DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
105. Sobre o conhecimento de embarque, considerando que todas as faturas
selecionadas são procedentes de um terceiro país, a Hue esclareceu que possui um
estoque regulador naquele país, para atender rapidamente os clientes brasileiros.
106. Nesse sentido, foram apresentados os BL e despachos de exportação da
mercadoria exportada a este país previamente às datas das faturas selecionadas, com o fito de
comprovar que a mercadoria já estava no território deste país quando a venda foi concretizada.
107. Registra-se que, a pedido dos clientes brasileiros, exclusivamente, a Hue
envia canecas de cerâmica para outros países da América do Sul, configurando-se a entrega
de mercadorias por conta e ordem de terceiros.
108. Outrossim, como a relação comercial da Hue com os países da América do Sul
deriva dos clientes localizados no Brasil, acharam por bem reportar no questionário exportações
exclusivamente para o Brasil, mesmo que, uma vez mais, o país de entrega fosse outro.
Fatura HC 116-F, de 24.06.2022
109. Trata-se de exportação de diferentes tipos de canecas de cerâmica para o Brasil.
Os documentos mencionados anteriormente foram verificados e os dados da fatura foram
conferidos com os documentos de exportação e sistema da empresa, não havendo nada a relatar.
Fatura HC 97-M, de 13.07.2021
110. Trata-se de exportação de canecas de cerâmica (11 Oz White Ceramic Mug
- Grade B) para o Brasil. Os documentos foram verificados e os dados da fatura foram
conferidos com os documentos de exportação e sistema da empresa.
111. De acordo com o sistema da HUE, refletido no questionário, o montante
exportado foi de 40.212 peças.
Fatura BS 9119 - C3, de 27.01.2022
112. Trata-se de exportação de diferentes tipos de canecas de cerâmica para o
Brasil para um cliente específico. Os documentos foram verificados e os dados da fatura
foram conferidos com os documentos de exportação e sistema da empresa, tendo sido
encontrada divergência na quantidade de algumas canecas, igual a 0,03% do total.
113. Registre-se, portanto, que a diferença observada com a soma das faturas
de exportação foi de 14,5%.
114. Segundo a empresa, a diferença ocorreu porque a quantidade de peças
faturada foi menor que a efetivamente exportada, haja vista a necessidade de reposição
parcial de embarques anteriores, com perdas superiores a 2% da carga.
115. Outrossim, como o objetivo da verificação é avaliar se a quantidade
exportada é condizente com o total produzido e tendo em vista que a aplicação do
percentual de 14,5% no Anexo F (Exportação do Produto) representaria falta de produto de
fabricação própria, esse DEINT selecionou, aleatoriamente, mais três notas fiscais de
exportação para garantir que as informações apresentadas no sistema contábil da empresa
e no questionário do produtor estavam condizentes com os dados das faturas.
116. As faturas selecionadas, também procedentes do mesmo terceiro país, foram:
Fatura MBI-9X9X2247-C3, de 26.07.2022
117. Trata-se de exportação de canecas de cerâmica (11OZ White Mug Grade
AAA) para o Brasil. Os dados da fatura foram conferidos com o sistema da empresa, não
tendo nada específico a relatar.
Fatura MBI-9X9X114-B, de 05.08.2022
118. Trata-se de exportação de xícaras (Stackcable Coffee Cup) para o Brasil. Os dados
da fatura foram conferidos com o sistema da empresa, não tendo nada específico a relatar.
Fatura BS9126-F, de 17.04.2023
119. Trata-se de exportação de diferentes tipos de canecas de cerâmica para o
Brasil. Os dados da fatura foram conferidos com o sistema da empresa, tendo sido
encontrada uma diferença de 12,9% peças.
120. Assim, considerando a soma das seis faturas de exportação selecionadas,
encontrou-se uma diferença de 11,6% a menor no questionário, necessitando-se, portanto,
de ajuste no respectivo Anexo F, conforme segue.
.
Período
Estoque
Inicial
Produção
Compras
Importação
Exportação
Vendas
Domésticas
Estoque Final
Informar Unidade
de Medida
.
Period
Inicial
Stock
Production
Purchases
Imports
Exports
Domestic
Sales
Final Stock
Inform Unit of
Measurement
.
(+)
(+)
(+)
(-)
(-)
. P1
481.392
12.414.026
-
-
11.207.421
2.131.208
(443.211)
PCS
. P2
(443.211)
12.958.173
-
-
11.392.536
2.208.141
(1.085.716)
PCS
121. Percebe-se, portanto, que não foi possível validar o total exportado
apresentado no questionário do produtor, sendo que a origem da mercadoria deve ser
definida com base na produção da empresa, como elucidado nos tópicos vindouros.
7.1.5. Visita à Planta Produtiva e Processo Produtivo
122. Realizou-se visita à planta produtiva da empresa, em Khurja, no terceiro
dia da missão, onde se demonstraram todas as etapas do processo produtivo, exceto a
sublimação, com a identificação dos respectivos equipamentos utilizados.
123. A visita começou pela área de elaboração dos moldes de canecas e alças
que serão utilizados no processo produtivo.
124. Em seguida, os técnicos do DEINT visitaram o estoque de insumos que são
organizados em lugares específicos da fábrica, conforme tipo, por exemplo, argila.
125. Destaca-se que todas as embalagens checadas eram de empresas indianas,
conforme reportado no Anexo B (Aquisição de Insumos) do questionário.
126. A empresa relatou que trabalha em sua fábrica apenas com cerâmica,
produzindo porcelana em fábricas alugadas, de acordo com a demanda. A baixa
representatividade da porcelana nas canecas vendidas pela empresa fica latente ao se
analisar as exportações para o Brasil em 12 meses, o que foi feito pelos técnicos
brasileiros, haja vista que esse produto representou um valor muito baixo, corroborando-
se, portanto, o argumento da Hue.
127. Após a conferência dos insumos, visitou-se a moagem das matérias-primas
que são realizadas em dois moinhos para a preparação da massa do corpo da caneca,
entre 12 e 24 horas, e três moinhos para a preparação do esmalte, durante,
aproximadamente, três dias.
128. Após a moagem da massa das canecas, ela repousa entre quatro e cinco
horas para homogeneização e primeira secagem.
129. Então, a massa é colocada em um compressor para reduzir o ar e torná-
la, assim, mais fácil de trabalhar.
130. Em seguida, a massa é colocada nos moldes (moulding) para a
conformação das canecas, com posterior acréscimo das alças, com a caneca ainda
ligeiramente úmida. Para tal serviço, há 3 plataformas de trabalho.
131. As canecas, já com as alças, são, então, polidas, manualmente, com água
e revestidas de esmalte para serem levadas ao forno.
132. Sobre o gargalo da produção, a Hue esclareceu que esse se dá no único
forno de queima (tipo túnel a vagonetas) e o cálculo da capacidade produtiva teve como
base o funcionamento de tal maquinário. Foi informado que o forno é dividido em três
fases, quais sejam: pré-aquecimento, queima e resfriamento.
133. De acordo com a empresa, o forno possui determinada capacidade
produtiva por dia, sendo que cada caneca pesa entre 320 e 350 gramas. Perguntados sobre
como chegaram a esse número de capacidade produtiva, afirmaram que baseados na
experiência empresarial.
134. Considerando que a "experiência" não é auditável sem a realização de
testes específicos, como teste de estresse, a equipe técnica brasileira decidiu apoiar-se na
produção efetiva da Hue para definir a capacidade de produção da empresa.
135. No fim do ciclo produtivo é realizado o controle de qualidade da
mercadoria, sendo que são descartadas as canecas indevidas para venda. Nesse sentido, são
enviadas para Noida, onde ocorre a etapa de sublimação, diferentes grades comerciais.
136. A distribuição das canecas entre os diferentes mercados (exportação e
mercado doméstico) é realizada, portanto, apenas em Noida.
