DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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234
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. contratos de terceirização ou de
contratação deRF)
. de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
-
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-
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentária
ExecutadaExecuitada
Orçamentáriamente
. Orçamentariamente
-
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-
-
-
-
-
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art.
. 19 da LRF)
14.857.005,99
14.865.364,52
14.807.677,37
14.826.128,56
14.982.175,08
14.908.032,48
11.934,754,51
7.512.143,42
22.379.298,50
15.624.826,77
15.774.576,85
15.600.007,93
178.071.991,98
-
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. Demissão Voluntária
-
-
-
-
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-
-
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-
-
-
-
-
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da apuração
. anterior ao da apuração
29.329,58
21.633,37
56.495,98
50.045,28
101.385,29
96.825,20
7.472,86
15.247,87
-
3.615,84
91.769,75
1,26
473.822,28
-
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos 
Vinculado
VVINCUvVinculadosVinculados
14.827.676,41
14.843.731,15
14.751.181,39
14.776.083,28
14.880.789,79
14.811.207,28
11.927.281,65
7.496.895,55
22.379.298,50
15.621.210,93
15.682.807,10
15.600.006,67
177.598.169,70
-
. DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
48.751.120,75
49.447.268,26
48.829.088,75
48.778.046,45
48.902.645,47
48.869.661,76
86.800.480,34
65.097.562,33
62.073.843,98
54.082.619,60
52.715.030,50
52.128.045,76
666.475.413,95
3.420.537,81
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
669.895.951,76
0,051916
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
1.409.827.156,87
0,109259
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
1.339.335.799,03
0,103796
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
1.268.844.441,18
0,098333
FONTES: SIAFI, COFIC/SOF/TSE e SECF/COCONT/SOF/TRE-SP. Emitido em 20/05/2024, às 18h30min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 4.925,27 do mês de janeiro/2024, R$ 105.395,31 do mês de
fevereiro/2024, R$ 211.641,75 do mês de março/2024 e R$ 12.868,98 do mês de abril/2024, pois a competência pertence ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
CARLOS YUKIO FUJIMOTO
Secretário de Orçamento e Finanças
FREDERYK CHOPIN ARANTES
Secretário de Auditoria Interna
SILMAR FERNANDES
Presidente do Conselho
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA TRE/TO Nº 357, DE 24 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no SEI 0007752-83.2024.6.27.8000 e
considerando o disposto nos artigos 54, III, e 55, §2º, ambos da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 20, XVIII, da Resolução TRE-TO nº. 282, de 11 de dezembro de 2012,
resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal relativo ao 1º Quadrimestre de 2024, constante do demonstrativo anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
ANEXOS
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS
DESPESA COM
T OT A L
EM RESTOS A
P ES S OA L
( Ú LT I M O S
PAGAR NÃO-
Mai/23
Jun/23
Jul/23
Ago/23
Set/23
Out/23
Nov/23
Dez/23
Jan/24
Fe v / 2 4
Mar/24
Abr/24
12 MESES)
P R O C ES S A D O S ¹
(a)
(b)
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
6.054.591,09
6.142.072,56
6.123.338,99
6.025.359,21
6.047.776,63
6.067.927,09
9.075.556,76
7.827.687,91
7.808.412,94
6.339.839,36
6.435.012,45
6.377.144,63
80.324.719,62
-
Pessoal Ativo
5.462.074,60
5.546.582,83
5.529.618,42
5.431.638,64
5.454.056,06
5.474.206,52
8.151.286,99
7.213.524,23
6.884.723,89
5.655.391,78
5.749.667,66
5.705.257,94
72.258.029,56
-
Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
4.744.828,10
4.827.059,01
4.807.011,02
4.706.840,01
4.728.555,50
4.746.621,12
6.734.415,16
6.480.824,73
6.166.698,30
4.894.739,31
4.991.256,44
4.942.945,73
62.771.794,43
-
Obrigações Patronais
717.246,50
719.523,82
722.607,40
724.798,63
725.500,56
727.585,40
1.416.871,83
732.699,50
718.025,59
760.652,47
758.411,22
762.312,21
9.486.235,13
-
Pessoal Inativo e Pensionistas
592.516,49
595.489,73
593.720,57
593.720,57
593.720,57
593.720,57
924.269,77
614.163,68
923.689,05
684.447,58
685.344,79
671.886,69
8.066.690,06
Aposentadorias, Reserva e
Reformas
522.553,11
525.526,35
523.757,19
523.757,19
523.757,19
523.757,19
818.328,82
544.200,30
817.173,58
611.325,95
612.223,16
598.765,06
7.145.125,09
-
Pensões
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
69.963,38
105.940,95
69.963,38
106.515,47
73.121,63
73.121,63
73.121,63
921.564,97
-
Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§1º do art. 18
da LRF)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas com Pessoal não
Executadas
Orçamentariamente
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1º do
art. 19 da LRF)
620.602,63
595.551,25
664.192,02
593.720,57
606.900,99
593.928,58
760.875,74
44.626,63
923.689,05
656.390,00
666.778,54
652.756,52
7.380.012,52
-
Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
28.086,14
61,52
70.471,45
-
13.180,42
208,01
20.516,58
12.195,38
-
-
563,92
-
145.283,42
-
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
592.516,49
595.489,73
593.720,57
593.720,57
593.720,57
593.720,57
740.359,16
32.431,25
923.689,05
656.390,00
666.214,62
652.756,52
7.234.729,10
-
DESPESA 
LÍQUIDA 
COM
PESSOAL (III) = (I-II)
5.433.988,46
5.546.521,31
5.459.146,97
5.431.638,64
5.440.875,64
5.473.998,51
8.314.681,02
7.783.061,28
6.884.723,89
5.683.449,36
5.768.233,91
5.724.388,11
72.944.707,10