DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº230/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
YAGO TEIXEIRA DE PAULA
POLICIAL 
PENAL
430902-8-3
II
15 A 17 DE 
ABRIL DE 2024
FORTAELZA/MOMBAÇA/
FORTALEZA
2,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 328,58
WADSON ARAUJO 
TEIXEIRA
POLICIAL 
PENAL
473092-1-2
II
15 A 17 DE 
ABRIL DE 2024
FORTAELZA/MOMBAÇA/
FORTALEZA
2,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 328,58
VALOR TOTAL R$ 657,16
*** *** ***
PORTARIA Nº231/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar recambiamento de internos, no valor total R$ 1.380,04 (hum mil, trezentos e oitenta reais e 
quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº231/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALOISIO ALVES DE 
SOUSA NETO
POLICIAL 
PENAL
300385-1-7
II
18 DE ABRIL 
DE 2024
FORTALEZA/MOMBANÇA/
FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
ALOISIO ALVES DE 
SOUSA NETO
POLICIAL 
PENAL
300385-1-7
II
20 DE ABRIL 
DE 2024
FORTALEZA/MOMBANÇA/
FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
ALOISIO ALVES DE 
SOUSA NETO
POLICIAL 
PENAL
300385-1-7
II
22 DE ABRIL 
DE 2024
FORTALEZA/MOMBANÇA/
FORTALEZA
0,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 65,72
GLAUBER BERNARDO 
SALES
POLICIAL 
PENAL
430997-0-1
II
18 A 22 DE 
ABRIL DE 2024
FORTALEZA/MOMBANÇA/
FORTALEZA
4,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 591,44
HIGOR MENDES BEZERRA
POLICIAL 
PENAL
300423-1-X
II
18 A 22 DE 
ABRIL DE 2024
FORTALEZA/MOMBANÇA/
FORTALEZA
4,50
R$ 131,43
R$ 0,00
R$ 591,44
VALOR R$ 1.380,04
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2021
I - ESPÉCIE: 24º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ATD LOCAÇÃO LTDA; V - ENDE-
REÇO: RUA CATÃO MAMEDE, Nº 217, ALDEOTA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 
046/2021/SAP, NAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2023/2024 QUE ABRANGEM AS CATEGORIAS DE TERAPEUTA OCUPACIONAL 
REGISTRADA NO MTE SOB O NÚMERO CE001342/2023 E DE ODONTOLOGISTA REGISTRADA NO MTE SOB O NÚMERO CE001397/2023, 
NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III DA LEI Nº 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº046/2021/SAP, NOS TERMOS PREVISTOS NA CLÁUSULA QUINTA, ESPECÍFICAMENTE ITEM 5.2., DO 
INSTRUMENTO ORIGINAL; IX - VALOR GLOBAL: R$22.420,08 (VINTE E DOIS MIL QUATROCENTOS E VINTE REAIS E OITO CENTAVOS); 
X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE MAIO DE 2023, PERÍODO BASE UTILIZADO 
PARA CÁLCULO, CONFORME EXPRESSO NA CLÁUSULA PRIMEIRA DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 2023/2024 MTE – 
CE001342/2023 E CE001397/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 046/2021/
SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 09/05/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS 
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA FILHO - ATD LOCAÇÃO LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022
I - ESPÉCIE: 12º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº. 1055, BAIRRO MEIRELES, CEP: 60.160-041, FORTALEZA/CE; IV - 
CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR 
ALVES PEREIRA, Nº 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NAS NORMAS E 
LIMITES PRESCRITOS NOS ARTS. 40, XI E 55, III, DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993, NO PROCESSO NUP 18001.026740/2023-26 E, NAS CCT 
2023/2023 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E SIND EMPREGADOS ESTAB DE 
SERVIÇOS DE SAÚDE NO EST CEARÁ - CE001328/2023; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO 
Nº004/2022/SAP, EM DECORRÊNCIA DO REAJUSTE SALARIAL COM BASE NA CCT 2023/2023 - MTE CE001328/2023, QUE ABRANGE AS 
CATEGORIAS DE TEC. SAÚDE BUCAL, TEC. ENFERMAGEM E TEC. EM FARMÁCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$16.749,72 (DEZESSEIS MIL 
SETECENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM 
EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 004/2022/SAP, NÃO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO. XII - DATA: 09/05/2024; 
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; 
MARINALVA LIMA PEREIRA-CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI E CARLOS ALEXANDRE O. LEITE-GESTOR 
DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO - SAP CONTRATADA: CRP COMÉRCIO 
DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 17 MICROCOMPUTADORES DO TIPO 
DESKTOP, NAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA - EDITAL DO PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 47/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 47/2023, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO 
TOCANTINS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 67/2023 (PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 0004053-55.2022.6.27.8000 - TRE) E SEUS ANEXOS, 
OS PRECEITOS DO DIREITO PRIVADO, A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A 
PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 136.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL REAIS) PAGOS EM NO PRAZO DE 10 (DEZ) 
DIAS ÚTEIS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DOS EQUIPAMENTOS E DA APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO FISCAL CORRES-
PONDENTE MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, 
CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2024) - 18100012.06.126.197.11870.03.449052.1.500
.9100000.0 – 28580. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETÁRIO DA ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; DIOGO BORGES OLIVEIRA-CRP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS 
DE INFORMÁTICA LTDA E FRANCISCO HELDER MOREIRA XAVIER-GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO