DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 06580159/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº072/2024
CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Engº Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob 
o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado 
Concedente e MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.963.051/0001-68, cuja Prefeitura esta localizada na Rua Cel. Antônio 
Botelho, nº 314, Centro, Maranguape-CE, CEP 61.940-005, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Átila Cordeiro Câmara, brasileiro, inscrito no 
CPF sob nº 854.609.583-34, residente e domiciliado na cidade de Maranguape-CE;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a pavimentação no Município 
de Maranguape-CE (Rua Áurea Vieira, Rua SDO, Rua Suzete Mendes Silva, Rua João Magalhães, Rua José Maria Almeida, Rua João Soares e Rua Senador 
Almir Pinto), em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais 
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de 
transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, 
de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e 
suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 
1.051.125,96 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) E Recursos do CONVENENTE: R$ 51.125,96 (cinquenta e um 
mil, cento e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com 
a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 17 DE MAIO DE 2024 
SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Átila Cordeiro Câmara (Prefeito de Maranguape – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003004/2024-80
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº008/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 08/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE APUIARÉS/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – 
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto 
de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE APUIARÉS/
CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.438.468/0001-01, com sede na Av. Gomes da Silva, 99 - Apuiarés, CE, 62630-000 , neste ato representado pela prefeita 
municipal SRA. ÍRIS MARIA CRUZ DE LIMA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 004.809.863-98, residente e domiciliado no município de APUIARÉS/
CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 
240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 28/01/2025;; III - VALOR GLOBAL: 608.194,24 ( Seiscentos e oito mil, cento e noventa e quatro reais e vinte e 
quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 12 de Maio de 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA 
SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ÍRIS MARIA CRUZ DE LIMA (Prefeita do Município de APUIARÉS/CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003713/2024-65
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº126/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 126/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP 
E O MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e 
suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante 
denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito 
no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante 
denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE – CE, devidamente qualificado no termo originário, representado neste 
ato pelo prefeito municipal, SR. Francisco Elmo Bezerra Monte, devidamente qualificado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; ; 
II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº126/2023, cujo objeto é: A realização de Pavimentação 
Asfáltica em Diversas Ruas do Município de Varjota/CE nos bairros Empréstimos, Acampamento, Ararinha, Pedreiras e Croatá, no município de Varjota-CE. 
Com a alteração no Plano de Trabalho, o montante do repasse Estadual passará de: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) para R$ 4.880.851,19 (quatro 
milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos) e o valor da contrapartida, que antes fora aportado o valor de R$ 
30.747,67 (trinta mil, setecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), passará a ser de R$ 48.325,26 (quarenta e oito mil, trezentos e vinte e 
cinco reais e vinte e seis centavos), em face do acréscimo de R$ 17.577,59 (dezessete mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos, 
modificando o valor global do presente convênio para R$ 4.880.851,19 (quatro milhões, oitocentos e oitenta mil, oitocentos e cinquenta e um reais e dezenove 
centavos);; III - VALOR GLOBAL: R$ 17.577,59 ( dezessete mil, quinhentos e setenta e sete reais e cinquenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 17 de Maio de 2024: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) 
e FRANCISCO ELMO BEZERRA MONTE (Prefeito de VARJOTA-CE – CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003739/2024-11
EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº050/2021
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 50/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ERERÊ-CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo 
– Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domi-
ciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ERERÊ-CE, 
devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pela prefeita municipal Sra. EMANUELLE GOMES MARTINS, devidamente qualificada 
no termo originário, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do 
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 21/11/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.034.701,41 ( Um milhão, trinta e quatro mil, setecentos e 
um reais e quarenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se as demais Cláusulas;; V - DATA E ASSINANTES: 09 de Maio de 2024; JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e EMANUELLE GOMES MARTINS (Prefeita do Município de Ererê-CE)..
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.000040/2024-9
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº203/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 203/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, ENG.º FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor 
Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Bairro Guararapes, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE TAMBORIL-CE, 
devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. LUIZ MARCELO MOTA LEITE, devidamente qualifi-
cado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE,; II - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho 
do Convênio nº203/2022, cujo objeto é a pavimentação em pedra tosca na Localidade de Boa Esperança a CE 165, no Município de Tamboril-CE. 1.2. O