DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 393/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA LARANJAL, situado no Município de Planalto da Serra, no Estado de Mato
Grosso - MT. Processo nº 67615.900521/2023-14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 394/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA VITÓRIA, situado no Município de Nova Ubiratã, no Estado de Mato Grosso -
MT. Processo nº 67615.900119/2024-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 395/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo ZEILDO LACERDA, situado no Município de Placas, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900566/2023-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 396/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA SABRAN, situado no Município de Cumaru do Norte, no Estado do Pará - PA.
Processo nº 67615.900110/2024-00. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital que são
disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
Ten Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
6º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO
PORTARIA CFPN/COMOPNAV/MB Nº 7, DE 13 DE MAIO DE 2024
Dimensões de comboios em trânsito por Águas
Jurisdicionais Brasileiras (AJB) da Hidrovia Paraguai-
Paraná (HPP).
O CAPITÃO DOS PORTOS DO PANTANAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 21/Com6ºDN, de 31 de janeiro de 2005, pela Lei nº 9.537/1997
(LESTA) e de acordo com o item 5.4 das Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial do
Pantanal (NPCF), resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter experimental e temporário pelo período de doze
meses a contar da presente data, a navegação pela HPP no trecho compreendido entre a
localidade de Porto Esperança - MS (km 1389) e a foz do Rio Apa (km 932), de comboios
formados por "rebocadores / empurradores (R/E) cuja potência total dos motores
propulsores esteja na faixa entre 4.300 HP a 6.500 HP e barcaças com calado máximo de
12,8 pés", dotados do comprimento máximo de 290 metros (a maior dimensão existente no
sentido longitudinal ao deslocamento da composição, desde a extremidade livre do R/E até
a extremidade livre da barcaça mais afastada da unidade propulsora) e da largura máxima de
65 metros (a maior dimensão existente no sentido transversal ao deslocamento da
composição, desde seu ponto extremo a bombordo até seu ponto extremo a boreste), de
acordo com os requisitos a seguir:
§ 1º Embarcações dotadas de propulsão convencional - condições fluviométricas
da hidrovia:
I - Comboio com Dimensão entre 290 m x 50,01 m e 290 m x 53,35 m:
. Régua Fluviométrica de Ladário (valor mínimo)
Calado Máximo das Barcaças e R/E
.
0,87 m
2,0 e 6,5 pés
.
1,26 m
7,0 e 6,8 pés
.
1,79 m
11 e 9,6 pés
II - Comboio com Dimensão entre 290 m x 53,35 m e 290 m x 65 m:
. Régua Fluviométrica de Ladário (valor mínimo)
Calado Máximo das Barcaças e R/E
.
0,87 m
2,0 e 6,5 pés
.
1,26 m
7,0 e 6,8 pés
.
1,92 m
8,5 e 8,6 pés
.
2,33 m
11 e 9,6 pés
.
3,73 m
11,7 e 9,6 pés
§ 2º Embarcações dotadas de propulsão azimutal - condições fluviométricas da hidrovia:
I - Comboio com Dimensão entre 290 m x 65 m:
. Régua Fluviométrica de Ladário (valor mínimo)
Calado Máximo das Barcaças e R/E
.
0,87 m
2,0 e 7,0 pés
.
1,26 m
7,0 e 7,0 pés
.
1,44 m
8,0 e 8,0 pés
.
1,79 m
8,9 e 8,6 pés
.
2,00 m
9,7 e 8,6 pés
.
2,33 m
11,0 e 8,6 pés
.
3,00 m
11,4 e 8,6 pés
.
3,70 m
11,8 e 8,6 pés
.
4,40 m
12,3 e 8,6 pés
.
5,10 m
12,8 e 8,6 pés
Conduzir uma embarcação com um determinado calado, em local com uma dada
profundidade é, fundamentalmente, um problema de navegação, cuja resolução cabe ao
Comandante. Para tal, deve munir-se de todas as informações e auxílios possíveis, bem
como adotar os procedimentos que a boa técnica recomenda.
Dessa forma, não é suficiente estar, inicialmente, com um calado menor que a
profundidade de um dado local para nele passar com segurança. Há que ser considerada a velocidade,
a largura do canal, a tença, as condições meteorológicas e possíveis alterações, que podem causar
variações de calado e/ou alterações na manobrabilidade do comboio durante toda a passagem.
Considerando que as características do rio Paraguai variam muito no decorrer do
ano em razão dos ciclos das águas, o mesmo ocorrendo com as reações do comboio em função
de suas dimensões, carga, calado e propulsão, torna-se difícil a fixação de um parâmetro único
que estabeleça uma distância mínima segura entre o calado e a profundidade.
Em virtude do exposto, cabe ao Comandante do comboio a responsabilidade por
navegar com calado compatível com as profundidades observadas nos trechos considerados,
devendo o calado máximo do R/E e barcaças ser dado em função das profundidades
mínimas do Rio Paraguai, em cada época do ano, mantendo um pé de piloto mínimo de 0,5
metros (distância da linha de base do casco das barcaças ao fundo do rio), além de valer-se
do ábaco de correção das sondagens existente nas cartas náuticas, em função das leituras
das réguas em Ladário-MS, Forte Coimbra e Porto Murtinho-MS.
§ 3º Recursos mínimos das instalações de máquinas do R/E:
I - Dois
motores propulsores, que atendam a
seguinte relação entre
deslocamento/carga e potência mínima instalada:
.
Deslocamento total
(t)
Carga transportada
(t)
Potência instalada
(HP)
.
42.160
35.760
4.300
.
43.137
36.737
4.400
.
44.118
37.718
4.500
.
44.660
38.260
4.600
.
45.631
39.231
4.700
.
46.602
40.202
4.800
.
47.115
40.715
4.900
.
48.077
41.667
5.000
.
56.100
49.700
5.500
.
61.200
54.800
6.000
.
62.560
56.160
6.500
II - Dois grupos geradores, individualmente dotados de capacidade para suporte
ao funcionamento de todos os equipamentos da embarcação;
III - Dois eixos propulsores;
IV - Um hélice por eixo propulsor;
V - Um leme de avanço por eixo propulsor;
VI - Dois lemes de flanco por eixo propulsor;
VII - Conjunto de engrenagens redutoras / eixos / hélices em bom estado e com
disponibilidade de aproveitamento integral da potência instalada de propulsão, a ser
comprovada por Engenheiro Naval;
VIII - Capacidade de suporte ao funcionamento da propulsão e respectivos
sistemas de comando / controle da embarcação, na ausência de energia elétrica; e
IX - Capacidade de manter uma velocidade inicial, antes da parada brusca, de 6,5
nós/12 km/h (igual à velocidade máxima mantida pelo empurrador em viagem).
§ 4º Condições operacionais mínimas do comboio:
Capacidade de efetuar parada brusca, com a composição nas condições de
carregamento acima mencionadas e se movendo à velocidade máxima no sentido de fluxo
do rio, num percurso máximo equivalente a duas vezes e meia o comprimento do comboio,
a ser comprovada por Inspetor Naval da CFPN;
§ 5º Restrições operacionais do comboio - Fracionamento da composição do
comboio em um "corte longitudinal de duas partes (duas passagens de modo a reduzir a boca
o comboio) para comboios cuja boca seja superior a 53,35 metros ao realizar a passagem
pela região da Ilha Paratudal / Passo Piúvas Inferior (cartas Náuticas nº 3353 e 3354):
I - Dotados de propulsão convencional
a) No período noturno (do pôr ao nascer do sol) com a régua fluviométrica de
Ladário indicando leitura inferior a 3,37 m (Fracionamento obrigatório); e
b) No período diurno (do nascer ao pôr do sol) com a régua fluviométrica de
Ladário indicando leitura inferior a 3,37 m - (Fracionamento a critério do Comandante do
Rebocador/Empurrador).
II - Dotados de propulsão azimutal
a) No período noturno (do pôr ao nascer do sol):
1. com a régua fluviométrica de Ladário indicando leitura inferior a 1,79 m e
comboio com calado máximo de: R/E 8,0 pés/barcaças 2,0 pés (Fracionamento a critério do
Comandante do Rebocador/Empurrador); e
2. com a régua fluviométrica de Ladário indicando leitura inferior a 1,79 m e
comboio com calado máximo de: R/E 8,0 pés/barcaças 8,0 pés (Fracionamento obrigatório).
b) No período diurno (do nascer ao pôr do sol):
Fracionamento a critério do Comandante do Rebocador/Empurrador.
§ 6º Recursos mínimos de apoio à navegação do R/E:
I - Um equipamento radar;
II - Um navegador GPS;
III - Quatro ecobatímetros, sendo dois com transdutores móveis instalados nas
barcaças (um para cada bordo, na posição mais avante possível), um com transdutor fixo
instalado sob o casco do empurrador e um com transdutor móvel para uso em lancha
orgânica da composição;
IV - Indicadores das taxas de giros ("safe compass distance" e / ou "satélite compass");
V - Indicadores dos ângulos de lemes;
VI - Indicadores das rotações de eixos;
VII - Dois binóculos;
VIII - Dois holofotes;
IX - Carta Eletrônica "Eletronic Chart Display and Information System" (ECDIS)
abrangendo o trecho entre Porto Esperança e a Foz do Rio Apa;
X - Um equipamento AIS (Automatic Identification System);
XI - Cartas náuticas impressas e atualizadas de todo o trecho de navegação por
Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) da HPP;
XII - Dois transceptores VHF, individualmente dotados de quatro canais;
XIII - Capacidade de suporte às comunicações por voz entre o Passadiço e a Praça
de Máquinas, na ausência de energia elétrica;
XIV- Sistema de alarme sonoro para situações de colisão iminente;
XV - Lancha orgânica com material específico e pessoal qualificado para sondagens
/ balizamentos nos passos e trechos mais difíceis a serem transpostos pelo comboio;
XVI - Quando a régua fluviométrica de Ladário indicar leitura inferior a 1,79m o
R/E deverá dispor de dispositivo que permita ao Capitão/Prático inserir na carta náutica
eletrônica e no radar, com precisão GPS, boias virtuais (plotagem) posicionadas na mesma
posição das boias lançadas nos passos críticos para demarcar os bancos de areia, pedras e
outros obstáculos à navegação, devendo também, permitir o acompanhamento da
movimentação da lancha empregada nas sondagens a fim de resguardar a segurança de seus
tripulantes.
§ 7º No caso de R/E dotado de propulsão azimutal, este deverá dispor de no
mínimo dois propulsores do tipo azimutal com potência igual ou superior àquelas
estabelecidas no § 3º deste artigo de conforme a tonelagem de carga transportada.
§ 8º Condições mínimas de qualificação profissional da tripulação::
I - Um Comandante/Capitão Fluvial (ou aquaviário equivalente dos países
signatários do Acordo de Transporte Fluvial pela HPP) com experiência comprovada de dez
percursos de ida e dez percursos de volta na condução de comboios (configuração mínima
de 290 metros de comprimento por 50 metros de largura) no trecho considerado e que
tenha realizado os percursos exercendo efetivamente a função de Comandante/Capitão
Fluvial ou Piloto Fluvial. Sendo que um destes percursos completo (ida/volta) deverá ter
ocorrido nos últimos doze meses anteriores à data da certificação da embarcação para
empurrar comboios nas dimensões mencionadas;
II - Um Piloto Fluvial e um Mestre Fluvial (ou aquaviários equivalentes dos países
signatários do Acordo de Transporte Fluvial pela HPP) com experiência comprovada de cinco
percursos de ida e cinco percursos de volta na condução de comboios (configuração mínima
de 290 metros de comprimento por 50 metros de largura) no trecho considerado e que
tenham realizado esses percursos exercendo efetivamente as funções de Piloto Fluvial e
Mestre Fluvial, respectivamente;
III - Caso o Piloto Fluvial mencionado no item II acima tiver experiência
comprovada de dez percursos de ida e dez percursos de volta na condução de comboios
(configuração mínima de 290 metros de comprimento por 50 metros de largura) no trecho
considerado e se um destes percursos completo (ida/volta) tiver ocorrido nos últimos doze
meses, o Comandante/Capitão Fluvial mencionado no item I do presente parágrafo poderá
comprovar apenas cinco percursos de ida e cinco percursos de volta na condução de
comboios (configuração mínima de 290 metros de comprimento por 50 metros de largura)
no trecho considerado; e
IV - Um Supervisor Maquinista Motorista Fluvial/ Chefe de Máquinas (ou
aquaviário equivalente dos países signatários do Acordo de Transporte Fluvial pela HPP) com
experiência comprovada de oito viagens reunindo as seguintes condições:
a) Mínimo de duas viagens no exercício da função de Chefe de Máquinas na
embarcação para a qual está sendo obtida a certificação; e
b) Seis viagens como Condutor Motorista Fluvial (ou aquaviário equivalente dos
países signatários do Acordo de Transporte Fluvial pela HPP) em embarcação com potência
igual ou superior àquela para a qual está sendo obtida a certificação.
Art. 2º Independentemente das dimensões escolhidas para as composições:
§1º Os Comandantes dos comboios deverão realizar criteriosa avaliação sobre as
condições meteorológicas (vento / correnteza / visibilidade) existentes, adotando as
precauções julgadas necessárias para garantir a segurança da navegação no trecho
considerado da hidrovia;
§2º Fica proibido o trânsito de comboios com barcaças instaladas nas áreas
delimitadas entre a proa e a popa do R/E, por ambos os bordos da embarcação; e
§3º A lancha orgânica deverá ser usada para efetuar sondagens e visualizar de forma
antecipada perigos à navegação, obstáculos e tráfego de embarcações/comboios no contorno ou
passagem por pontos críticos, independentemente de outros procedimentos regulamentares.

                            

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