DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052700084
84
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. CSLL Estimativa 2022
300
268
. IRPJ Estimativa 2021
337
304
. CSLL Estimativa 2021
129
116
. Antecipação de IRRF - 0561
-
161
. IRRF a compensar
912
6
. IRRF a restituir
4
-
. COSIRF a restituir
2
2
. IR a compensar - pagamento a maior
23
21
. Contribuição social a compensar - pagamento a maior
152
138
. ISS a restituir
5
5
. Total
3.794
1.690
O IRPJ e CSLL estimativa dos exercícios de 2023 e 2022 ficam mantidos no ativo circulante dada a natureza da conta e crédito. A Companhia solicitará a restituição por meio do programa
"Perdcomp".
Curto Prazo:
. Descrição
31/12/2023
31/12/2022
.
reapresentado
. COFINS a recuperar
2
1
. IRPJ Estimativa 2023
842
-
. CSLL Estimativa 2023
335
-
. IRPJ Estimativa 2022
751
668
. CSLL Estimativa 2022
300
268
. IRPJ Estimativa 2021
337
304
. CSLL Estimativa 2021
129
116
. Antecipação de IRRF - 0561
-
161
. IRRF a compensar
912
6
. IRRF a restituir
4
-
. COSIRF a restituir
2
2
. Total
3.614
1.526
Longo Prazo:
. Descrição
31/12/2023
31/12/2022
. IR a compensar - pagamento a maior
23
21
. Contribuição social a compensar - pagamento a maior
152
138
. ISS a restituir
5
5
. Total
180
164
6. ADIANTAMENTOS
O saldo da conta adiantamento a empregado refere-se a adiantamento de férias.
.
31/12/2023
31/12/2022
. Adiantamento a Empregados
750
792
. Total
750
792
7. DESPESAS ANTECIPADAS
Refere-se às assinaturas, anuidades e contratos manutenção de softwares. Os valores serão amortizados ao longo do exercício, de acordo com o princípio de competência.
Curto Prazo:
. Descrição
31/12/2023
31/12/2022
. Prêmio de seguros
185
182
. Assinaturas e anuidades
528
997
. Provedores de informação
151
123
. Manutenção de software¹
1.314
1.277
. Totais
2.178
2.579
¹ Contempla o pagamento ao Cepel no valor de R$ 162 mil em dezembro referente a manutenção anual dos softwares recebidos em doação.
Longo Prazo:
. Descrição
31/12/2023
31/12/2022
. Manutenção de Software
-
281
. Totais
-
281
8. DEPÓSITOS JUDICIAIS
. Descrição
31/12/2023
31/12/2022
. Tributários (i)
4.113
3.928
. Trabalhistas (ii)
1.319
310
. Cíveis (iii)
168
161
. Total
5.600
4.399
(i) Depósitos Judiciais - Previdenciário
Em 14 de junho de 2010, após autorização da Diretoria Executiva da Empresa, realizou-se o depósito judicial, no valor de R$ 1.888 com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito
tributário discutido nos autos da ação anulatória de seguridade social nº. 0018936-44.2010.4.01.3400 em curso perante a 13ª Vara Federal de Brasília - DF. Tal depósito possibilitou a emissão da
Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e de Terceiros em nome da EPE, em 25 de junho de 2010.
A partir de 2016, os valores passaram a ser atualizados pelo Índice de Correção IPCA-e.
(ii) Depósitos Judiciais - Trabalhistas
Pagamentos de depósitos recursais e encargos processuais. Até outubro/2017 os valores foram atualizados pelo índice do FGTS - TR + 3% ao ano - e a partir desta data pelo índice da
Poupança.
Em dezembro 2023 foi efetuado depósito judicial no montante de R$ 863 mil para garantia do juízo referente a execução do processo 0000852-08.2011.5.01.0027. Após a garantia do
juízo, será apresentado os embargos à execução para discutir o mérito dos cálculos que foram homologados.
