DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Inativos 
e
Pensionistas 
com
Recursos
Vinculados
45.570.807,92
45.590.371,04
45.545.109,20
45.341.291,21
45.564.090,88
45.535.811,08
69.769.369,81
5.252.255,29
69.727.518,57
48.521.717,72
48.591.522,08
48.144.405,00
563.154.269,80
0,00
. DESPESA 
LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
170.289.728,41
172.690.748,25
182.694.212,78
170.894.243,48
170.518.591,49
173.136.655,56
273.842.618,17
297.516.760,09
242.443.984,69
203.563.877,10
187.914.581,09
186.796.104,11
2.432.302.105,22
11.312.512,85
.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
V A LO R
% SOBRE A RCL
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.000,00
-
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b)
2.443.614.618,07
0,189376%
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF)
5.148.509.830,59
0,399000%
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
4.891.084.339,06
0,379050%
. LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
4.633.658.847,53
0,359100%
FONTE: SIAFI/Tesouro Gerencial, Manual de Demonstrativos Fiscais, 14ª edição, e Receita Corrente Líquida-RCL do 1º quadrimestre-2024, divulgada pela Portaria STN n. 803/2024. Elaboração NUACE/CONTAB/SEOF.
N OT A S :
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração
pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2. Ressalta-se execução de despesa na ação orçamentária 0181 - Aposentadorias e Pensões, na ND 3190.9291 - Sentenças Judiciais, em julho/23, de R$ 131.020,27, com estorno (reclassificação) em agosto/23, no valor de R$ 126.127,27 e dezembro/23, no valor de R$
94.486,75, totalizando R$ 99.379,75. A execução mencionada foi somada à Despesa Bruta Com Pessoal - Aposentadorias, Reserva e Reformas e deduzida na despesa não computada.
3. O valor constante da linha Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente, refere-se a licença prêmio convertida em pecúnia na aposentadoria, pendente de pagamento, constante da conta contábil 86331.0100 - Despesa com pessoal a executar - RGF. O
valor de R$ 32.536,10, que compõe o montante contabilizado no mês de março/2024 (R$ 268.470,79) pertence ao mês de fevereiro/2024 em decorrência de lançamento extemporâneo.
4. Para garantir a exatidão dos dados, para fins de dedução, foram consideradas apenas as despesas de exercícios anteriores realizadas no ano de 2023.
5. O percentual correspondente ao limite máximo da despesa em relação à Receita Corrente Líquida, está fixado no Decreto n. 3.917/2001
Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Presidente do TJDFT
DANIELA LUCAS RIBEIRO DE ÁVILA
Secretária de Auditoria Interna
CID MOREIRA
Secretário de Recursos Orçamentários e Financeiros
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.919, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos do § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, torna público o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL, constante no Processo Administrativo TRT 4ª nº 2552/2024.
RICARDO HOFMEISTER ALMEIDA MARTINS COSTA
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
1_PJ_27_003