DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
42. Os produtos planos de aço inoxidável, doravante simplesmente, aços
inoxidáveis, são ligas de ferro (Fe) e cromo (Cr) com um mínimo de 10,5% de Cr. Outros
elementos metálicos também integram estas ligas, como níquel (Ni), carbono (C), silício
(Si), manganês (Mn), fósforo (P) e enxofre (S), mas o Cr é considerado o elemento mais
importante na composição destes produtos porque é o que dá aos aços inoxidáveis uma
elevada resistência à corrosão.
43. Nos aços inoxidáveis, dois elementos se destacam: o cromo, sempre presente,
por seu importante papel na resistência à corrosão, e o níquel, por sua contribuição na
melhoria das propriedades mecânicas.
44. Simplificadamente, pode-se dividir os aços inoxidáveis em dois grandes
grupos, quais sejam, os da série 300 e os da série 400. Os da série 300 são os aços inoxidáveis
austeníticos, aços não magnéticos com estrutura cúbica de faces centradas, basicamente ligas
Fe-Cr-Ni. A série 400 é a dos aços inoxidáveis ferríticos, que são aços magnéticos com
estrutura cúbica de corpo centrado, basicamente ligas Fe-Cr. Esses aços, por sua vez, podem
ser divididos em dois grupos: os ferríticos propriamente ditos, que em geral apresentam o
cromo mais alto e o carbono mais baixo, e os martensíticos, nos quais predomina teor de
cromo mais baixo e de carbono mais alto, em comparação com os ferríticos.
45. Segundo a peticionária, os mercados norte-americano, europeu e brasileiro,
tradicionalmente, desenvolveram o consumo dos aços 304 e 430 devido à sua elevada
qualidade e, portanto, adequação a um maior alcance de aplicação. Enquanto o aço 304
seria o principal produto para os setores consumidores de aço inox, o aço 430 teria sido
desenvolvido para apresentar qualidade similar em determinadas aplicações, em especial
nos setores industriais e de construção, por lidar melhor com soldagens e ter melhor
maquinabilidade, com o benefício de não ter a mesma dependência do níquel, o que leva
a um custo menor.
46. Cada série de aço inoxidável é dividida em tipos distintos, conforme a
composição específica, o que implica também, normalmente, distintas utilizações.
Internacionalmente, utilizam-se para a definição dos distintos tipos de aços inoxidáveis
nomenclaturas internacionais, sendo a mais utilizada a nomenclatura do American Iron and
Steel Institute (AISI). O Brasil, por meio da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), segue a mesma nomenclatura do AISI. Existem, contudo, outras nomenclaturas
internacionais que especificam os diferentes tipos de aços inoxidáveis que podem ser
utilizados, a depender da região/país na qual o produto é fabricado/comercializado. A
título exemplificativo, a tabela a seguir mostra a equivalência entre algumas dessas
nomenclaturas.
Equivalência de nomenclaturas internacionais
ABNT/AISI
Brasil/EUA
Euronorm
União Europeia
W.N.
Alemanha
DIN 17707
Alemanha
JIS
Japão
BSI
Grã Bretanha
AFNOR
França
SIS
Suécia
UNE
Espanha
304
X6CrNi1810
1.4301
1.4303
X5CrNi1810
X5CrNi1812
SUS 304
304 S 31
304 S 15
Z6CN1809
2333
X6CrNi1910
304L
X3CrNi1810
1.4307
1.4306
X2CrNi1811
SUS 304L
304 S 11
Z2CN1810
2352
X2CrNi1910
304H
----
1.4948
----
SUS F 304H
304 S 51
----
----
X6CrNi1910
430
X6Cr17
1.4016
1.4016
X6Cr17
SUS 430
430 S 17
Z8C17
2320
X6Cr17
47. Os aços inoxidáveis são fabricados e comercializados com uma grande
variedade de acabamentos. Muito embora não seja exaustiva, a norma ASTM A-480 define os
acabamentos mais utilizados nos aços inoxidáveis. Esses acabamentos são citados a seguir:
a) Nº 1: Laminado a quente, recozido e decapado. A superfície é um pouco
rugosa e fosca. É um acabamento frequente nos materiais com espessuras não inferiores
a 3,00 mm, destinados às aplicações industriais. Muitas vezes, na fabricação da peça final,
o material é submetido a outros acabamentos, como o lixado, por exemplo;
b) Nº 2D: Laminado a frio, recozido e decapado. Muito menos rugoso que o
acabamento No 1, mas mesmo assim apresenta uma superfície fosca, popularmente
denominada "mate". Este acabamento não é utilizado, por exemplo, no aço 430, já que
