DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação Nº 85/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho que caducou o direito de requerer a lavra(389)
886.306/2013-ZULMIRA SUARES GRECO- DOU de 06/03/2024, Seção 1, Pág. 59,
Relação nº 16/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
896.588/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- DOU de 07/02/2012,
Seção 1, Pág. 59, Relação Nº 17/2012
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 588, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do
art. 15, inciso II, alínea "d" e "e", da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, as
disposições do art. 19, inciso II, da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que
consta no processo nº 48630.200101/2023-93, torna pública a revogação da Autorização
ANP nº 586, de 27 de setembro de 2010 e Autorização de Operação ANP nº 587, de 27 de
setembro de 2010, anteriormente outorgadas à sociedade TRR TRANSPORTE E COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS DOM ELISEU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.267.784/0001-20, para
o exercício da atividade transportador revendedor retalhista - TRR.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 589, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RJ0246876
AUTO POSTO LETINHO LTDA
44.227.920/0001-12
48610.213761/2024-53
.
PR/PI0246871
M L DA C FEITOSA LTDA
54.651.594/0001-20
48610.212955/2024-31
.
PR/PR0246875
MARINGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
52.040.246/0001-90
48610.213595/2024-95
.
P R / ES 0 2 4 6 8 7 2
MARLIM AZUL AUTO POSTO LTDA
44.989.695/0001-51
48610.213529/2024-15
.
P R / BA 0 2 4 6 8 7 4
PINHEIRO E CUNHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
18.808.769/0001-04
48610.212333/2024-11
.
PR/MG0246873
POSTO DE COMBUSTIVEIS LOURDES LTDA
51.918.139/0001-50
48610.213314/2024-02
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 590, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPMT0435210
A. T. M. LISBOA & CIA LTDA
52.347.003/0001-08
48610.213746/2024-13
.
GLPPR0435218
BART DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
53.015.212/0001-09
48610.213764/2024-97
.
G L P ES 0 4 3 5 2 1 6
COLINA DE LARANJEIRAS GAS LTDA
53.294.892/0001-47
48610.213656/2024-14
.
GLPSP0435225
DIEGO DIAS DOS SANTOS
36.570.362/0001-65
48610.207796/2024-53
.
GLPAL0435192
E K C DE ALMEIDA
53.292.830/0001-04
48610.213089/2024-04
.
GLPSP0435213
ELISANGELA CRISTINA LUIZ PALOMAR LTDA
54.750.685/0001-12
48610.213752/2024-62
.
GLPPE0435223
FG GAS EMPREENDIMENTOS LTDA
53.567.607/0001-14
48610.212788/2024-29
.
GLPSP0435207
JOSE MANOEL DE SOUZA DISTRIBUIDORA LTDA
29.941.070/0001-26
48610.209644/2024-95
.
GLPCE0435198
M E R FREIRE GAS
51.904.397/0001-87
48610.213700/2024-96
.
GLPPR0435203
M MASTER GAS LTDA
29.982.424/0002-61
48610.213724/2024-45
.
GLPMT0435188
MARCOS VINICIUS PERES SOARES DOS SANTOS LTDA
54.362.902/0001-05
48610.212998/2024-17
.
GLPPB0435176
SG COMERCIO E TRANSPORTE DE GLP LTDA
29.134.116/0001-03
48610.213663/2024-16
.
GLPAM0435186
SOCIEDADE FOGAS LTDA
04.563.672/0084-93
48610.213644/2024-90
.
GLPRJ0435205
WELLINGTON G DA SILVA LTDA
17.300.098/0001-03
48610.213741/2024-82
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 591, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/RS0246877
ABASTECEDORA DE VEICULOS VOLUNTARIOS LTDA.
49.297.539/0001-43
48610.212619/2024-99
.
PR/PR0246885
AUTO POSTO ALVORADA UMUARAMA LTDA
53.099.394/0001-43
48610.210215/2024-61
.
PR/PR0246884
AUTO POSTO BSV V LTDA
51.020.670/0001-00
48610.213139/2024-45
.
PR/MG0246882
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS REGIS LTDA.
52.718.352/0001-80
48610.212885/2024-11
.
PR/PE0246879
AUTO POSTO SUAPE LTDA
17.375.212/0001-56
48610.209393/2024-49
.
PR/PR0246883
COMBUSTIVEIS GUAPO LTDA
72.469.687/0005-43
48610.212491/2024-63
.
PR/SC0246887
MARCOS HASSEMER LTDA
54.209.108/0001-18
48610.213498/2024-01
.
PR/MG0246878
POSTO ANNY E ARTUR LTDA
39.690.913/0001-12
48610.213783/2024-13
.
PR/MG0246880
POSTO RSIM LTDA
19.087.264/0006-67
48610.213298/2024-40
.
PR/RS0246881
SIM REDE DE POSTOS LTDA
07.473.735/0224-01
48610.212992/2024-40
.
PR/AM0246886
TECNELETRICA DA AMAZONIA LTDA
05.531.157/0001-67
48610.213667/2024-02
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 592, DE 24 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram
limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado
expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas -
ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
GLPRN0435229
A K NOBRE DE ALMEIDA AZEVEDO LTDA
35.220.883/0001-20
48610.213782/2024-79
.