137. Questionado a respeito do funcionamento da fábrica, o funcionário
esclareceu que somente o forno trabalha em um regime de 24 horas, enquanto os outros
setores funcionam em dois turnos. Excepcionalmente, os outros setores poderiam
funcionar em três turnos a depender da demanda dos objetos de louça para mesa.
138. Esse DEINT também visitou a etapa produtiva de sublimação em Noida. Assim,
quando as canecas produzidas em Khurja chegam em Noida, elas são rechecadas, limpas e
carregadas em uma máquina de revestimento (coating) para serem pré-aquecidas, aquecidas e
resfriadas em um ciclo de 30 minutos, em uma temperatura de 1.200 graus Celsius.
139. Noida conta com dois turnos e 18 a 20 funcionários. Por sua vez, a fábrica
de Khurja conta com 56 funcionários fixos. Tanto em Noida, quanto na fábrica, em Khurja,
são contratados funcionários extraordinários, a depender da demanda.
140. Após o processo de revestimento, as canecas são embaladas e, se
destinadas à exportação, são enviadas para o armazém da empresa em Mumbai.
141. Os técnicos do DEINT visitaram, por fim, o estoque de produto acabado,
tendo identificado diversos produtos endereçados ao Brasil à espera de carregamento e
embalagens com a marcação "Indian Origin".
7.1.6. Da Capacidade Instalada e da Produção
142. Em relação à capacidade produtiva da empresa, afirmou-se que ela foi
calculada com base na seguinte fórmula: 40.000 peças por dia de produção multiplicadas por
27 dias trabalhados no mês e por 12 meses no ano, equivalente a 12.960.000 canecas.
143. Esse montante é 9,9% inferior à capacidade produtiva informada no Anexo
C e similar à quantidade produzida reportada no questionário.
144. Questionados a respeito da diferença e como confirmariam a capacidade
de 40.000 peças por dia, os representantes da Hue afirmaram que esse número decorre da
experiência industrial e que o montante de 12.960.000 canecas corresponderia à,
aproximadamente, o efetivamente produzido pela empresa.
145. Adicionalmente, esclareceram que a produção apresentada no Anexo C
(Capacidade de Produção) referir-se-ia ao produzido em Noida, sendo que o montante
fabricado em Khurja, em P2, por exemplo, seria de 13.008.259 canecas, sendo que a
diferença entre os números, equivalente a 48.259 peças, seria refugo.
146. Para justificar a produção reportada, apresentaram uma tabela com a
produção da fábrica em Khurja e em Noida, por dia. Solicitado pelo governo brasileiro,
apresentaram a mesma tabela para os primeiros três meses de 2024.
147. De posse desse documento, a equipe do DEINT solicitou os cadernos de
apontamento da fábrica para checar os registros manuais de produção com as informações
das tabelas, escolhendo, aleatoriamente, as seguintes datas, não havendo nada a relatar e
confirmando-se, portanto, a produção reportada. Destaca-se que o caderno foi solicitado
diretamente ao responsável pela conferência do montante produzido diariamente, no
momento da visita dos técnicos à fábrica, sendo que o caderno apresentava a assinatura
do gestor em cada dia e marcas de uso.
.
Data
Produção Khurja
. 05.02.2023
0 peças
. 13.02.2023
38.010 peças
. 27.03.2023
31.899 peças
. 14.01.2024
0 peças
. 12.02.2024
14.786 peças
. 27.03.2024
15.156 peças
148. Nesse diapasão, considerando que cada caneca pesa entre 320 e 350
gramas, conforme esclarecido pela empresa, a produção validada de 13.008.259 canecas,
corresponderia ao máximo de 4.548 toneladas, sendo que durante o período de verificação
exportaram para o Brasil uma capacidade compatível com a produção validada e com a
representatividade das vendas ao Brasil no faturamento da empresa.
149. Ainda, esse DEINT questionou o documento indiano "Capacity Report", que
foi encontrado em um dos cômodos da fábrica, segundo o qual a capacidade do forno seria
de 1 tonelada por dia, o que resultaria em 324 toneladas ano, bem inferior ao reportado
pela empresa.
150. A esse respeito, a Hue afirmou que esse documento serviria apenas para
questões governamentais internas. Contudo, não teria relação com o faturamento da
empresa e, nesse sentido, com a efetiva produção.
151. Repisa-se que os técnicos do DEINT validaram a efetiva produção da HUE
de acordo com os cadernos de apontamento de produção apresentados pela empresa.
7.1.7. Das Compras de Matérias Primas
152. Conforme já mencionado neste relatório, a empresa informou produzir em
sua fábrica apenas canecas de cerâmica.
153. Em relação às compras de matérias-primas necessárias à produção de canecas, a
empresa informou que compra de fornecedores locais de acordo com as demandas de produção.
154. Os valores das compras de matéria-prima reportados no questionário
foram conferidos por meio da apresentação das notas de compras no mercado interno
solicitadas no roteiro de verificação previamente enviado à empresa. Registre-se que,
embora o roteiro tenha sido enviado à empresa com a devida antecedência, a empresa
não havia preparado os documentos solicitados referentes às notas fiscais de compra.
155. Desta forma, a partir das faturas de compras de matérias prima reportadas
no Anexo B do questionário do produtor, foram conferidas cinco faturas selecionadas pela
equipe verificadora. Para todas as faturas foram observadas as seguintes informações,
conforme reportadas no Anexo B: insumo, fornecedor, país de origem, número, data da
fatura e quantidade.
156. Ademais às faturas comerciais, a empresa apresentou os registros
contábeis no livro Razão, o extrato bancário com o pagamento e a entrada do insumo na
fábrica para cada uma das faturas verificadas.
Fatura IN800/21-22, de 31/03/2022
157. Trata-se de fatura correspondente à compra de argila junto à empresa
fornecedora localizada na Índia.
158. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
Fatura K162/2021-22, de 16/06/2022
159. Trata-se de fatura correspondente à compra de quartzo e feldspato junto
à empresa fornecedora localizada na Índia.
160. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
Fatura 22-23/354, de 09/03/2023
161. Trata-se de fatura correspondente à compra de calcita junto à empresa
fornecedora localizada na Índia.
162. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
163. Como mencionado, no início do procedimento de verificação de origem a
equipe do DEINT entregou à empresa uma lista contendo indicação de mais duas faturas
para as quais deveriam ser apresentados os mesmos documentos solicitados para as
faturas constantes do roteiro.
Fatura (Surpresa) IN566/22-23, de 09/01/2023
164. Trata-se de fatura correspondente à compra de calcita junto à empresa
fornecedora localizada na Índia.
165. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
Fatura (Surpresa) UP607, de 02/02/2023
166. Trata-se de fatura correspondente à compra de argila junto à empresa
fornecedora localizada na Índia.
167. Os dados da fatura foram conferidos com as informações do Anexo B, os
quais coincidiram com as informações relatadas no referido Anexo.
168. Cumpre destacar que as informações observadas nas faturas de compra
estavam idênticas às apresentadas nos balancetes contábeis e extratos bancários.
169. Outrossim, em relação à entrada da matéria-prima no estoque da fábrica,
em que pese a nota fiscal correspondente estar devidamente identificada, percebeu-se que
todos os registros contavam com a mesma quantidade, 26.5 MT.
170. Perguntados sobre o equívoco, os representantes da Hue afirmaram que a
consolidação da entrada do insumo na fábrica, por ser um documento de uso
exclusivamente interno, não era considerado pela gerência, tratando-se de um erro na
fórmula do documento.
171. Acerca do Anexo A (Identificação dos Insumos) do questionário do
produtor, a equipe brasileira questionou como a empresa definiu o coeficiente técnico da
argila, sendo que afirmaram tratar-se de experiência organizacional.
172. Considerando que o peso médio da caneca é 320 a 350 gramas e a argila
corresponderia a uma quantidade específica de gramas por peça, a relação percentual na
estrutura da caneca, em hipótese de mínima, foi determinada.