DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 951 , DE 21 DE MAIO DE 2024
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em
Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.369,
de 23.05.2023, do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
publicada no D.O.U. de 24.05.2023, e com base na Instrução Normativa nº 22, de
20.06.2013, publicada no D.O.U. de 21.06.2013, resolve:
HABILITAR o(a)
Médico(a) Veterinário(a) VINÍCIUS
VIEIRA DE
PAIVA ,
inscrito(a) no CRMV-MG sob nº 17.136 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para
fins de trânsito de animais vivos, no estado de Minas Gerais, para as espécies e
municípios
autorizados
pelo
SISA/DDA/SFA-MG, que
são
as
propriedades
rurais
constantes nas anotações de responsabilidade técnica registradas no CRMV-MG e
apresentadas pelo referido médico veterinário, observando as normas e dispositivos
legais em vigor.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PIAUÍ
PORTARIA SFA-PI/MAPA Nº 39, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
PIAUÍ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da
Secretaria Executiva, aprovado da Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no
DOU de 13 de abril de 2018, e conforme artigo 6° da Instrução Normativa n° 10, de
03 de março de 2017, que aprova o Regulamento Técnico do Programa Nacional de
Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal - PNCEBT e conforme art. 2º
da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07 de junho de 2006, e ainda o que consta do
Processo 21038.000303/2024-51, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) JOAO SEBASTIAO ALVES NETO
inscrito(a) no CRMV/ PI sob o número 0356, para fins de execução de atividades
previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de
Brucelose e Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de
brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos
de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do
Piauí.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024
127ª Relação de Pesquisadores Credenciados à Importação - Lei 8.010/1990 PORTAL
G OV . B R
. CREDENCIAMENTO
NOME
CPF
VENCIMENTO
. 920.018100/2024
RICARDO AUGUSTO SOUZA FERNANDES
***.538.478-**
24/05/2029
. 920.005518/2013
VALDEREZ PINTO FERREIRA
***.603.084-**
24/05/2029
. 920.000594/2004
FERNANDO GEHM MORAES
***.763.820-**
24/05/2029
. 920.018185/2024
LUIZ FRANCISCO MACHADO PFEIFER
***.305.370-**
24/05/2029
. 920.007206/2019
ROSIRES DELIZA
***.950.088-**
24/05/2029
. 920.003993/2009
MARCIO PERES DE ARAUJO
***.277.098-**
24/05/2029
. 920.018217/2024
JULIANA PAULA DA SILVA
***.829.089-**
24/05/2029
. 920.018227/2024
TERESA CRISTINA MORAES GENRO
***.052.940-**
24/05/2029
. 920.018236/2024
CARLOS DE OLIVEIRA CAMINHA NETO
***.682.953-**
24/05/2029
. 920.018270/2024
ALDOMAR PEDRINI
***.421.429-**
24/05/2029
. 920.002477/2007
RINALDO WELLERSON PEREIRA
***.342.796-**
24/05/2029
. 920.018297/2024
CARYNE APARECIDA DE CARVALHO BRAGA
***.956.586-**
24/05/2029
. 920.006654/2016
ELISSON ANTONIO DA COSTA ROMANEL
***.575.146-**
24/05/2029
. 920.018339/2024
JONAS KUBLITSKI
***.757.169-**
24/05/2029
. 920.006550/2016
ANDERSON DE JESUS GOMES
***.941.066-**
24/05/2029
. 920.018343/2024
ROBERTO BRAUER DI RENNA
***.103.737-**
24/05/2029
. 920.018347/2024
VICTOR FERNANDES
***.455.456-**
24/05/2029
. 920.005709/2013
RICARDO BOMFIM MACHADO
***.006.776-**
24/05/2029
. 920.004259/2010
GIANCARLO RICHARD SALAZAR BANDA
***.815.648-**
24/05/2029
. 920.018434/2024
MAURICIO WEBER BENJO DA SILVA
***.607.402-**
24/05/2029
. 920.018479/2024
RODRIGO ARANDA
***.204.278-**
24/05/2029
. 920.018480/2024
JOSE MARIO ARAUJO
***.364.845-**
24/05/2029
. 920.018488/2024
HENRIQUE JOSE CARIBE RIBEIRO
***.075.917-**
24/05/2029
. 920.018491/2024
ROLNEI RUA DAROS
***.474.359-**
24/05/2029
. 920.018528/2024
THIAGO TEIXEIRA MENDES
***.334.136-**
24/05/2029
. 920.001868/2005
CARLOS AUGUSTO MORALES RODRIGUEZ
***.941.888-**
24/05/2029
. 920.018548/2024
LUIZ PEREIRA DA COSTA
***.737.125-**
24/05/2029
. 920.018563/2024
ALEXANDRA AUGUSTA MARGARIDA MARIA ROMA SANCHEZ
***.671.977-**
24/05/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 829ª RELAÇÃO
DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Fundação Escola Politécnica da Bahia - FEP
900.0908/2004
24/05/2029
. Fundação de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba - FUNETEC
900.0803/2000
24/05/2029
. Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento do Agronegócio -
FA P EAG R O
900.0720/1997
24/05/2029
. CNEN/Instituto de Engenharia Nuclear"
900.0624/1995
24/05/2029
. Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de
Minas Gerais - FUNDAÇÃO CEFETMINAS
900.0736/1998
24/05/2029
. Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - CEFET-MG
900.0084/1990
24/05/2029
. Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL
900.0065/1990
24/05/2029
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução
Normativa CNPq nº 41/2018, torna público a 34ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE
EMPRESAS para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. E N T I DA D E
CREDENCIAMENTO/CNPJ
VIGÊNCIA
. Arantius Tecnologia
53.608.274/0001-24
24/05/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA