DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 1.6627, DE 24 DE MAIO DE 2024
Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 216, de 24 de
março de 2022 (processo nº 02129.000825/2021-46).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023; resolve:
Art. 1º A Portaria n° 216, de 24 de março de 2022, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 6º A Apa Meandros do Rio Araguaia será sediada no povoado de Luiz
Alves, município de São Miguel do Araguaia - GO." (NR)
" Art. 6º-A A Resex Lago do Cedro será sediada no município de Goiânia - GO." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
48407.873358/2006 - PORTARIA Nº 542/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares.
48407.873359/2006 - PORTARIA Nº 543/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 38,64 hectares.
48407.873361/2006 -PORTARIA Nº 544/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares.
48407.873362/2006 - PORTARIA Nº 545/SNGM/MME - Companhia Baiana de
Pesquisa Mineral - CBPM - Areia - Belmonte - Bahia - 49,40 hectares.
48401.810339/2009 - PORTARIA Nº 546/SNGM/MME - Eudes Signori Basso
Eireli - Água Mineral - Caxias do Sul e Farroupilha - Rio Grande do Sul - 45,41 hectares.
48403.832962/2014 - PORTARIA Nº 547/SNGM/MME - Comércio e Indústria
Verbazza Ltda - Serpentinito e Talco - Ouro Branco e Ouro Preto - Minas Gerais - 826,20
hectares.
48403.833544/2010 - PORTARIA Nº 548/SNGM/MME - Mineradora Belo Vale
Ltda - Minério de Ouro e Areia - Andrelândia, Madre de Deus de Minas e São Vicente de
Minas - Minas Gerais - 158,25 hectares.
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e
cópias.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.328, DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005882/2023-90. Interessados: CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D (CNPJ
nº 06.981.180/0001-16), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Cemig
Geração e Transmissão S.A. - CEMIG-GT, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. - ESDE,
Furnas Centrais Elétricas S.A. - FURNAS, Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. -
MANTIQUEIRA, São Gotardo Transmissora de Energia S.A. - SÃO GOTARDO, Sete Lagoas
Transmissora de Energia S.A. - SLTE, Serra da Mesa Transmissora de Energia S.A. - SMTE,
Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. - SPTE, Companhia Transirapé de Transmissão
- TRANSIRAPÉ, Linhas de Transmissão de Montes Claros S.A. - MONTESCLAROS, Interligação
Elétrica de Minas Gerais S.A. - IE MINAS GERAIS, Solaris Transmissão de Energia S.A. -
SOLARIS concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da
CEMIG Distribuição S/A - Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio de 2024, e dá outras
providências.
A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÕES HOMOLOGATÓRIAS DE 21 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Nº
3.329. Processo
n.
º
48500.006108/2023-04. Interessados:
Cooperativa
de
Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP (CNPJ nº
46.598.678/0001-19), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa
Sul-Sudeste - ESS, Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, concessionárias
e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto:
Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de
Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda - CERRP, a vigorar a partir
de 29 de maio 2024, e dá outras providências.
Nº
3.330.
Processo
nº 
48500.006108/2023-04.
Interessados:
Cooperativa
de
Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda - Cerpro (CNPJ 44.560.381/0001-39),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL Paulista, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária
Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão
Ltda - Cerpro, a vigorar a partir de 29 de maio 2024, e dá outras providências.
Nº
3.331.
Processo
nº 
48500.006108/2023-04.
Interessados:
Cooperativa
de
Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos (CNPJ:
13.107.842/0001-99), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Energisa
Sergipe Distribuição de Energia S.A. - ESE, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2024 da Cooperativa de Eletrificação e
Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda - Cercos, a vigorar a partir de 29
de maio de 2024, e dá outras providências.
Nº 3.332 Processo nº 48500.006108/2023-04. Interessados: Cooperativa de Eletrificação
e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim (CNPJ: 52.777.034/0001-90),
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Paulista de Força e
Luz - CPFL Paulista, Neoenergia Elektro, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento
da Região de Mogi Mirim - Cemirim, a vigorar a partir de 29 de maio de 2024, e dá
outras providências.
As íntegras destas Resoluções e de seus anexos estão juntados aos autos e
disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 6.895, DE 20 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 16, inciso VI, combinado com o § 1º, do Regimento Interno, e com
o que consta no Processo nº 48500.004754/2014-38, resolve:
Art. 1º Delegar ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP e ao
seu adjunto as seguintes competências:
I - conceder Licença para Capacitação, nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e dos normativos internos;
II - expedir atos referentes ao Programa de Incentivo Educacional - PIE,
conforme parâmetros estabelecidos em regulamento próprio;
III - aprovar a inscrição de servidores em ações abertas de capacitação no
Brasil;
IV - dar posse aos candidatos aprovados e nomeados em concurso público
realizado pela ANEEL, observados todos os procedimentos e exigências legais
pertinentes;
V - emitir atos deferindo os pedidos de exoneração e vacância exclusivamente
quanto a cargos efetivos, dando conhecimento à Diretoria, em Assuntos Gerais de Reunião
Administrativa, sobre os pedidos protocolados;
VI - no âmbito do Programa de Gestão da ANEEL - PDG, analisar e autorizar a
alteração de tabelas de atividades e de equivalência nas Portarias de Procedimentos Gerais
das Unidades Organizacionais, mediante prévia consulta e manifestação técnica do
Gabinete do Diretor-Geral - GDG;
Art. 2º Determinar que a Superintendência encaminhe ao Gabinete do Diretor-
Geral relatório gerencial que apresente as decisões tomadas durante o ano anterior, em
atenção ao art. 3º da Norma de Organização nº 49, aprovada pela Portaria nº 4.728, de 12
de setembro de 2017.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, publicada no
DOU nº 252, de 30.12.2014, seção 1, p. 88, v. 151.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.599, DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.001454/2019-10. Interessada: Uberaba Energia Ltda. Decisão: Alterar as
características
técnicas da
Central
Geradora Termelétrica
-
UTE
Uberaba 2, CEG
UTE.AI.MG.044551-7.01.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.602, DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº 48500.001751/2021-71. Interessada: Sol do Piauí IV Geração de Energia Ltda.,
CNPJ nº 41.143.932/0001-70. Decisão: alterar, a pedido, a denominação da UFV Hélios 8,
CEG UFV.RS.PI.053509-5.01, para UFV Sol do Araripe.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
Gerente
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 1.584, DE 22 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.004739/2022-08. Interessada: Ananaí Transmissora de Energia Elétrica
S.A. Decisão: (i) aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das
instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão do Serviço Público de
Transmissão de Energia Elétrica nº 1/2022-ANEEL da Ananaí Transmissora de Energia
Elétrica S.A, CNPJ sob o nº 42.215.683/0001-44 com as especificações e requisitos técnicos
das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de
Transmissão nº 1/2022-ANEEL.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
www.aneel.gov.br/biblioteca.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 24 DE MAIO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 25
de maio de 2024.
Nº 1.571 Processo nº: 48500.003137/2021-44. Interessados: Anemus Wind 1 Participações
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 1 (Antiga Queimadas I).
Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Currais Novos e São
Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 1.603 Processo nº: 48500.006728/2008-04. Interessados: COMVAP AÇÚCAR E ÁLCOOL
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Comvap. Unidades Geradoras: UG1 de
6.000,00 kW e UG2 de 5.000,00 kW. Localização: Município de União, no estado do
Piauí.
Nº 1.604 Processo nº: 48500.001897/2020-36.
Interessados: JAÍBA CS ENERGIAS
RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Jaíba CS. Unidades
Geradoras: UG1 a UG129 de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado
de Minas Gerais.
Nº 1.605 Processo nº: 48500.003139/2021-33. Interessados: Anemus Wind 3 Participações
S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Anemus Wind 3. Unidades Geradoras:
UG1, UG10, UG11 e UG13, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Currais Novos
e São Vicente, no estado do Rio Grande do Norte.