, criado nos termos do art. 2º, inciso "II", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de
maio de 2024.
Art. 2º. Dispensar a servidora WALESKA SOUSA BARBOSA RIBEIRO da função
comissionada, FC-1, de Assistente I e designá-la para exercer a função comissionada, FC-6,
de Chefe da Seção de Contas Eleitorais em vacância no art. 1°.
Art. 3°. Designar o servidor LUCÍDIO FRANCO PEREIRA para exercer a função
comissionada, FC-1, de Assistente I em vacância no art. 2°.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA TRE/PI N° 258, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, e Considerando Ofício 1 (0002104236) do Gabinete da Vice-Presidência
e o Despacho 781 (0002105222) da Presidência deste Regional, inclusos nos autos do
Processo SEI nº 0008949-25.2024.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora RAÍSSA MARIA ALMEIDA COSTA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRE/PI, do exercício da função
comissionada de Chefe de Seção (FC-06) da Seção de Acórdãos e Resoluções - SEARE, e
designá-la para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC-01) do Gabinete da
Vice-Presidência - GABVP deste Regional, lotando-a provisoriamente nessa unidade.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE/PI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 195, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta
do processo SEI n.º 2024.0.000017865-2, resolve:
Art. 1º Declarar vago, por motivo de exoneração a pedido, nos termos do artigo
34, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa,
Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004,
para o qual o servidor ALEXANDRE PESSANHA DIAS foi nomeado pelo Ato n° 729/2004,
publicado no D.O. deste Estado, Parte III, Seção II - Federal, em 15/12/2004.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
ATO PR Nº 196, DE 17 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste
Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), e CONSIDERANDO o que consta
do processo SEI nº 2024.0.000017865-2, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE PESSANHA DIAS, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-
5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 81, DE 23 DE MAIO DE 2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento Interno
deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no processo SEI n. 0000678-59.2024.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Telçon Pedro Vieira,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.
6.082/1974, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste Tribunal, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria corresponderão à totalidade da
remuneração no cargo efetivo a que se refere o art. 1º, nos termos do art. 20, § 2º, inciso
I da EC n. 103/2019 e serão reajustados na mesma proporção e mesma data, sempre que
se modificar a remuneração dos servidores em atividade.
Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta
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