DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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228
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 96/2024 -TRE-PRE-DG-AEDG, DE 23 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais
e tendo em vista o disposto no inciso III e no parágrafo único do artigo 54 e parágrafo segundo do artigo 55 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 resolve:
Art. 1° Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2024, constante dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Delegar competência ao servidor João Fernando Neves Preza, titular da Seção de Análise Contábil, para assinatura e outras providências do Relatório de Gestão Fiscal no
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), relativamente ao exercício 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO 2023 A ABR 2024
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
.
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S
(b)
.
Mai/2023
Jun/2023
Jul/2023
Ago/2023
Set/2023
Out/2023
Nov/2023
Dez/2023
Jan/2024
Fe v / 2 0 2 4
Mar/2024
Abr/2024
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
T OT A L
EXECUTADO (C)
= (A) +(B)
.
12 MESES)
.
(a)
. DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
8.532.321,66
8.353.764,51
7.769.663,02
8.939.220,44
8.262.838,62
8.361.021,56
12.209.360,14
9.731.273,40
11.923.551,80
8.999.803,82
9.210.510,04
9.021.921,64
111.315.250,65
1.925.245,00
113.240.495,65
. Pessoal Ativo
6.957.488,54
6.791.511,97
6.203.220,98
7.389.867,29
6.714.896,30
6.816.371,18
9.803.455,55
8.174.420,44
9.529.595,04
7.329.455,81
7.540.162,03
7.350.309,83
90.600.754,96
1.665.000,00
92.265.754,96
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
5.966.108,25
5.819.405,07
5.232.206,59
6.391.471,61
5.781.719,21
5.834.855,25
7.896.781,16
7.190.894,59
8.545.853,94
6.288.849,48
6.497.090,89
6.304.205,09
77.749.441,13
1.498.500,00
79.247.941,13
. Obrigações
Patronais
991.380,29
972.106,90
971.014,39
998.395,68
933.177,09
981.515,93
1.906.674,39
983.525,85
983.741,10
1.040.606,33
1.043.071,14
1.046.104,74
12.851.313,83
166.500,00
13.017.813,83
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
1.574.833,12
1.562.252,54
1.566.442,04
1.549.353,15
1.547.942,32
1.544.650,38
2.405.904,59
1.556.852,96
2.393.956,76
1.670.348,01
1.670.348,01
1.671.611,81
20.714.495,69
260.245,00
20.974.740,69
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
1.352.633,96
1.348.661,18
1.352.850,68
1.335.761,79
1.324.004,86
1.324.004,86
2.067.940,19
1.336.207,44
2.056.093,76
1.441.120,07
1.441.120,07
1.442.383,87
17.822.782,73
260.245,00
18.083.027,73
. Pensões
222.199,16
213.591,36
213.591,36
213.591,36
223.937,46
220.645,52
337.964,40
220.645,52
337.863,00
229.227,94
229.227,94
229.227,94
2.891.712,96
0,00
2.891.712,96
. Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de
forma indireta (§
1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
1.570.649,31
1.548.840,20
1.553.236,98
1.539.946,63
1.537.271,09
1.531.238,04
1.713.401,10
1.564.948,92
2.380.046,82
1.658.285,50
1.664.819,33
1.786.196,06
20.048.879,98
251.750,89
20.300.630,87
.
Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
.
Despesas de
Exercícios
Anteriores de
período anterior ao
da apuração
8.816,19
0,00
207,28
4.418,16
2.741,11
0,00
0,00
21.508,30
0,00
1.847,43
8.381,26
129.757,99
177.677,72
0,00
177.677,72
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos Vinculados
1.561.833,12
1.548.840,20
1.553.029,70
1.535.528,47
1.534.529,98
1.531.238,04
1.713.401,10
1.543.440,62
2.380.046,82
1.656.438,07
1.656.438,07
1.656.438,07
19.871.202,26
251.750,89
20.122.953,15
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
6.961.672,35
6.804.924,31
6.216.426,04
7.399.273,81
6.725.567,53
6.829.783,52
10.495.959,04
8.166.324,48
9.543.504,98
7.341.518,32
7.545.690,71
7.235.725,58
91.266.370,67
1.673.494,11
92.939.864,78
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP - (V) = (A) + (B)
92.939.864,78
0,007203%
. LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
208.624.328,18
0,016168%
. LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
198.193.111,77
0,015360%
. LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
187.761.895,36
0,014551%
Fonte: Sistema Siafi e Secretaria Secretaria Gestão de Pessoas, Unidade Responsável SACONT/COFIC/SAF/TRE-MS, Data da emissão 17 de Maio 2024 e hora de emissão 14h e
40m.
NOTAS: 1)- Limite Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013; 2)- Valor da RCL referente à portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada
em 20 de maio de 2024; 3)- Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de
dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos; 4)- Não há, no momento, despesa com pessoal não executada orçamentariamente; 5)- Ademais, foram excluídos R$ 6.073,42 que foram pagos em MAIO 2023, R$ 1.730,42 que
foram pagos em AGOSTO 2023, bem como R$ 26.139,33 que foram pagos em ABRIL 2024 e se referem ao período de apuração em questão.
SÉRGIO ROBERTO DA SILVA
Secretário de Administração e Finanças
ALESSANDRA FALCÃO GUTIERRES DE SOUZA
Dirigente de Auditoria Interna
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
Presidente do Tribunal