DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5144 (cinco mil e cento e quarenta e quatro) Munições calibre .380
410 (quatrocentas e dez) Munições calibre 12
24702 (vinte e quatro mil e setecentas e duas) Munições calibre 38
22366 (vinte e duas mil e trezentas e sessenta e seis) Espoletas calibre 38
10000 (dez mil) Estojos calibre 38
6057 (seis mil e cinquenta e sete) Gramas de pólvora
23416 (vinte e três mil e quatrocentos e dezesseis) Projéteis calibre 38
4668 (quatro mil e seiscentas e sessenta e oito) Espoletas calibre .380
3602 (três mil e seiscentos e dois) Estojos calibre .380
4510 (quatro mil e quinhentos e dez) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 3.774, DE 23 DE MAIO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de
acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/53147 - DPF/CAS/SP, resolve:
CONCEDER autorização à empresa UZIL CENTRO DE TREINAMENTO E FORMAÇÃO
DE VIGILANTES - LTDA, CNPJ nº 03.068.922/0004-71, sediada em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
765 (setecentas e sessenta e cinco) Munições calibre .380
535 (quinhentas e trinta e cinco) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
5462 (cinco mil e quatrocentos e sessenta e dois) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
2634 (duas mil e seiscentas e trinta e quatro) Espoletas calibre .380
2634 (dois mil e seiscentos e trinta e quatro) Projéteis calibre .380
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO DE 24 DE MAIO DE 2024
Código: 204.884
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0191740/2022.
Interessado: AHMAD YOUSSEF SALEH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o
requerente não apresentou Certidões Criminais emitidas pela Justiça Estadual e Federal e
Antecedentes Criminais do país de origem legalizado e traduzido, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
PAULO ILLES
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 3.557, DE 24 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALBERTO TAMBA - F070380-o, natural da Guine-Bissau, nascido(a) em 5 de
maio de 1975, filho(a) de Tamba N Nhobe e de CUNCHA N HAN, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0271504/2022);
ALEKSANDRA MIALO WERNECK - G344240-9, natural da Rússia, nascido(a) em
30 de abril de 1993, filho(a) de Vitaliy Mialo e de Nadezhda Mialo, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0370683/2023);
ARCHETON MAGLOIRE - G283221-1, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
março de 1992, filho(a) de Thelisson Magloire e de Madeleine Faril, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0370945/2023);
ARLENIS VARGAS ARIAS - G338265-G, natural de Cuba, nascido(a) em 27 de
junho de 1989, filho(a) de Juan Bautista Vargas Gallardo e de Maria Eugenia Arias Perez,
residente no Estado do Pará (Processo nº 235881.0370363/2023);
BABACAR GUEYE - G473012-2, natural do Senegal, nascido(a) em 13 de março
de 1991, filho(a) de Seynabou Gueye, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0363083/2023);
DOAA AL MOALEM - G108641-9, natural da Síria, nascida(o) em 25 de março
de 1991, filha(o) de Aiman e de Suhad, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0369903/2023);
EMIDIA FRANCISCO DIAS - F312794-2, natural da Angola, nascida(o) em 30 de
agosto de 2002, filha(o) de Albino Francisco Dias e de Francisca Jose Miguel Francisca,
residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0363244/2023);
FERNANDO JAIME FLORES CASTRO - G088853-R, natural do Peru, nascido(a)
em 11 de dezembro de 1979, filho(a) de Jaime Fernando Flores Torrejón e de Olga Yissa
Castro Haro, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0147050/2021);
FLAMUR BAKALLI - V563289-N, natural da Albânia, nascido(a) em 27 de abril
de 1985, filho(a) de Agron Bakalli e de Nexhmije Bakalli, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0369924/2023);
FRANK ONEL ORELIEN - V973587-I, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de julho
de 1984, filho(a) de Orelien Tube e de Jacques Altagrace, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0290338/2022);
GABRIELA CARVAJAL SARZURI MARTINS - G144682-S, natural da Bolívia,
nascido(a) em 20 de abril de 1987, filho(a) de Nicolas Carvajal e de Rosmery Lourdes
Sarzuri Ponce, residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0370580/2023);
GERARDO ANTONIO IDROBO PIZO -
V496063-N, natural da Colômbia,
nascido(a) em 14 de dezembro de 1981, filho(a) de Delio Hermes Idrobo e de
Cristobalina Pizo, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0369901/2023);
HASSAN ALDARWISH - F106158-U, natural da Síria, nascido(a) em 27 de
setembro de 1992, filho(a) de Samer Aldarwish e de Sanaa Almohamad, residente no
Distrito Federal (Processo nº 235881.0370866/2023);
INES AZEVEDO DA COSTA RODRIGUES CABRAL - G093015-C, natural de
Portugal, nascido(a) em 22 de fevereiro de 1983, filho(a) de Manuel Alfredo Dos Santos
Rodrigues e de Isabel Maria Azevedo Goncalves Da Costa, residente no Estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0368299/2023);
ISABEL NAHUNDO LUANDA - F008365-M, natural da Angola, nascido(a) em 3
de agosto de 1977, filho(a) de Job Luanda e de Maria Rita Rosa, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0370767/2023);
IVANIA N DAMI POQUENA - F364590-F, natural de Guiné-Bissau, nascido(a)
em 8 de janeiro de 1983, filho(a) de Fernando N Dami e de Domingas Iala, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0370575/2023);
JEAN SIMOND FLEURISMA - V859285-N, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de
setembro de 1976, filho(a) de Idamane Fleurisma, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0363296/2023);
