DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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235
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
%SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
72.944.707,10
0,005653
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
159.952.200,15
0,012396
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
151.954.590,14
0,011776
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
143.956.980,14
0,011156
FONTE: SIAFI, SEACONT/COFIN/TRE-TO, 21/mai/2024, 13h45min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Observando o que dispõe o inciso IV, §1º do art. 19 da LRF, foram excluídos da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" os valores de R$ 18.992,85
na coluna "Jan/24" e de R$ 11.789,82 na coluna "Mar/24", por se referirem a despesas cujas competências pertencem ao período de apuração.
3. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024, publicada em 20 de maio de 2024.
Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
JONAS DEMÓSTENE RAMOS
Diretor-Geral
TEODOMIRO FERNANDES AMORIM
Secretário de Administração e Orçamento
JACINTA BRITO TAVARES
Coordenadora de Auditoria Interna
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.381, DE 23 DE MAIO DE 2024
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de
2024.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e com base no inciso III e parágrafo único do art. 54, combinado com o
§ 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, constante do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. WALDIR LEONCIO JUNIOR
ANEXO
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2023 A ABRIL DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF,
art. 55, inciso I, alínea
"a")
R$ 1,00
.
DESPESAS EXECUTADAS
.
(Últimos 12 meses)
.
L I Q U I DA DA S
INSCRITAS EM
RESTOS A
. DESPESA 
COM
P ES S OA L
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AG O / 2 3
SET/23
OUT/23
N OV / 2 3
D EZ / 2 3
JA N / 2 4
FEV/24
M A R ÇO / 2 4
ABRIL/24
TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES)
(a)
PAGAR NÃO
P R O C ES S A D O S 1
(b)
. DESPESA 
BRUTA
COM PESSOAL (I)
215.895.307,51
218.340.636,16
232.682.128,76
220.344.003,83
216.358.783,33
218.846.289,75
348.036.482,32
306.364.315,72
312.171.503,26
252.085.594,82
236.506.103,17
234.944.241,93
3.012.575.390,56
12.422.830,78
. Pessoal Ativo
169.498.265,36
172.214.203,83
184.628.119,11
173.027.575,24
169.303.228,49
171.798.739,02
277.242.851,96
252.148.206,84
241.517.741,56
202.594.922,50
186.681.178,72
185.802.229,22
2.386.457.261,85
12.035.857,83
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
142.782.815,37
145.458.849,99
157.901.493,74
146.286.267,70
142.598.134,89
145.009.848,66
223.097.249,90
224.760.282,97
214.581.664,53
174.723.986,25
158.546.651,54
157.638.462,29
2.033.385.707,83
8.058.977,83
. Obrigações
Patronais
26.715.449,99
26.755.353,84
26.726.625,37
26.741.307,54
26.705.093,60
26.788.890,36
54.145.602,06
27.387.923,87
26.936.077,03
27.870.936,25
28.134.527,18
28.163.766,93
353.071.554,02
3.976.880,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
46.397.042,15
46.126.432,33
48.054.009,65
47.316.428,59
47.055.554,84
47.047.550,73
70.793.630,36
54.216.108,88
70.653.761,70
49.490.672,32
49.556.453,66
49.139.699,85
625.847.345,06
386.972,95
. Aposentadorias,
Reserva 
e
Reformas
39.386.845,48
39.102.324,84
40.974.702,61
40.268.852,08
39.965.020,78
39.994.673,22
60.033.346,17
46.542.895,87
59.839.959,32
42.061.985,29
42.028.159,62
41.905.909,12
532.104.674,40
306.972,95
. Pensões
7.010.196,67
7.024.107,49
7.079.307,04
7.047.576,51
7.090.534,06
7.052.877,51
10.760.284,19
7.673.213,01
10.813.802,38
7.428.687,03
7.528.294,04
7.233.790,73
93.742.670,66
80.000,00
. Outras despesas de
pessoal
decorrentes 
de
contratos 
de
terceirização ou de
contratação 
de
forma indireta (§ 1º
do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
. Despesa 
com
Pessoal 
não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
268.470,79
2.312,86
270.783,65
0,00
. DESPESAS 
NÃO
COMPUTADAS 
(II)
(§ 1º do art. 19 da
LRF)
45.605.579,10
45.649.887,91
49.987.915,98
49.449.760,35
45.840.191,84
45.709.634,19
74.193.864,15
8.847.555,63
69.727.518,57
48.521.717,72
48.591.522,08
48.148.137,82
580.273.285,34
1.110.317,93
. Indenizações 
por
Demissão 
e
Incentivos 
à
Demissão
Voluntária
31.533,97
52.604,17
101.012,26
91.789,23
54.961,45
169.935,83
617.962,60
213.114,53
0,00
0,00
0,00
3.732,82
1.336.646,86
0,00
. Decorrentes 
de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
0,00
0,00
131.020,27
-126.127,27
0,00
0,00
0,00
94.486,75
0,00
0,00
0,00
0,00
99.379,75
0,00
. Despesas 
de
Exercícios
Anteriores 
de
período anterior ao
da apuração
3.237,21
6.912,70
4.210.774,25
4.142.807,18
221.139,51
3.887,28
3.806.531,74
3.287.699,06
0,00
0,00
0,00
0,00
15.682.988,93
1.110.317,93