DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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230
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
.
DESPESA COM PESSOAL
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v /24
Mar/24
Abr/24
T OT A L
(ÚLTIMOS 
12
MESES) (a)
PAGAR 
NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
13.657.574,05 13.870.405,48
13.534.873,15
13.539.657,73 13.543.601,52
13.709.314,57
20.674.192,01
19.870.440,17
18.026.984,36
14.533.613,54
15.176.533,22
14.556.218,11
184.693.407,91
2.185.886,42
. Pessoal Ativo
11.336.832,98 11.563.937,18
11.283.559,93
11.291.923,05 11.230.036,52
11.452.596,94
17.239.357,50
17.588.595,27
14.556.288,47
12.122.443,16
12.772.094,19
12.140.433,53
154.578.098,72
1.884.081,88
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
9.796.551,02
10.026.060,55
9.739.644,58
9.752.590,21
9.695.905,30
9.882.322,60
14.172.433,04
15.980.687,84
12.993.205,75
10.474.624,69
11.105.736,78
10.499.221,89
134.118.984,25
1.812.101,54
. Obrigações Patronais
1.540.281,96
1.537.876,63
1.543.915,35
1.539.332,84
1.534.131,22
1.570.274,34
3.066.924,46
1.607.907,43
1.563.082,72
1.647.818,47
1.666.357,41
1.641.211,64
20.459.114,47
71.980,34
. Pessoal Inativo e Pensionistas
2.320.741,07
2.306.468,30
2.251.313,22
2.247.734,68
2.313.565,00
2.256.717,63
3.434.834,51
2.281.844,90
3.470.695,89
2.411.170,38
2.404.439,03
2.415.784,58
30.115.309,19
301.804,54
. Aposentadorias, Reserva e Reformas
1.868.799,89
1.868.799,89
1.813.644,81
1.810.066,27
1.809.883,95
1.805.668,28
2.755.290,66
1.830.795,55
2.780.548,31
1.940,027,70
1.933.296,35
1.944.641,90
24.161.463,56
259.768,80
. Pensões
451.941,18
437.668,41
437.668,41
437.668,41
503.681,05
451.049,35
679.543,85
451.049,35
690.147,58
471.142,68
471.142,68
471.142,68
5.953.845,63
42.035,74
. Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da
LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art.
19 da LRF)
2.280.517,96
2.275.953,43
2.230.206,79
2.217.219,81
2.283.050,13
2.226.202,76
3.404.319,64
1.220.574,44
3.439.486,07
2.379.960,56
2.373.229,21
2.373.229,21
28.703.950,01
38.921,33
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
-
-
9.408,44
-
-
-
182.148,57
-
-
-
-
191.557,01
20.835,43
.
Inativos
e 
Pensionistas
com
Recursos
Vinculados
2.280.517,96
2.275.953,43
2.220.798,35
2.217.219,81
2.283.050,13
2.226.202,76
3.404.319,64
1.038.425,87
3.439.486,07
2.379.960,56
2.373.229,21
2.373.229,21
28.512.393,00
18.085,90
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
11.377.056,09 11.594.452,05
11.304.666,36
11.322.437,92 11.260.551,39
11.483.111,81
17.269.872,37
18.649.865,73
14.587.498,29
12.153.652,98
12.803.304,01
12.182.988,90
155.989.457,90
2.146.965,09
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
158.136.422,99
0,012255%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
345.698.563,59
0,026791%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
328.413.635,41
0,025451%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
311.128.707,23
0,024112%
FONTE : Sistema SIAFI - Tesouro Gerencial, Unidade Responsável CCF/SOFC/TRE-PA, Data de emissão 20/mai/2024 e hora de emissão 09h e 03m.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
3. No mês de abril/2024, no cômputo da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao de apuração", foi excluído o montante de R$ 10.520,13, correspondente a
pagamento de fato gerador referente a julho/2023, dentro do período de apuração. (Memória de cálculo: R$ 2.383.749,34 - R$ 10.520,13 = R$ 2.373.229,21).
RICARDO SERRUYA DE MEDEIROS
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
CLÁUDIA MYLENE PINHEIRO RIBEIRO
Secretária de Auditoria Interna
NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO
Diretora Geral
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DA ORÇAMENTO E FINANÇAS
SEÇÃO DA CONTABILIDADE
PORTARIA Nº 119, DE 21 DE MAIO DE 2024
(Publicada no DOU de 24.05.2024 - Seção 1)
ANEXO(*)
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a)
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
DESPESA COM PESSOAL
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
EM RESTOS A
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
TOTAL (ULTIMOS
12 MESES) (a)
PAGAR 
NAO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
11.508.780,43
11.485.619,54
11.363.842,88
11.425.099,99
11.630.211,26
12.643.622,55
16.893.139,50
14.261.935,51
15.269.845,01
12.425.611,14
12.340.308,13
12.441.849,44
153.689.865,38
1.523.813,16
. Pessoal Ativo
9.739.180,72
9.722.010,44
9.599.160,64
9.660.417,75
9.766.683,33
10.815.226,25
14.075.499,71
12.362.567,95
12.488.907,74
10.464.184,18
10.363.062,19
10.447.375,09
129.504.275,99
1.351.279,62
. Vencimentos, 
Vantagens 
e
Outras Despesas Variaveis
8.203.571,35
8.197.516,77
8.071.478,98
8.133.004,76
8.242.014,39
9.290.671,27
11.064.644,08
10.798.577,28
10.977.744,52
8.866.409,89
8.740.131,53
8.824.415,37
109.410.180,19
1.111.279,62
. Obrigaçoes Patronais
1.535.609,37
1.524.493,67
1.527.681,66
1.527.412,99
1.524.668,94
1.524.554,98
3.010.855,63
1.563.990,67
1.511.163,22
1.597.774,29
1.622.930,66
1.622.959,72
20.094.095,80
240.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas
1.769.599,71
1.763.609,10
1.764.682,24
1.764.682,24
1.863.527,93
1.828.396,30
2.817.639,79
1.899.367,56
2.780.937,27
1.961.426,96
1.977.245,94
1.994.474,35
24.185.589,39
172.533,54
. Aposentadorias, 
Reserva 
e
Reformas
1.208.981,85
1.202.991,24
1.204.064,38
1.204.064,38
1.302.910,08
1.253.019,79
1.960.481,91
1.324.478,25
1.913.154,20
1.368.688,66
1.384.507,64
1.401.287,44
16.728.629,82
172.533,54