com este acabamento, durante a conformação, estes materiais dão lugar ao aparecimento
de linhas de Lüder;
c) Nº 2B: Laminado a frio recozido e decapado seguido de um ligeiro passe de
laminação em laminador com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho superior ao
acabamento 2D e é o mais utilizado entre os acabamentos da laminação a frio. Como a
superfície é mais lisa, o polimento resulta mais fácil que nos acabamentos Nos 1 e 2D;
d) BA: Laminado a frio com cilindros polidos e recozido em forno de atmosfera
inerte. Superfície lisa, brilhante e refletiva, características que são mais evidentes na
medida em que a espessura é mais fina. A atmosfera do forno pode ser de hidrogênio ou
misturas de hidrogênio e nitrogênio;
e) Nº 3: Material lixado em uma direção. Normalmente o lixamento é feito com
abrasivos de grana (tamanho do grão de diamante) de aproximadamente 100 mesh;
f) Nº 4: Material lixado em uma direção com abrasivos de grana de 120 a 150
mesh. É um acabamento com rugosidade menor que a do No 3;
g) Nº 6: Material com acabamento No 4, acabado com panos embebidos em
pastas abrasivas e óleos. O aspecto é fosco, satinado, com refletividade inferior à do
acabamento Nº 4. O acabamento não é dado em uma única direção e o aspecto varia a
depender do tipo de pano utilizado;
h) Nº 7: Acabamento com alto brilho. A superfície é finamente polida, mas
conserva algumas linhas de polido. É um material com alto grau de refletividade obtido
com polimentos progressivos cada vez mais finos;
i) Nº 8: Acabamento espelho. A superfície é polida com abrasivos cada vez mais
finos até que todas as linhas de polimento desapareçam. É o acabamento mais fino que
existe e permite que os aços inoxidáveis sejam usados como espelhos. Também é utilizado
em refletores; e
j) Acabamento TR: Acabamento obtido por laminação a frio ou por laminação a
frio com recozimento e decapagem de maneira que o material tenha propriedades
mecânicas especiais. Geralmente as propriedades mecânicas são mais elevadas que a dos
outros acabamentos e a principal utilização é em aplicações estruturais.
48. Há ainda outros tipos de acabamentos de aços inoxidáveis não incluídos na
norma acima mencionada, dentre os quais podem ser citados:
a) Nº 0: Laminado a quente e recozido. Apresenta a cor preta dos óxidos
produzidos durante o recozimento. Não é realizada decapagem. Às vezes são vendidas
desta forma chapas de grande espessura, particularmente de aços inoxidáveis refratários,
que serão utilizados em altas temperaturas;
b) Nº 5: O material do acabamento No 4 submetido a um ligeiro passe de laminação
com cilindros brilhantes (skin pass). Apresenta um brilho maior que o acabamento Nº 4;
c) RF (Rugged Finish): Obtido com lixas, com grana entre 60 e 100 mesh. A aparência
é de um lixamento com alta rugosidade. A rugosidade varia de 2,00 a 2,50 microns Ra;
d) SF (Super Finish): Acabamento do material com lixas com grana de 220 a 320
mesh. É um lixamento de baixa rugosidade, variando entre 0,70 e 1,00 microns Ra;
e) ST (Satin Finish): Acabamento com Scotch Brite, sem uso de pastas abrasivas.
O material possui uma rugosidade que varia entre 0,10 e 0,15 microns Ra, mesmo que sua
aparência seja fosca;
f) HL (Hair Line): Material com acabamento em linhas contínuas, realizado com
lixas com grana de até 80 mesh. É também um lixamento de alta rugosidade (2,00 a 2,50
microns Ra); e BB (Buffing Bright): Polimento feito com granas que variam entre 400 e 800
mesh. É um material muito brilhante. A rugosidade é inferior a 0,05 microns Ra.
49. Os laminados a frio objeto do direito antidumping são fabricados e
comercializados em diversas formas, dentre essas bobinas, chapas e tiras/fitas.
50. Os laminados a frio tipo 304 são utilizados na fabricação de torres, tubos,
tanques, estampagem geral, profunda e de precisão, com aplicações diversas, como em
utensílios domésticos, instalações criogênicas, destilarias, fotografia, assim como nas
indústrias aeronáutica, ferroviária, naval, petroquímica, de papel e celulose, têxtil, frigorífica,
hospitalar, alimentícia, de laticínios, farmacêutica, cosmética, química, dentre outras.
