DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO GECEX Nº 596, DE 24 DE MAIO DE 2024
Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às
modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º, incisos IV e V, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, considerando o disposto nas Decisões nº 58/10, 08/21, 11/21 e 12/23 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, e tendo em vista as deliberações de sua 214ª Reunião
Ordinária, ocorrida em 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Fica alterada, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, a descrição do produto conforme quadro a seguir:
.
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
. 3004.90.99
026
0
Solução de cloreto de sódio (concentração de 0,9%), em sistema fechado e ap-
resentada em bolsas de PVC
-
01/06/2024
-
Art. 2º Fica incluído, no Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 2021, o produto conforme consta do Anexo I desta Resolução.
Art. 3º Fica alterado, no Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 2021, o produto conforme consta do Anexo II desta Resolução.
Art. 4º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de
alocação da quota estabelecida para o produto mencionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2024.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
. 0303.53.00
-
0
Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina
pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*)
(Sprattus sprattus)
120.000
toneladas
01/07/2024
30/06/2025
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
Alíquota (%)
Descrição
Quota
Início da Vigência
Término da Vigência
. 8901.20.00
-
35
Navios-tanque
-
01/06/2024
-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 597, DE 24 DE MAIO DE 2024
Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, incisos II e IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março
de 2023, tendo em vista o disposto na Decisão 08/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul e na Resolução Gecex nº 289, de 21 de dezembro de 2021, e na Resolução Gecex nº
512, de 16 de agosto de 2023, e considerando a deliberação de sua 214ª Reunião Ordinária, ocorrida em 23 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
.
NCM
Nº Ex
.
8419.81.90
173
.
8419.81.90
174
.
8419.81.90
176
.
8422.40.90
131
.
8422.40.90
920
.
8422.40.90
071
.
8422.40.90
099
.
8428.20.90
064
.
8428.90.90
777
.
8437.10.00
053
.
8438.10.00
199
.
8441.30.90
105
.
8441.30.90
106
.
8443.39.10
464
.
8465.92.90
041
.
8465.92.90
049
.
8477.20.10
363
.
8479.89.99
878
.
8483.40.10
416
.
9031.80.99
418
ANEXO II
.
NCM
Nº Ex
Descrição
.
8417.10.20
024
Combinações de máquinas para tratamentos térmicos em metais, modular, com capacidade máxima da carga (peso bruto) de 350kg e diâmetro útil de 700mm, compostas de: forno utilizado para tratamento térmico de austenitização
(têmpera) e cementação, com 3 zonas de aquecimento, temperatura máxima de 980 graus celsius, com sistema de transferência para o tanque de resfriamento, por deslizamento, e sistema de paredes duplas para vapores e gases
de exaustão; tanque de resfriamento em óleo, confeccionado em chapas de aço, dotado de 2 agitadores para circulação forçada de óleo, ventilador, com temperatura compreendida entre 40 a 80 graus celsius e elevador de carga
com sistema guia, volume do tanque de 4.700L; máquina de lavar por pulverização, construção confeccionada em aço inoxidável e estrutura e tanques fabricados em folhas de aço, com parede de execução dupla, com temperatura
compreendida entre 40 a 80 graus celsius, dotado de um tanque de desengorduramento e um tanque de enxaguamento; 2 fornos utilizados para tratamento térmico de revenimento e pré-aquecimento, dotados de turbina com defletor
para circulação forçada de gás, temperatura máxima de 400 graus celsius; manipulador, com deslocamento longitudinal, transversal, vertical e rotacional (180 graus) elétricos; Sistema de extração de fumaça telescópico; Painéis elétricos
e de comando com controlador lógico programável (CLP).
.
8417.80.90
097
Incineradores térmicos recuperativos para purificação do ar/gás de solventes e COV'S, provenientes da cura de verniz em folha de flandres, temperatura máxima de incineração de 750 graus celsius, com potência calorífica instalada
de 1.280kW/h; com sistema de recuperação rápida de calor "Fast Payback" de 465kW, com capacidade de extração de solventes de 100Kg/h, dotados de: estrutura tubular vertical de aço carbono, câmara de queima, sistema coletor
ou separador de sedimentos, rede de alívio de pressão, ignitores, cabos, alimentados por gás natural ou GLP, válvulas, com CLP.