(iii) Depósitos Judiciais - Cíveis
Refere-se ao pagamento de Depósito Judicial do Processo n. 0043616-49.2017.4.01.3400, referente à multa de rescisão contratual do imóvel de Brasília/DF. Valor atualizado pelo Índice
de Correção IPCA-e.
.
Descrição
31/12/2022
At u a l i z a ç õ e s
Adições
*Reversões
31/12/2023
. Trabalhistas
310
31
982
(4)
1.319
. Previdenciário
3.928
200
-
(15)
4.113
. Cíveis
161
9
-
(2)
168
. Total
4.399
240
982
(20)
5.600
*Reversões de atualização monetária.
9. IMOBILIZADO
O imobilizado está avaliado ao custo de aquisição e sua depreciação é calculada usando o método linear para alocar seus custos, durante a vida útil, que é estimada como segue:
. Descrição
Taxa anual de depreciação
Custo Corrigido
Depreciação Acumulada
31.12.2022 Líquido
31.12.2021 Líquido
. Instalações
10%
2.400
(479)
1.921
2.161
. Máquinas e equipamentos
10%
792
(715)
77
98
. Equipamentos de informática
20%
11.462
(6.818)
4.644
2.424
. Móveis e utensílios
10%
2.186
(1.997)
189
187
. Total
16.840
(10.009)
6.831
4.870
A movimentação do período está apresentada a seguir:
. Descrição
31.12.2021 Líquido
Adições
Depreciação
Baixa de Depreciação
31.12.2022 Líquido
. Instalações
2.161
-
(240)
-
1.921
. Máquinas e Equipamentos
98
-
(21)
-
77
. Equipamentos de informática
2.424
3.468
(1.248)
-
4.644
. Móveis e utensílios
187
40
(38)
-
189
. Total
4.870
3.508
(1.547)
-
6.831
. Descrição
31.12.2022 Líquido
Adições
Depreciação
Baixa de Depreciação
31.12.2023 Líquido
. Instalações
1.921
-
(240)
-
1.681
. Máquinas e Equipamentos
77
-
(21)
-
56
. Equipamentos de informática
4.644
391
(1.422)
-
3.613
. Móveis e utensílios
189
17
(41)
-
165
. Total
4.870
408
(1.724)
-
5.515
10. DIREITO DE USO E PASSIVO DE ARRENDAMENTO
A Empresa analisou todos os contratos de aluguel de imóveis ativos, que transferem substancialmente todos os riscos e benefícios sobre o ativo objeto do arrendamento. Para os
arrendamentos mercantis em que a empresa é a arrendatária, ativos e passivos são reconhecidos a valor presente dos pagamentos mínimos dos contratos de locação, a taxa de desconto 5,00% a.a.
Quanto a taxa de desconto, dada as características da EPE, não tem, objetivamente, parâmetros para calcular uma TIR (Taxa Interna de Retorno) nem uma taxa incremental, pois não é
tomadora de recursos no mercado financeiro, não aplica caixa porque opera com dotação orçamentária do Governo Federal e não possui qualquer financiamento que não seja este aluguel de imóvel.
Face a isto, a empresa buscou as seguintes opções:
Taxa do contrato (IPCA);
Previsão de inflação divulgada pelo Banco Central.
A Administração, dada a volatilidade, entende que o IPCA não é o mais recomendável.
Quanto a base "inflação", o BACEN divulgou a meta para 2024 a 2026, no patamar de 3,00%, mas com 1,5% como intervalo, significando ficar nesses anos entre 1,5 e 4,5%. A
administração entende que adotar a previsão oficial da inflação não traz distorções consideráveis porque o IPCA não vem se comportando muito diferente desses patamares. Calculamos com 5%, o
que não causa distorção material.
Foram considerados o prazo de arrendamento conforme vigência dos contratos de arrendamento (10 anos) e a intenção da Administração quanto ao prazo de permanência em cada
imóvel.
Como se trata de locação de imóvel, sem intenção de compra, o ativo arrendado e depreciado, pelo método linear, de acordo com prazo do contrato.