DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0267/2024 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - 
SOP, no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, 
realizar as medições e emitir termos de recebimentos.
CONTRATO Nº014/2024
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
FUNÇÃO
NOME
MATRICULA
CREA
1o Membro
ENG.º CLÓVIS FONTENELE NETO
700132-1-5
6429-D/CE
2o Membro
ENG.º JOSÉ ROSEMBERG COSTA LIMA
700141-1-4
5385-D/CE
3o Membro
ENG.º FLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA
700154-1-2
5244-D/CE
OBRA: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) SISTEMA DE ÓLEO DIESEL DOS GRUPOS GERADORES E 01 (UM) SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA 
COM CAPACIDADE INSTALADA DE 7.500 KVA, DE ILUMINAÇÃO DA SALA DOS GERADORES E EXTINTORES, PARA ATENDER AO 
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CEARÁ (HUC) EM FORTALEZA-CE, DISTRITO OPERACIONAL: 1º D.O. - REGIÃO METROPOLITANA 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA FIP ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, 
em 20 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAE
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2021
NUP: 43022.002779/2024-38
I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N.º 130/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E O CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, 
de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 
104.929.333-91; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
CONSÓRCIO FREITAS ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.260.290/0001-15, neste ato representada pelo Sr. BRUNO NUNES DE FREITAS, 
brasileiro, inscrito no CPF/MF nº 054.313.854-29, todos devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Dep. Hesiquio 
Fernandes, 432, Bairro Centro, São Miguel-RN, CEP: 59.920-000; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, 
de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.002779/2024-38, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, bem 
como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do Contrato nº130/2021, por mais 90 (noventa) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 
25/08/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 20/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE 
ADJUNTO DE RODOVIAS DA SOP) E BRUNO NUNES DE FREITAS (Representante da CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2021
NUP: 43022.003532/2024-39
I – ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2021/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO DE 
OLIVEIRA SANTIAGO, com endereço profissional da SOP ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, portador de Identidade nº 11.550 D (CREA-CE) e CPF nº 438.413.333-20 ; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 
1105, Torre Sul I, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; Art. 57, §1º, IV, §2º, 
da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, e na Cláusula Quarta do instrumento contratual em tela, de acordo com o processo em epígrafe, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 - O aditivo em alusão tem por finalidade prorrogar os prazos de 
execução e vigência do Contrato nº214/2021/SOP, cujo objeto consiste na Conclusão da Construção de Um Cinema Padrão, no Município de Tauá – CE; 
1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias 
corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 10/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21/05/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS/SOP) E IRAMILTON GURJÃO 
CARDOSO( REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
 José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2022
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2022/SOP NUP nº. 08569770/2022., que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. II - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRAN-
CISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – Aptº 502 – Guararapes. III – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 05.263.842/0001-50, estabelecida na Rua: Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre Sul I, bairro Cocó, 
Fortaleza-CE, CEP: 601.92-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio-administrador, Sr. IRAMILTON GURJÃO 
CARDOSO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nº 11.550 D (CREA-CE) e CPF nº 438.413.333-20, residente e domiciliado 
na Rua: Cineasta Euselio Oliveira, nº 84, aptº. 1902, Bloco A, Ed. Broadway Central Park, bairro Papicu, Fortaleza-CE, CEP: 60.176-104 IV – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 147/2022 
e seus aditivos, de acordo com Processo nº 08569770/2022, parte integrante do referido Termo. V – FORO: Fortaleza – Ce; VI – OBJETO: O aditivo em 
alusão tem como objeto o Acréscimo e Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº147/2022, cujo escopo é a Construção 
de Delegacia Padrão Tipo III – Lote III, no Município de Itaitinga, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. O ADITIVO epigrafado modificará o valor 
global do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 525.075,16 (quinhentos e vinte e cinco mil, setenta e cinco reais e dezesseis 
centavos), que corresponde ao percentual de 22,03% (vinte e dois vírgula zero três por cento) do valor inicialmente contratado, e suprimiu-se o valor de R$ 
118.212,33 (cento e dezoito mil, duzentos e doze reais e trinta e três centavos), que corresponde ao percentual de 4,96% (quatro vírgula noventa e seis por 
cento); portanto atendendo às limitações dos percentuais previstos no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, com repercussão financeira 
positiva de R$ 406.862,83 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o Parecer Técnico 
apresentado às fls. 106/108 e com as Planilhas dos serviços anexadas às fls. 109/133, tudo constante do processo administrativo supracitado, perfazendo o 
valor global de R$ 2.789.897,94 (dois milhões, setecentos e oitenta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e noventa e quatro centavos). VII VALOR 
GLOBAL:R$ 406.862,83 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e tres centavos) VIII DA VIGÊNCIA : 14/09/2024 IX DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas X DATA: 22/05/2024XI SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente 
da SOP) e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO (Representante da Contratada).
 Francisco Quintino Vieira Neto
 SUPERINTENDENTE
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