51. Os laminados a frio tipo 430 são utilizados em aplicações diversas, tais
como talheres, baixelas, pias de cozinha, fogões, tanques de máquinas de lavar roupa, lava-
pratos, fornos micro-ondas, cunhagem de moedas, dentre outras. Esse tipo de aço também
é utilizado em revestimentos de balcões e em gabinetes de telefonia.
52. Acerca do processo produtivo do produto objeto do direito antidumping, as
principais etapas são as seguintes: redução, aciaria, laminação a quente e laminação a frio.
53. Na etapa da redução, os altos fornos são alimentados com fontes de ferro
e coque, formando assim o ferro-gusa líquido. O coque é obtido pelo aquecimento a altas
temperaturas do carvão mineral na coqueira. Pode haver diferenças na cesta das fontes de
ferro utilizadas, que consistem em minério de ferro, sínter e pelotas.
54. Na etapa seguinte, o ferro-gusa líquido é colocado no carro torpedo e
transferido para a aciaria, onde sofre um primeiro pré-tratamento, sendo removidas as
impurezas como fósforo, enxofre, carbono e nitrogênio. O teor de carbono é reduzido de
4% para no máximo 0,5%. Na aciaria também é onde a sucata é reintroduzida no processo
produtivo, por meio dos fornos a arco.
55. Na aciaria, é definido qual tipo de aço será fabricado através da adição das
ferro-ligas. Nesta etapa são adicionados cromo (na forma de ferro-cromo ou sucata de aços
inoxidáveis), menores quantidades de nióbio, titânio, ferro silício e ferro manganês, sendo
feito um ajuste fino de temperatura e composição química, terminando na solidificação do
aço líquido na forma de placas. No caso da fabricação de aço 304, é ainda adicionado
níquel (na forma de níquel eletrolítico, ferro-níquel ou sucata de aços inoxidáveis tipo 304).
Ao final da etapa da aciaria, o aço, ainda líquido, é enviado aos equipamentos de
lingotamento contínuo, que o solidificam no formato de placas.
56. A etapa seguinte é a laminação a quente, que consiste na conformação a quente
das placas com redução significativa de espessura. A laminação ocorre da seguinte forma:
primeiro, as placas são reaquecidas. Posteriormente, é feito o ajuste preliminar de espessura,
para, então, ser iniciada a laminação nos laminadores a fim de se obter bobinas a quente.
57. As bobinas laminadas a quente são, então, direcionadas para a laminação a
frio. Até esta etapa, a linha de produção é em geral compartilhada com outros produtos
em maior ou menor escala, em cada uma das principais etapas do processo de produção:
redução, aciaria a laminação a quente.
58. Na laminação a frio, as bobinas passam pelas preparadoras de bobinas,
linhas de recozimento e decapagem, laminadores a frio e equipamentos auxiliares, de
modo a se atingir as espessuras conforme especificação desejada.
59. Sabe-se, por fim, que as siderúrgicas podem apresentar algumas diferenças
de concepção, sendo que algumas usinas podem realizar o fluxo de produção via ferro-
gusa, o qual seria utilizado pela maioria das empresas, e outras podem obter o aço
exclusivamente por meio da sucata. Caso a usina utilize exclusivamente a sucata, estas
seriam introduzidas no forno a arco no início da etapa seguinte (aciaria). Cumpre esclarecer
que as usinas que produzem o aço por meio do ferro-gusa também utilizam a sucata como
insumo, mas não de maneira exclusiva.
3.1.1. Do produto objeto da revisão anticircunvenção
60. O produto objeto da revisão anticircunvenção compreende os aços
comumente classificados como aços do tipo 410 na ASTM-240 e NBR 5601, e os aços da
série Cr-NiMn-N que são classificados pela ASTM–240 e pela NBR 5601 como os tipos da
série 2xx e pela ASTM conforme UNS (Unified Numbering System) de prefixo S2xxxxx,
exportados da China para o Brasil.
61. Conforme dados obtidos a partir da petição inicial, das informações
complementares submetidas à apreciação do DECOM e das manifestações das partes, os aços
das séries 2xx e 410 objeto de circunvenção), foram criados nos Estados Unidos, no contexto
de guerras comerciais que antecederam a segunda guerra mundial, e teriam continuado a
serem desenvolvidos na China e na Índia, ainda na década de 1930, com o intuito de reduzir
o conteúdo de níquel presente em sua composição, substituindo-o por manganês.
62. Segundo a peticionária, outros mercados tradicionais, como europeu,
japonês e norte-americano não frequentemente o utilizam, e somente passaram a ser
introduzidos no mercado brasileiro após a imposição do direito antidumping. Em relação a
este tema, ressalte-se que a Aprodinox afirmou, em sua manifestação, que estes aços são
utilizados também na Europa.
63. Os aços da série 2xx são aços austeníticos, assim como os AIs 304, não
magnéticos, mas seu sistema é diferente da série 3xx por conter menor quantidade de
níquel. Nos aços da série 2xx, o níquel é substituído por manganês e/ou nitrogênio.
64. Segundo a peticionária, estão sendo exportadas para o Brasil variações de
aços da família 2xx que não estão normatizadas na norma brasileira. Nos termos da norma
ASTM-240, que também relaciona outras ligas desse tipo de aço que seguem o denominado
Unified Numbering System (UNS), o produto objeto de circunvenção é da família 2xx e tem
código iniciado com o prefixo S2, conforme apresentado na tabela a seguir:
Composição química, ASTM 240 (%)
.
Designação UNS
Tipo
C
Mn
P
S
Si
Cr
Ni
Mo
N
Cu
Outros Elementos
.
S20100
201
0,15
5.50-7.50
0,060
0,030
1,00
16.0-18.0
3.5-5.5
. . .
0,25
. . .
. . .
.
S20103
. . .
0,03
5.50-7.50
0,045
0,030
0,75
16.0-18.0
3.5-5.5
. . .
0,25
. . .
. . .
.
S20153
201LN
0,03
6.40-7.50
0,045
0,015
0,75
16.0-17.5
4.0-5.0
. . .
0.10-0.25
1,00
. . .
.
S20161
. . .
0,15
4.00-6.00
0,040
0,040
3.00-4.00
15.0-18.0
4.0-6.0
. . .
0.08-0.20
. . .
. . .
.
S20200
202
0,15
7.50-10.00
0,060
0,030
1,00
17.0-19.0
4.0-6.0
. . .
0,25
. . .
. . .
.
S20400
. . .
0,030
7.00-9.00
0,040
0,030
1,00
15.0-17.0
1.50-3.00
. . .
0.15-0.30
. . .
. . .
.
S20431
. . .
0,12
5.00-7.00
0,045
0,030
1,00
17.0-18.0
2.0-4.0
. . .
0.10-0.25
1.50-3.50
. . .
.
S20432
. . .
0,08
3.00-5.00
0,045
0,030
1,00
17.0-18.0
4.0-6.0
. . .
0.05-0.20
2.00-3.00
. . .
.
S20433
. . .
0,08
5.50-7.50
0,045
0,030
1,00
17.0-18.0
3.5-5.5
. . .
0.10-0.25
1.50-3.50
. . .
.
S20910
XM-19
0,06
4.00-6.00
0,040
0,030
0,75
20.5-23.5
11.5-13.5
1.50-3.00
0.20-0.40
. . .
Nb 0.10-0.30
.
S21400
XM-31
0,12
14.00-16.00
0,045
0,030
0.30-1.00
17.0-18.5
1,00
. . .
0.35 min
. . .
V 0.10-0.30
. . .
.
S21600
XM-17
0,08
7.50-9.00
0,045
0,030
0,75
17.5-22.0
5.0-7.0
2.00-3.00
0.25-0.50
. . .
. . .
.
S21603
XM-18
0,03
7.50-9.00
0,045
0,030
0,75
17.5-22.0
5.0-7.0
2.00-3.00
0.25-0.50
. . .
. . .
.
S21640
. . .
0,08
3.50-6.50
0,060
0,030
1,00
17.5-19.5
4.0-6.5
0.50-2.00
0.08-0.30
. . .
Nb 0.10-1.00
.
S21800
. . .
0,10
7.00-9.00
0,060
0,030
3.5-4.5
16.0-18.0
8.0-9.0
. . .
0.08-0.18
. . .
. . .
.
S21904
XM-11
0,04
8.00-10.00
0,060
0,030
0,75
19.0-21.5
5.5-7.5
. . .
0.15-0.40
. . .
. . .
.
S24000
XM-29
0,08
11.50-14.50
0,060
0,030
0,75
17.0-19.0
2.3-3.7
. . .
0.20-0.40
. . .
. . .
.
S30400
304
0,08
2,00
0,045
0,030
0,75
18.0-20.0
8.0-11.0
. . .
0,10
. . .
. . .
.
S30403
304L
0,030
2,00
0,045
0,030
0,75
18.0-20.0
8.0-12.0
. . .
0,10
. . .
. . .