DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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224
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
Despesas
de Exercícios
Anteriores 
de 
Período
Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
5.822,36
0,00
0,00
0,00
0,00
155.930,73
0,00
48.599,81
210.352,90
26.063,01
236.415,91
.
Inativos
e Pensionistas
com Recursos Vinculados
1.561.914,00
1.508.275,94
1.525.071,19
1.530.556,09
1.565.426,21
1.543.313,45
2.399.483,13
1.567.469,05
2.205.197,42
1.713.052,49
1.608.428,92
1.600.469,09
20.328.656,98
688.069,31
21.016.726,29
.
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Parcela 
dedutível
referente ao piso salarial
do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem 
e 
Parteira
(ADCT, art. 38, §2º)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Outras 
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
28.133.764,07
28.388.130,20
28.172.671,78
27.993.367,87
27.823.754,37
27.951.423,94
45.637.698,03
31.521.795,37
40.609.575,35
32.053.684,00
32.132.593,75
32.344.006,83
382.762.465,56 39.483.287,38
422.245.752,94
.
FONTE: Sistema Tesouro
Gerencial. 
Unidades
Responsáveis: SIE, SGCIA e
GABDPGF. Data e hora da
emissão <14/05/2024 às
18:51>
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA Nº 113, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES DO SENADO FEDERAL, no exercício da competência estabelecida no inciso V do artigo 10 do Anexo V (Política de Contratações do
Senado Federal) do Anexo (RASF) do Ato da Comissão Diretora nº 14/2022, com fulcro nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, c/c o item 28.3.1.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº
90001/2024, e considerando o disposto no artigo 2º, parágrafo único, inciso VI, da Lei nº 9.784/1999, c/c o artigo 3º, inciso V, do Ato da Diretoria-Geral nº 15/2022, e pelos fundamentos
expostos nos autos do Processo nº 00200.004678/2024-91,
Aplica à empresa JEHAN LUCAS VIEIRA E SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.464.042/0001-87, penalidade de com IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União pelo
período de 90 (noventa) dias cumulado com MULTA de R$ 1.799,76 (mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), por não manter a proposta no curso da sessão do
Pregão Eletrônico, em transgressão ao que estabelecem os itens 10.1.6 e 28.3 do referido Edital.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Poder Judiciário
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 292, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº
6003158/2021-00, resolve:
Alterar a Especialidade de 2 (dois) cargos vagos de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro
de Pessoal da Secretaria desta Corte, decorrentes das aposentadorias das servidoras LUSETE ANTUNES DE OLIVEIRA ALTROCK e LUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, para a
Especialidade Segurança da Informação.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 294, DE 24 DE MAIO DE 2024
Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito
suplementar, no valor global de R$ 6.010.000,00, para reforço de dotação constante da Lei
Orçamentária vigente.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando os termos do art. 55, § 1º, II, da Lei n.º 14.791, de 29 de dezembro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2024) c/c o art. 4º, § 1º, I, da Lei n.º 14.822, de
22 de janeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2024), assim como as disposições contidas na Portaria SOF/MPO n.º 34, de 8 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, crédito suplementar tipo 400a com compensação, no valor global de R$
6.010.000,00, a fim de atender às programações constantes do Anexo I deste Ato.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotação orçamentária, até o limite autorizado na Lei Orçamentária Anual,
conforme indicado no Anexo II deste Ato.
Art. 3º A alteração orçamentária de que trata este Ato está em conformidade com o disposto nos §§ 10 e 11 do art. 165 da Constituição Federal c/c o art. 2º da Portaria n.º 34/2024
da Secretaria de Orçamento Federal.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ANEXO
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
6.010.000
Operações Especiais
0909 00S6
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012
28 846
6.010.000
0909 00S6 0001
Benefício Especial - Lei nº 12.618, de 2012 - Nacional
28 846
6.010.000
F
1 - P ES
1
90
0
1000
6.010.000
TOTAL - FISCAL
6.010.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.010.000
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho
UNIDADE: 15101 - Tribunal Superior do Trabalho
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
6.010.000
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
6.010.000
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
6.010.000
F
1 - P ES
1
90
0
1000
6.010.000
TOTAL - FISCAL
6.010.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.010.000