.
8417.90.00
089
Conjuntos de internos do reformador primário da planta de produção de amônia, responsáveis pela reação do gás natural em presença de vapor e catalisador a base de Níquel, compostos por: 9 fileiras de tubos com diâmetro externo
de 113mm e altura de 11.000mm, para uma operação continua e em condições extremas de pressão de 45kgf/cm2 gauge e temperatura elevada de parede de tubo de 920 graus celsius onde cada fileira possui: 44 tubos para
catalisador, 1 "riser", ambos em liga especial de 25 Cromo 35 Níquel Nióbio Microligado, e 1 coletor em liga especial de 20 Cromo 33 Níquel Nióbio, com excentricidade máxima de 1,2mm, porosidade interna máxima de 1,6mm, desvio
do diâmetro interno máximo de ±1mm, desvio do diâmetro externo máximo de +2,4mm e -0mm (nenhum desvio para menos) e curvatura máxima de 3,2mm por 3m.
.
8417.90.00
090
Rolos de empuxo axial hidráulico para forno rotativo, com força de empuxo entre 200 e 400kN, com ou sem base de suporte; com ou sem acessórios hidráulicos; unidade de controle hidráulico; com tanque de óleo; bomba; filtro;
conexões; tubos; acumulador hidráulico e dispositivo de enchimento de óleo e teste.
.
8419.81.90
197
Máquina de café eletrônica disponível nas versões de 1 a 3 grupos, corpo com painéis laterais em material termoplástico, caldeira e condutores em cobre, manômetro com escala dupla para a visualização da pressão da caldeira e
da bomba, indicador luminoso do nível da água na caldeira, entrada automática de água, água quente automática (1 e 2 grupos), um lançador de vapor e um distribuidor de agua manual na máquina de 1 grupo, dois lançadores de
vapor e um distribuidor de água com botão nas máquinas de 2 e 3 grupos moto-bomba interna, voltagem 220-240V monofásica, potência 1 grupo até 3.200W, 2 grupos até 3.900W e 3 grupos até 5.800W, capacidade da caldeira
de vapor 1 grupo 6 litros, 2 grupos 10,5 litros e 3 grupos 17 litros. LxCxA (mm) 1 grupo (505x535x515), 2 grupos (715x535x515) e 3 grupos (955x535x515).
.
8419.81.90
198
Máquinas de café eletrônica com dosagem volumétrica e programação a partir do teclado de 6 doses de café independentes para cada grupo, com tela "touchscreen" colorida, disponível nas versões de 2 e 3 grupos, botão de pressão
retro iluminado para 6 doses, interruptor manual para produção semiautomática, entrada de água automática, água quente automática, aquecimento de xícaras eletrônico, visualização do nível da caldeira, luzes brancas dos painéis
laterais, porta-filtros ergonómicos com perfil cromado, graduação da mistura de água quente, grupos com realce e grade com aba facilmente removíveis, moto-bomba incorporada, sistema contador de cafés, interface serial para
conexão a ente superior, iluminação "led" do plano de trabalho, luzes RGB multicoloridas dos painéis laterais, vaporizador automático com duas seleções, no display podemos programar as funções: data e hora, linguagem, programação
de acendimento da máquina, ajuste da pressão da caldeira, programação de temperatura de trabalho do aquecimento de xícaras, temperatura do vaporizador, aviso de descalcificação manual ou substituição do filtro, display exibe
as seguintes informações: temperatura e pressão de trabalho da caldeira, aviso de eventuais avarias, contagem de produção total para cada grupo e de dose única, funções display, menu de ícones navegação no menu tipo "ecrã táctil"
intuitivo e imediato, detalhes dos parâmetros
.
regulação simplificada dos parâmetros da máquina, gráfico de fluxo visualização do progresso real da infusão durante todo o ciclo de extração, função do cronómetro visualização do tempo de distribuição por grupo individual,
visualização das estatísticas dos consumos a nível semanal, mensal e anual, voltagem 220-240V monofásica, potência 2 grupos até 4.200W e 3 grupos até 6.000W, capacidade da caldeira 2 grupos 10,5L e 3 grupos 17L, L x C x A (mm)
2 grupos (835 x 582 x 582) e 3 grupos (1.075 x 582 x 582).