DOU 27/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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239
Nº 101, segunda-feira, 27 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (B)
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL ÚLTIMOS 
12 MESES (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
59.960.909,93
61.098.010,20
60.869.183,08
60.939.095,17
62.517.202,98
61.919.930,17
65.081.436,99
113.153.992,50
84.572.860,36
69.138.777,45
67.579.297,79
67.720.119,77
834.550.816,39
686.765,03
Pessoal Ativo
38.696.017,51
39.803.689,79
39.539.515,95
39.710.207,86
41.086.912,77
40.268.897,04
42.301.521,13
80.079.652,90
51.996.335,53
45.407.249,76
44.646.778,35
44.559.170,18
548.095.948,77
686.765,03
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
32.958.126,04
33.980.878,67
33.594.154,56
33.791.126,36
35.071.051,72
34.306.822,95
36.341.015,48
68.197.689,05
46.069.047,28
39.081.831,42
38.341.290,93
38.298.232,25
470.031.266,71
686.765,03
Obrigações Patronais
5.737.891,47
5.822.811,12
5.945.361,39
5.919.081,50
6.015.861,05
5.962.074,09
5.960.505,65
11.881.963,85
5.927.288,25
6.325.418,34
6.305.487,42
6.260.937,93
78.064.682,06
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
21.264.892,42
21.294.320,41
21.329.667,13
21.228.887,31
21.430.290,21
21.651.033,13
22.779.915,86
33.074.339,60
32.047.653,81
22.891.752,24
22.796.365,03
22.856.949,27
284.646.066,42
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
18.923.969,47
18.900.384,05
19.003.203,30
18.905.425,86
19.112.567,83
19.378.507,38
20.504.360,36
29.527.320,99
28.621.037,25
20.386.629,43
20.357.369,05
20.454.645,22
254.075.420,19
0,00
Pensões
2.340.922,95
2.393.936,36
2.326.463,83
2.323.461,45
2.317.722,38
2.272.525,75
2.275.555,50
3.547.018,61
3.426.616,56
2.505.122,81
2.438.995,98
2.402.304,05
30.570.646,23
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação 
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
528.871,02
839.775,45
136.154,41
304.000,32
1.808.801,20
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
21.604.498,90
21.296.732,71
21.349.690,58
21.235.991,63
21.410.865,01
21.615.963,10
25.209.176,40
20.177.044,73
1.159.777,53
588.708,85
463.094,21
468.869,03
176.580.412,68
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
61.002,00
61.001,48
60.400,56
61.000,35
61.000,35
58.703,64
58.201,32
119.735,28
469.767,41
443.276,27
463.094,21
461.623,85
2.378.806,72
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
371.006,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.458.013,47
834.393,49
690.010,12
145.432,58
0,00
7.245,18
4.506.101,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
21.172.490,74
21.235.731,23
21.289.290,02
21.174.991,28
21.349.864,66
21.557.259,46
22.692.961,61
19.222.915,96
0,00
0,00
0,00
0,00
169.695.504,96
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
38.356.411,03
39.801.277,49
39.519.492,50
39.703.103,54
41.106.337,97
40.303.967,07
39.872.260,59
92.976.947,77
83.413.082,83
68.550.068,60
67.116.203,58
67.251.250,74
657.970.403,71
686.765,03
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B)
658.657.168,74
0,051045%
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
1.472.654.461,04
0,114128%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
1.399.021.737,99
0,108422%
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
1.325.389.014,94
0,102715%
FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 23/MAI/2024, 13h e 10m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 
1- Despesas com Precatórios da Administração Direta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): despesa liquidada: R$ 26.291.608,00;
2- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização  de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 1.821.235,54.
3- Conforme o Acórdão TCU 799/2024-Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuam a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional.
4-As despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente referem-se às licenças prêmio de servidores e às férias indenizadas de Magistrados e Servidores, não executadas em razão de indisponibilidade orçamentária.
.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
.
Desembargador do Trabalho-Presidente
.
.
MARCUS VINICIUS DE LIMA OLIVEIRA
.
Diretor-Geral da Secretaria
.
.
ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
.
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
.
.
MAYARA MAYUMI YUHARA
.
Diretora da Secretaria de Auditoria Substituta
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 111, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar Público, nos termos do inciso III do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL deste Tribunal, relativo
ao período de maio de 2023 a abril de 2024.
Des. JOÃO MARCELO BALSANELLI
1_PJ_27_002
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2023 A ABRIL/2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$1,00
MAI/2023
JUN/2023
JUL/2023
AGO/2023
SET/2023
OUT/2023
NOV/2023
DEZ/2023
JAN/2024
FEV/2024
MAR/2024
ABR/2024
TOTAL ÚLTIMOS 
12 MESES (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
18.684.491,17
19.234.534,57
18.852.303,09
19.483.138,66
18.919.368,66
19.673.483,41
31.687.851,24
25.604.972,66
24.900.349,93
21.571.069,62
21.471.592,57
21.292.150,21
261.375.305,79
767.200,00
262.142.505,79
Pessoal Ativo
14.887.306,36
15.288.575,53
14.934.292,48
15.393.418,53
15.080.607,92
15.798.009,51
25.132.900,68
21.739.241,94
19.143.824,33
17.272.329,59
17.289.033,83
17.071.601,65
209.031.142,35
767.200,00
209.798.342,35
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
12.773.524,90
13.167.488,64
12.814.135,41
13.277.404,93
12.951.490,55
13.666.345,04
20.925.625,04
19.599.160,32
17.024.911,99
15.018.428,85
15.065.472,32
14.844.790,86
181.128.778,85
764.500,00
181.893.278,85
Obrigações Patronais
2.113.781,46
2.121.086,89
2.120.157,07
2.116.013,60
2.129.117,37
2.131.664,47
4.207.275,64
2.140.081,62
2.118.912,34
2.253.900,74
2.223.561,51
2.226.810,79
27.902.363,50
2.700,00
27.905.063,50
Pessoal Inativo e Pensionistas
3.797.184,81
3.945.959,04
3.918.010,61
4.089.720,13
3.838.760,74
3.875.473,90
6.554.950,56
3.865.730,72
5.756.525,60
4.298.740,03
4.182.558,74
4.220.548,56
52.344.163,44
0,00
52.344.163,44
Aposentadorias, Reserva e Reformas
3.503.825,28
3.648.118,81
3.620.896,98
3.792.606,50
3.541.647,11
3.578.360,27
6.103.479,59
3.554.954,14
5.292.975,50
3.963.812,09
3.858.390,12
3.877.419,29
48.336.485,68
48.336.485,68
Pensões
293.359,53
297.840,23
297.113,63
297.113,63
297.113,63
297.113,63
451.470,97
310.776,58
463.550,10
334.927,94
324.168,62
343.129,27
4.007.677,76
4.007.677,76
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de 
contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 
3.746.798,13
3.897.074,58
3.865.430,42
4.040.145,55
3.776.378,02
3.811.807,80
6.901.526,36
37.687,45
5.660.947,85
4.232.671,32
4.117.665,14
4.155.654,96
48.243.787,58
0,00
48.243.787,58
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
5.736,92
5.736,92
5.736,92
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
1.299,60
3.695,73
0,00
3.005,61
0,00
0,00
1.579.423,25
11.958,54
1.599.382,73
1.599.382,73
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
3.745.498,53
3.893.378,85
3.865.430,42
4.037.139,94
3.776.378,02
3.811.807,80
5.322.103,11
19.991,99
5.660.947,85
4.232.671,32
4.117.665,14
4.155.654,96
46.638.667,93
46.638.667,93
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
14.937.693,04
15.337.459,99
14.986.872,67
15.442.993,11
15.142.990,64
15.861.675,61
24.786.324,88
25.567.285,21
19.239.402,08
17.338.398,30
17.353.927,43
17.136.495,25
213.131.518,21
767.200,00
213.898.718,21
FONTE: SIAFI, STN, SOF/TRT DA 24ª REGIÃO, 22/05/2024, 11h e 05m
João Marcelo Balsanelli
Adriano Pires de Souza
Selzo Moreira Fernandes
Desembargador Presidente
Secretário de Orçamento e Finanças
Secretário de Auditoria Interna
2) Despesas com Precatórios da Administração Indireta, executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque), no valor de R$ 1.453.364,47.
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 
515.671.647,80
0,039964%
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA: 
1) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização externa de crédito (provisão), no valor de R$ 1.254.015,61.
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 
572.968.497,55
0,044404%
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 
544.320.072,67
0,042184%
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
1.290.353.341.023,87 
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)
213.898.718,21
0,016577%
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (b)
TOTAL 
EXECUTADO
(c)  = (a) + (b)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL