DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2023
NUP: 43022.002651/2024-74
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA ANTÔNIO EDINALDO GERMANO; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto
Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: empresa ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, inscrita no
CNPJ sob o nº 27.711.260/0001-21, neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO EDINALDO GERMANO, inscrito no CPF/MF nº 975.398.993-87; V – ENDE-
REÇO: Avenida Engenheiro Leal Lima Verde, nº 1100, Loja 02, Sapiranga-Coité, CEP: 60833-175, Fortaleza, Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O aludido aditivo fundamenta-se no art. 58,I c/c o caput dos arts. 54 e 60, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº
43022.002651/2024-74, parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte integrante deste Termo.; VII
– FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto promover a incorporação das alterações relativas ao tipo sociedade
empresária, trazidas pela Alteração Contratual, bem como da mudança de endereço, conforme documentos apresentados pela contratada, mencionando os
fatos suscetíveis a presente alteração; DA ALTERAÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Por este Termo Aditivo, formaliza-se a alteração da Razão
Social da empresa ANTONIO EDINALDO GERMANO, para FG CONSTRUTORA LTDA, conforme consta na alteração do Contrato Social da empresa,
registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, em 21/02/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração;
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as
partes reciprocamente aceitam.; XII – DATA: 21/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA
SOP ) e ANTÔNIO EDINALDO GERMANO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
NUP: 43022.004625/2024-81
N.º DO DOCUMENTO: 027/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE, com sede à Avenida Alberto Craveiro, n 2775, bairro Castelão, CEP
60.861-211, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng. FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o n 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua
Professor Jacinto Botelho, n 290 – apt 502, bairro Guararapes, CEP 60.810-050, doravante denominado “Contratante”; CONTRATADA: Empresa CBC –
CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ n 04.299.154/0001-87, estabelecida na Rua Gilberto Studart, n 55, sala 1602, Torre
Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, neste ato representada pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no
CPF sob o n 316.287.703-25, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Andrade Furtado, n 1133 – apt 1302, bairro Cocó, CEP 60.192-
072, doravante denominado “Contratada / Empreiteiro”; OBJETO: Contratação de Obras de Qualificação / Restauração no Âmbito do Programa de
Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual – InfraRodoviária Ceará – 2º Grupo de Obras de Qualificação: Lote II - Qualificação da Rodovia
CE-371, Trecho: Entr. CE-176 (A) (Antonina do Norte) – Entr. BR-230 (A) (Carmelópolis), com extensão de 24,64 km; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Contrato de Empréstimo nº 5541/OC-BR celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, Mutuário do Empréstimo, e o BID; Lei Federal nº 14.133, de
01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações pertinentes à matéria; FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será
450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos contados a partir do recebimento da ordem de serviço e após publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado;
VALOR GLOBAL: R$ 28.959.211,07 (vinte e oito milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, duzentos e onze reais e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes desta Licitação correrão nos seguintes Projetos Orçamentários: Projeto BR-L1589, Lotes I, II e III – Ação (Projeto
ou Atividade) 43200007.26.782.342.10071 – Obras e Supervisão (CEARÁ InfraRodoviária); Elemento. de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região
01 – Cariri; Fontes 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 59 – Crédito Externo – BID.; DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2024; SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO (Representante da Contratada)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº12/2024
PROCESSO Nº: 43022.001540/2024-41 - PERMITENTE: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, representada por seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO residente e domiciliado nesta
Capital, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; PERMISSIONÁRIA: MR
MORADAS DOS VENTOS 4 SPE LTDA, CNPJ: 51.757.588/0001-63, com sede na Avenida Washington Soares, nº 55, sala 307 – Edson Queiroz –
CEP: 60.811-341 – Fortaleza/CE, nesse ato representado pelo Sr. Tarcisio de Bernadi Parente; OBJETO: Implantação de travessia de linha de recalque
na faixa de domínio da rodovia CE-362 no município de Sobral/CE; JUSTIFICAVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de
Permissão de Uso Especial, para implantação de travessia de linha de recalque na faixa de domínio da rodovia CE-362 no município de Sobral/CE, Trecho:
CE-362 (ENTR. CE-417 (CONTORNO SOBRAL) - ENTR. CE-179(A) (SOBRAL)), com Coordenadas UTM de Início: 9595966.64 m S 349865.74 m E
Final: 9595966.61 m S 349905.75 m E; com área total da Ocupação Transversal (MND) de 40,00 m, sob o canteiro central; DO VALOR: A permissionária
pagará pelo trecho total utilizado de 40,00 metros a importância de R$ 7.874,54 (Sete mil, oitocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos)
referente ao valor da ocupação transversal, sob o canteiro central, a título de remuneração pelo uso da faixa de domínio de acordo com a Lei Nº 16.847 de
06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA
ASSINATURA: 22/05/2024; SIGNATÁRIOS: José Ilo De Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) Tarcisio de Bernadi Parente (Repre-
sentante). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 22 de maio de 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.004435/2024-63
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº048/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob
o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado
Concedente e MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM – CE, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.748/0001-89, cuja Prefeitura está localizada na Rua Dr.
Álvaro Fernandes, 36/42, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Cirilo Antônio Pimenta Lima, brasileiro,
inscrito no CPF sob nº 059.505.463-34, residente e domiciliado na cidade de Quixeramobim – CE, na Rua dr. Monteiro Filho , nº 331, Quadra 00000;.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento no bairro Maravilha no Município de Quixeramobim/CE,
em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos
consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição;
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de
21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro
de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR
GLOBAL: R$ 1.054.029,31 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 54.029,31
(CINQUENTA E QUATRO MIL, VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada
pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais;
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA
DA ASSINATURA: 08 de Maio de 2024; SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Cirilo Antônio Pimenta Lima
(Prefeito de Quixeramobim – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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