DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 0031 12DN 3341
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria da Justiça Militar no Rio de Janeiro
- RJ - No Município do Rio de Janeiro - RJ
03 122
495.520
.
Edifício construído (percentual de execução física): 15
F
4-INV
2
90
0
1000
495.520
. TOTAL - FISCAL
1.795.520
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
1.795.520
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34103 - Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
10.206.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4261
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios
03 062
8.710.000
. 0031 4261 0053
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal
03 062
8.710.000
.
F
4-INV
2
90
0
1000
8.710.000
.
P R OJ E T O S
. 0031 15XM
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF
03 122
1.496.000
. 0031 15XM 0053
Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça de Sobradinho - DF - No
Distrito Federal
03 122
1.496.000
.
Edifício construído (percentual de execução física): 8
F
4-INV
2
90
0
1000
1.496.000
. TOTAL - FISCAL
10.206.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
10.206.000
.
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho
. ANEXO II
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
65.826.729
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4262
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho
03 062
62.047.488
. 0031 4262 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público do
Trabalho - Nacional
03 062
62.047.488
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
54.447.488
.
F
4-INV
2
90
0
1000
7.600.000
.
P R OJ E T O S
. 0031 15VR
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília -
DF
03 122
148.880
. 0031 15VR 5664
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília - DF
- Em Brasília - DF
03 122
148.880
.
F
4-INV
2
90
0
1000
148.880
. 0031 15XO
Ampliação do Anexo-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
de Maceió - AL
03 122
355.000
. 0031 15XO 1795
Ampliação do Anexo-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região
de Maceió - AL - No Município de Maceió - AL
03 122
355.000
.
Edifício ampliado (percentual de execução): 1
F
4-INV
2
90
0
1000
355.000
. 0031 15XP
Ampliação do Anexo-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região do
Recife - PE
03 122
148.880
. 0031 15XP 1695
Ampliação do Anexo-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região do
Recife - PE - No Município de Recife - PE
03 122
148.880
.
Edifício ampliado (percentual de execução): 2
F
4-INV
2
90
0
1000
148.880
. 0031 15Y0
Construção do Edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em São Luís
- MA
03 122
2.679.841
. 0031 15Y0 0734
Construção do Edifício-sede da Procuradoria Regional do Trabalho em São Luís
- MA - No Município de São Luís - MA
03 122
2.679.841
.
Edifício construído (percentual de execução): 13
F
4-INV
2
90
0
1000
2.679.841
. 0031 15ZI
Construção do Edifício-sede da Procuradoria do Trabalho em Itaguaí - RJ
03 122
446.640
. 0031 15ZI 3303
Construção do Edifício-sede da Procuradoria do Trabalho em Itaguaí - RJ - No
Município de Itaguaí - RJ
03 122
446.640
.
Edifício construído (percentual de execução): 22
F
4-INV
2
90
0
1000
446.640
. TOTAL - FISCAL
65.826.729
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
65.826.729
PORTARIA PGR/MPU Nº 101, DE 24 DE MAIO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 26, inciso
VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art 52, §§ 1º, inciso I, "a" e 6º, II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023
(LDO 2024), resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar
no valor global de R$ 15.500.000,00 (quinze milhões e quinhentos mil reais) para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ANEXO I
. ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União
. UNIDADE: 34101 - Ministério Público Federal
. ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
. PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNC
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
. 0031
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público
15.500.000
.
AT I V I DA D ES
. 0031 4264
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal
03 062
15.500.000
. 0031 4264 0001
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Federal -
Nacional
03 062
15.500.000
.
F
3-ODC
2
90
0
1000
15.500.000
. TOTAL - FISCAL
15.500.000
. TOTAL - SEGURIDADE
0
. TOTAL - GERAL
15.500.000