DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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229
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA TRE/MG Nº 99, DE 23 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao primeiro quadrimestre de 2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo
único, e art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2024, constante do Anexo desta Portaria.
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I,
alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
MAR/24
ABR/24
T OT A L
( Ú LT I M O S
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
49.584.975,95
50.580.401,22
49.726.565,81
49.742.017,65
49.556.217,09
49.923.664,46
77.189.742,88
58.135.295,15
67.539.192,51
51.761.819,01
54.081.601,98
53.083.137,93
660.904.631,64
6.720.496,27
. Pessoal Ativo
39.685.392,01
40.537.927,30
39.854.400,04
39.846.737,78
39.655.496,82
40.002.221,58
61.957.138,45
48.094.974,83
52.341.238,46
41.073.123,17
43.406.750,22
42.191.112,14
528.646.512,80
6.520.496,27
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
33.271.061,79
34.129.783,32
33.449.660,13
33.440.138,39
33.259.632,90
33.616.086,56
49.225.061,17
41.691.937,53
46.006.630,46
34.341.818,17
36.702.661,87
35.462.759,92
444.597.232,21
6.394.496,27
. Obrigações Patronais
6.414.330,22
6.408.143,98
6.404.739,91
6.406.599,39
6.395.863,92
6.386.135,02
12.732.077,28
6.403.037,30
6.334.608,00
6.731.305,00
6.704.088,35
6.728.352,22
84.049.280,59
126.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
9.899.583,94
10.042.473,92
9.872.165,77
9.895.279,87
9.900.720,27
9.921.442,88
15.232.604,43
10.040.320,32
15.197.954,05
10.688.695,84
10.674.851,76
10.892.025,79
132.258.118,84
200.000,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
8.028.228,91
8.146.867,58
8.001.139,25
7.997.855,20
8.005.240,27
8.035.383,97
12.356.388,86
8.149.921,65
12.338.573,94
8.734.062,55
8.695.694,76
8.751.558,25
107.240.915,19
160.000,00
. Pensões
1.871.355,03
1.895.606,34
1.871.026,52
1.897.424,67
1.895.480,00
1.886.058,91
2.876.215,57
1.890.398,67
2.859.380,11
1.954.633,29
1.979.157,00
2.140.467,54
25.017.203,65
40.000,00
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
9.873.938,10
10.016.828,08
9.930.883,14
9.906.888,55
9.899.082,97
9.888.672,30
15.047.507,15
52.601,05
15.163.942,18
10.651.582,84
10.638.076,35
11.033.820,67
122.103.823,38
-
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
-
84.363,21
37.254,52
24.008,54
-
20.427,81
52.601,05
-
-
178.866,44
397.521,57
-
.
Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
9.873.938,10
10.016.828,08
9.846.519,93
9.869.634,03
9.875.074,43
9.888.672,30
15.027.079,34
-
15.163.942,18
10.651.582,84
10.638.076,35
10.854.954,23
121.706.301,81
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
39.711.037,85
40.563.573,14
39.795.682,67
39.835.129,10
39.657.134,12
40.034.992,16
62.142.235,73
58.082.694,10
52.375.250,33
41.110.236,17
43.443.525,63
42.049.317,26
538.800.808,26
6.720.496,27
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
545.521.304,53
0,042277
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
980.345.950,84
0,075975
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
931.328.653,30
0,072176
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
882.311.355,76
0,068378
FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 20/05/2024, 14h00min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foi excluído o valor de R$ 31.963,25 (abril/2024), pois a competência pertence ao
período de apuração.
RENATA COUTO LESSA LIMA
Coordenadora de Auditoria Interna
ANA CAROLINA SILVA COSTA
Secretária de Orçamento e Finanças
CASSIANA LOPES VIANA
Diretora-Geral
Des. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
SEÇÃO DE CONTABILIDADE
PORTARIA TRE-PA Nº 23.071, DE 22 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do
art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, resolve:
Art. 1º Tornar PÚBLICO o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2024, em cumprimento ao Acórdão 553/2017-TCU-Plenário Item 9.4, na forma de seu
anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR