DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CC 0005/2024-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL no uso das atribuições
legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo
único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR WLADIS PINHEIRO, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Harmonização e Orientação,
integrante da estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular MICHELLE
BORGES CAVALCANTE CUNHA, em virtude de LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, no período de 22 de Janeiro de 2024 a 20 de Março
de 2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2024/0001-CGE
Considerando o resultado do Processo Administrativo SUITE NUP 41001.000478/2023-10, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 2024/0001 – CGE,
que tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada,
regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas no edital. seus anexos e na proposta da
contratada, e que declarou vencedora a empresa LAR ANTONIO DE PADUA, CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60, no valor total de R$ 5.098.839,12, nos termos
do art. 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021; ADJUDICO E HOMOLOGO o sobredito RESULTADO. Valor global a ser adquirido: R$ 5.098.839,12
(cinco milhões, noventa e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e doze centavos) Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº134/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no NUP: 30021.000943/2024-31,
resolve designar EVANIRA RODRIGUES MAIA, graduada em Enfermagem, mestre em Sociologia, doutora e pós-doutora em Enfermagem, para proceder
a verificação prévia no Centro Técnico de Referência Profissional - ATS, localizado na Rua das Flores, Nº 165, Bairro: Salesianos, Município: Juazeiro
do Norte – Ceará, CEP: 63.050-290, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a renovação do Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem,
Modalidade presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à
apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de maio de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE; III - ENDEREÇO: Rua Napoleão
Laureano, 500, Fátima, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: RE SOUSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Tv. Monse-
nhor João Cruz, 206, Sala 02, Centro, Canindé – CE, CEP: 62700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente termo aditivo, no
art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e demais documentos acostados no processo nº 30021.000767/2024-37; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo contratual, por igual período, a contar de 26/05/2024 a 25/02/2025;
IX - VALOR GLOBAL: O valor global permanece o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 9 (nove) meses, a contar de 26/05/2024 a 25/02/2025; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se neste ato, todas as cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com as disposições ora estipuladas; XII - DATA:
22 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - CONTRATANTE e Francisca Morgana Rodrigues Do Nascimento
- CONTRATADO e FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE – SOP.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº224/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de
dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor
PEDRO HENRIQUE MATOS ALENCAR, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 430897-9-X, lotado na Coordenadoria de Gestão de
Pessoas - COGEP A importância de R$ 4.000,00 ( mil reais) referente aquisição de material de consumo e serviço, à conta da Dotação classificada nas Notas
de Empenhos nº 0930 e 0932, constante do processo NUP nº 18001006604/2024-09. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá
ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº227/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de colaborar com a eficiência das atividades desta secretaria, no valor total R$ 985,74 (novecentos
e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do
Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº227/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GLAUBER LUCIO
PINTO FERNANDES
POLICIAL
PENAL
300796-1-2
II
20 A 22 DE
MARÇO DE 2024
FORTALEZA/JIJOCA DE
JERICOACOARA/FORTALEZA
2,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 328,58
LUCAS ALVES
SEGUNDO PAULINO
POLICIAL
PENAL
431070-4-6
II
20 A 22 DE
MARÇO DE 2024
FORTALEZA/JIJOCA DE
JERICOACOARA/FORTALEZA
2,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 328,58
WADSON ARAUJO
TEIXEIRA
POLICIAL
PENAL
473092-1-2
20 A 22 DE
MARÇO DE 2024
FORTALEZA/JIJOCA DE
JERICOACOARA/FORTALEZA
2,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 328,58
VALOR TOTAL R$ 985,74
*** *** ***
PORTARIA Nº230/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no
Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar recambiamento de internos, no valor total R$ 657,16 (seiscentos e cinquenta e sete
reais e dezesseis centavos ), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27
de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Fechar