JOSE GUERCELUS - G262566-L, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de outubro
de 1977, filho(a) de Joseph Guercelus e de Jeannine Bellegery, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0371140/2023);
LOVELY XAVIER - F037399-T, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de maio de
1993, filho(a) de Derilus Xavier e de Saintana Clairvoyant, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0155651/2021);
MAHMOUD NAJEM - F030761-0, natural da Síria, nascido(a) em 17 de
fevereiro de 1992, filho(a) de Aziz Najem e de Souad Zaghbour, residente no Estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0370732/2023);
MARIE EVENA CELESTIN - G102291-3, natural do Haiti, nascido(a) em 16 de
julho de 1988, filho(a) de Jesius Celestin e de Roselie Roseme, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0370722/2023);
MIRELL VAZQUEZ ESTRADA - G357676-P, natural de Cuba, nascido(a) em 10
de outubro de 1979, filho(a) de Pedro Damián Vázquez Hidalgo e de Rebeca MAgdalena
Estrada,
residente
no
Estado
do
Rio
Grande
do
Sul
(Processo
nº
235881.0371102/2023);
MODOU KHAYA DIAGNE - G404795-I, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de
maio de 1986, filho(a) de Moustapha Diagne e de Faty Diaw, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0369841/2023);
NALCIN PIERRE - V937115-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de julho de
1977, filho(a) de Gedehomme Pierre e de Ereze Pradys, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0371076/2023);
NATILSE GUINIANA VICENTE LOURENCO - V814799-4, natural da Angola,
nascido(a) em 7 de dezembro de 1996, filho(a) de Sebastiao Marcolino Bento Lourenço
e de Amelia Miguel Aguiar Vicente Lourenco, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0363219/2023);
NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES - V388473-7, natural de Cuba,
nascido(a) em 5 de abril de 1971, filho(a) de Roberto Om Azoy e de Neyda De La
Concepcion Tapanes Dorta, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0369963/2023);
NIZAR KADI - V857239-3, natural de Venezuela, nascido(a) em 13 de fevereiro
de 1978, filho(a) de Rafeh Kadi e de Elham Masri, residente no Estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0362257/2023);
PABLO CESAR RIMOLDI - F406711-B, natural da Argentina, nascido(a) em 18
de dezembro de 1970, filho(a) de Mario Roberto Rimoldi e de Mabel Cabrignac,
residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0363134/2023);
POUNTOUGNIGNI FADILA INES - F071252-s, natural de Camarões, nascido(a)
em 19 de maio de 2001, filho(a) de Mama Njutapvoui e de Adija Foupafon, residente
no Distrito Federal (Processo nº 235881.0371145/2023);
RICARDO MARTINEZ TORRES - G294985-A, natural de Cuba, nascido(a) em 1
de setembro de 1965, filho(a) de Ricardo Martinez Bernal e de Emilia Torres Ricardo,
residente no Estado do Amapá (Processo nº 235881.0126023/2021);
RICARDO
TOBIAS
GUADARISMO
SEVEREYN
-
G112479-G,
natural
da
Venezuela, nascido(a) em 13 de outubro de 1977, filho(a) de Luis Enrique Guadarismo
Herrera e de Elita Maria Severeyn Contreras, residente no Estado de Roraima (Processo
nº 235881.0370790/2023);
TAHIANA ESTHELIA PULIDO DEMEY PAVANITO - G158561-E, natural da
Venezuela, nascido(a) em 2 de fevereiro de 1985, filho(a) de Rafael Alfonso Pulido Daza
e de Ana Iris Demey De Pulido, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0363144/2023);
UBEYD YESIL - F547853-T, natural da Turquia, nascido(a) em 17 de junho de
1986, filho(a) de Omer Yesil e de Fatma Zuhre Yesil, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0363301/2023);
VIRLANDA KEPUSKA - V563290-1, natural da Albânia, nascido(a) em 13 de
dezembro de 1989, filho(a) de Avni Kepuska e de Igballe Kepuska, residente no Estado
de Santa Catarina (Processo nº 235881.0369944/2023);
YANILEISIS CABRALES LAKE - G377367-Q, natural de Cuba, nascido(a) em 4 de
janeiro de 1991, filho(a) de Victor Cabrales Rodriguez e de Mariluz Lake Dalton,
residente no Estado do Espírito Santo (Processo nº 235881.0370995/2023);
YANDIER SOTOLONGO CASTRESANA - G266076-I, natural de Cuba, nascido(a)
em 31 de agosto de 1987, filho(a) de Yvan Sotolongo Hernández e de Marilyn
Castresana
de
La
Coba,
residente
no
Estado
do
Acre
(Processo
nº
235881.0370434/2023);
YOEL ARTILES SILVA - g313145-q, natural de Cuba, nascido(a) em 30 de
agosto de 1989, filho(a) de Jorge Luis Artiles Beltrán e de Lourdes Silva Jorrin, residente
no Estado do Pará (Processo nº 235881.0370590/2023) e
ZEESHAN AHMED - F048002-Y, natural do Paquistão, nascido(a) em 16 de
janeiro de 1988, filho(a) de Naeem Ahmed e de Bushra Butt, residente no Estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0370617/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA 3.558, DE 24 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal
de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
EMILY EULALIA REGALADO CARRIÓN - V810859-W, natural do Peru, nascido(a)
em 12 de julho de 2008, filho(a) de Jacobo Sebedeo Regalado Ramirez e de Edith Eulalia
Carrion Guevara, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0369862/2023) e
RATEB YEHIA KMACH - Y279725-R, natural do Líbano, nascido(a) em 20 de
outubro de 1968, filho(a) de Yehia Kmach e de Chafia Daka, residente no Estado de
Goiás (Processo nº 235881.0151748/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2024
Código: 416.528
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370796/2023.
Interessado: YVES SAINT VIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a Legalização da
Embaixada do Brasil no respectivo país, portanto, não atende à exigência contida no inciso
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
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