DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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232
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 134, DE 23 DE MAIO DE 2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições previstas no art. 54 da LC nº 101/2000, resolve:
Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2024, relativo ao período de maio de 2023 a abril de 2024, na forma do Anexo.
Desa. ELAINE CRISTINA BIANCHI
ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Maio de 2023 a abril de 2024
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
.
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 Meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
N ÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
.
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v /24
Mar/24
Abr/24
T OT A L
.
( Ú LT I M O S
.
12 MESES)
.
(a)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
3.839.777,80
3.683.427,92
4.003.241,86
3.654.691,09
3.681.629,17
3.724.354,23
5.645.406,55
5.763.756,10
5.034.381,64
4.062.776,44
3.870.305,03
3.903.193,21
50.866.941,04
577.315,97
. Pessoal Ativo
3.289.599,56
3.136.099,37
3.452.930,26
3.104.379,49
3.133.950,34
3.177.620,76
4.816.939,18
5.216.921,95
4.219.788,90
3.494.621,38
3.305.090,83
3.340.849,07
43.688.791,09
577.315,97
.
Vencimentos, Vantagens
e Outras
Despesas Variáveis
2.807.862,93
2.660.687,22
2.973.385,51
2.629.846,53
2.663.458,36
2.706.155,33
3.866.699,06
4.714.499,15
3.749.369,30
2.985.709,44
2.823.982,42
2.836.267,56
37.417.922,81
423.212,70
.
Obrigações Patronais
481.736,63
475.412,15
479.544,75
474.532,96
470.491,98
471.465,43
950.240,12
502.422,80
470.419,60
508.911,94
481.108,41
504.581,51
6.270.868,28
154.103,27
. Pessoal Inativo e Pensionistas
550.178,24
547.328,55
550.311,60
550.311,60
547.678,83
546.733,47
828.467,37
546.834,15
814.592,74
568.155,06
565.214,20
562.344,14
7.178.149,95
-
.
Aposentadorias, Reserva e Reformas
465.051,84
462.202,15
465.185,20
465.185,20
462.552,43
461.607,07
698.827,81
461.707,75
690.218,31
479.630,19
476.689,33
473.819,27
6.062.676,55
-
.
Pensões
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
85.126,40
129.639,56
85.126,40
124.374,43
88.524,87
88.524,87
88.524,87
1.115.473,40
-
. Outras despesas de pessoal decorrentes
de contratos de terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
.
Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
550.178,24
547.328,55
672.168,21
550.311,60
547.678,83
555.196,67
708.637,33
577.316,42
814.592,74
571.529,47
565.214,20
562.344,14
7.222.496,40
170.653,53
. Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3.374,41
-
-
3.374,41
-
. Decorrentes
de Decisão
Judicial
de
período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
-
-
121.856,61
-
-
8.463,20
28.374,74
57.373,12
-
-
-
-
216.067,67
170.653,53
. Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
550.178,24
547.328,55
550.311,60
550.311,60
547.678,83
546.733,47
680.262,59
519.943,30
814.592,74
568.155,06
565.214,20
562.344,14
7.003.054,32
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I
- II)
3.289.599,56
3.136.099,37
3.331.073,65
3.104.379,49
3.133.950,34
3.169.157,56
4.936.769,22
5.186.439,68
4.219.788,90
3.491.246,97
3.305.090,83
3.340.849,07
43.644.444,64
406.662,44
.
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
44.051.107,08
0,003414
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
95.318.401,30
0,007387
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
90.552.481,24
0,007018
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
85.786.561,17
0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 22/mai/2023, 11:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
N OT A S :
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 11.436,73 do mês de janeiro de 2024, pois a competência da despesa
pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
JONILTON ALVES DE OLIVEIRA
Gestor Financeiro
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ALEX CAON FIN
Diretor-Geral
Desa. ELAINE CRISTINA BIANCHI
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 82, DE 23 DE MAIO DE 2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55, ambos da Lei
Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º. Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao Demonstrativo da Despesa de Pessoal e o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal em cumprimento ao
Acórdão 553/2017- TCU Plenário - item 9.4, no período compreendido entre maio de 2023 a abril de 2024, constantes dos anexos desta portaria.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a')
R$ 1,00
DESPESA COM
P ES S OA L
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AG O / 2 0 2 3
SET/2023
OUT/2023
N OV / 2 0 2 3
D EZ / 2 0 2 3
JA N / 2 0 2 4
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
T OT A L
(ÚLTIMOS 12 MESES)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
15.007.577,65 15.174.563,09 15.019.225,73 15.031.792,31 14.936.240,03 16.317.809,62 21.960.669,50 17.249.982,57 21.233.067,20 16.344.564,42 16.294.937,69 16.294.017,52
200.864.447,33
4.057.563,62
Pessoal Ativo
11.762.457,62 11.905.445,83 11.762.839,43 11.796.542,60 11.732.942,27 13.136.913,03 17.154.846,06 14.090.536,11 16.466.831,99 13.013.162,24 12.871.430,78 12.763.081,48
158.457.029,44
3.334.615,41