GLPPE0435256
DA PAZ GAS LTDA
52.017.484/0001-85
48610.210642/2024-49
.
GLPPR0435249
I. DE BORTOLI PACHECO LTDA
33.086.172/0002-60
48610.213799/2024-26
.
GLPRN0435232
J B T DA COSTA LTDA
47.274.503/0001-19
48610.213257/2024-53
.
GLPPA0435227
J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA
15.126.551/0008-40
48610.213059/2024-90
.
GLPSC0435261
JJ COMERCIO DE GAS LIQUIFEITO LTDA
31.654.704/0003-73
48610.213541/2024-20
.
GLPPB0435234
JOSE RAMOS DA SILVA
23.216.530/0001-77
48610.213784/2024-68
.
GLPCE0435247
MONTEIRO GAS RAPIDO COMERCIO VAREJISTA GLP
LT DA
53.834.432/0001-64
48610.213798/2024-81
.
G L P BA 0 4 3 5 2 5 8
MS DA CRUZ COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
35.672.982/0002-23
48610.213412/2024-31
.
GLPMG0435253
RAFA GAS E AGUA LTDA
54.330.629/0001-29
48610.213800/2024-12
.
GLPPA0435241
T G PINA COMERCIO DE GLP LTDA.
13.141.038/0001-26
48610.213272/2024-00
JARDEL FARIAS DUQUE
DIRETORIA IV
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO
AUTORIZAÇÃO ANP Nº 296, DE 24 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº
14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº
48610.229216/2022-17 e com base nas deliberações tomadas na 66ª Reunião de Diretoria
Extraordinária, realizada em 24 de maio de 2024, torna público o seguinte ato:
Art. 1º Fica a empresa TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO DE GNL DE SÃO PAULO
S.A. - TRSP, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº
34.840.096/0001-18, autorizada a pré-operar o TERMINAL DE GNL DE SÃO PAULO - TRSP, no
alinhamento do canal do Porto de Santos, entre os municípios de Santos e Cubatão, no
estado de São Paulo, composto pelas instalações descritas a seguir:
1. Dois braços de descarregamento marítimo de gás natural sob alta pressão,
cada um com capacidade nominal de 14 milhões Nm3/dia e pressão de projeto de 110
barg;
2. Um gasoduto interligando as instalações portuárias à Estação de Transferência
de Custódia, cujas principais características estão descritas no Quadro abaixo.
. Vazão Máxima de Projeto
14 milhões Nm3/d
. Pressão de Projeto
110 bar
. Pressão Máxima de Operação
100 bar
. Temperatura de Operação
20°C
. Diâmetro do Gasoduto
20"
. Material do duto
API 5L Gr X70, 600
. #Extensão total aproximada
8.010 m, sendo 5.190m em trechos terrestres
. Origem
Píer de Atracação do FSRU, localizado no Estuaìrio de Santos (Lago do Caneu)
. Destino
Estação de Transferência de Custódia em terreno ao lado do ponto de entrega de Cubatão
(existente) na margem da rodovia Cônego Domênico Rangoni; Rod SP 055, km 267,6
3. Uma Estação de Transferência de Custódia, composta por dois tramos de
medição, cada um com capacidade de 100% da vazão nominal do gás.
Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art. 3º A outorga da presente autorização não implica qualquer posicionamento
da ANP quanto aos resultados do processo ANP nº 48610.217937/2020-12, que trata da
classificação do Gasoduto Subida da Serra, ainda em análise.
Art. 4º A presente outorga não isenta a empresa de realizar quaisquer
alterações decorrentes das decisões resultantes da análise processo ANP nº
48610.217937/2020-12.
Art. 5º Esta autorização tem validade de cento e oitenta dias, contados da data
de sua publicação.
Art. 6º A empresa deverá encaminhar à ANP os volumes diários medidos pela
Estação de Transferência de Custódia do TRSP, bem como o histórico medido desde o
recebimento da primeira carga de GNL, em atendimento ao disposto no art. 31 da
Resolução ANP nº 52, de 2015, e dos itens 10.1.6 e 10.1.17 do Regulamento Técnico de
Medição anexo à Resolução Conjunta ANP/Inmetro nº 1, de 2013.
Art. 7º A empresa não poderá programar ou realizar operação de regaseificação
de gás natural destinado à movimentação para o Gasoduto Subida da Serra enquanto
estiver vigente a Resolução de Diretoria nº 533/2021.
Art. 8º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Substituta
D ES P AC H O
Relação Nº 84/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Dá provimento ao recurso interposto(2614)
886.306/2013-ZULMIRA SUARES GRECO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Dá provimento ao recurso interposto(2728)
896.588/2011-DANA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
803.468/1978-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A.- Portaria de Lavra nº
083/2020 - Bloqueado em 05/09/2023-por decisão judicial AUTORIZO a anotação da
liberação do gravame de Indisponibilidade anteriormente gravada às margens das Portarias
de Lavra, de titularidade de AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A, em virtude de decisão
judicial prolatada em 10.08.2023 pelo Dr. Cleber de Andrade Pinto, MM. Juiz de Direito da
16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do processo judicial eletrônico n. 0732684-
59.2023.8.07.0001.
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente

                            

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