DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2023
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2023; II - CONTRATANTE: UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA ; III - ENDE-
REÇO: Avenida da Universidade, 850 – Betânia; IV - CONTRATADA: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
Rua República do Líbano, n° 1545; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condi-
ções do contrato nº 019/2023; II. Nos Termos que Constam no Processo Administrativo n° 31022.000338/2024-12 e no Parecer fls.39-42 do Coordenador 
jurídico da SECITECE; III. Nas normas do arts. 57, inciso II, § 4º da lei Federal n° 8.666/1993;; VII- FORO: Comarca de Sobral ce; VIII - OBJETO: Este 
termo Aditivo tem por objeto conceder a prorrogação do Contrato nº019/2023 em decorrência do fim do prazo de vigência do contrato nos termos da 
sua cláusula de duração, do interesse da contratante da contratada, e da necessidade de manter o vínculo contratual fundamentado pela Lei 8.666/93; IX - 
VALOR GLOBAL: O contrato tem como valor mensal de R$ 4.426,17 (quatro mil e quatrocentos e vinte e seis reais e dezessete centavos); valor anual de 
R$ 53.114,04 (cinquenta e três mil cento e quatorze reais e quatro centavos); o valor global de R$ 106.786,32 (cento e seis mil e setecentos e oitenta de seis 
reais e trinta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste aditivo corresponde a nova vigência contratual, prorrogando por mais 12 meses, com 
início em 01.06.2024 e término em 31.05.2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expres-
samente modificadas por este termo aditivo.; XII - DATA: Sobral, 20 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão 
Albuquerque -Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA Sr. Francisco Evandro Lima Pereira - Central de Terceirização de Serviços LTDA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2024
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: 2.1 Serviço de internet por fibra óptica, velocidade de 300 Mbps link de dados (FULL), para o Campus Ibiapaba, por 
meio da infraestrutura (CDC) da CONTRATADA, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da administração pública. 2.2 
Este objeto será realizado através de dispensa de licitação, conforme disposto em lei, de acordo com os itens e quantitativos relacionados na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 20240001 as disposições contidas 
na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, 
regendo-se, ainda, pelas disposições contidas no inciso IX do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, na legislação aplicável e à proposta da CONTRATADA FORO: 
As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressa renúncia 
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura, 
podendo ser prorrogado até o limite legal, em conformidade com os artigos 106 e 107 da Lei 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 59.204,35 (Cinquenta e 
nove mil duzentos e quatro reais e trinta e cinco centavos) pagos em Conforme Cláusulas Contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (28252) 31200002.
12.364.241.20613.08.339140.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Sobral,16 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão 
Albuquerque Reitora da UVA e José Valdeci Rebouças Presidente da Etice.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR Nº13/2024
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.821.622/0001-20, com sede na Avenida Monsenhor Francisco Sadoc de Araújo, número 850, Bairro Alto da Brasília, Sobral/CE, CEP: 62.040-370, reco-
nhece expressamente que deve ao servidor: JOSÉ CLITO CARNEIRO– ocupante do cargo professor Assistente D, matrícula nº 000862-1-5, o valor de R$ 
9.626,96 (NOVE MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), referente ao pagamento da diferença da gratificação 
do abono de permanência, durante o período 11/08/2023 a 31/12/2023, conforme o processo supra e manifestações da Assessoria Jurídica. Compromete-se, 
portanto, a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA a pagar a dívida acima reconhecida, sob a Dotação Orçamentária: 
31200002.12.122.451.20208.11.300.1.00.00.0.10, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução 
COGERF nº 12/2021. Sobral – CE, 20 de maio de 2024.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
ORDENADORA DE DESPESA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará de número 094, na página 55, datado de 21 de maio de 2024, que publicou a Portaria nº 198/2024-GR, autorizando 
a prorrogação de afastamento para da docente FRANCISCA CARMINHA MONTEIRO DE LIMA SALATIEL DE ALENCAR, para cursar Doutorado. 
ONDE SE LÊ: ... matrícula 300687.6.9,... LEIA-SE: ... matrícula 430883.1.9,... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em 
Crato(CE), aos 22 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará de número 094, na página 55, datado de 21 de maio de 2024, que publicou a Portaria nº 193/2024-GR, autorizando 
a prorrogação de afastamento para do docente FRANCISCO MARCELO BEZERRA ALMEIDA, para cursar Doutorado. ONDE SE LÊ: ... matrícula 
300301.1.7,... LEIA-SE: ... matrícula 430337.1.9,... FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 22 de maio de 2024.
Maria do Socorro Vieira Lopes
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº1020/2024 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos:31032.002745/2024-45;31032.002890/2024-26;31032.004291/2024-47-NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES 
Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de Seminário de Formação da 
Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital 
nº 05/2018, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2024.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1020/2024, DE 21 DE MAIO DE 2024
NOME 
MATRICULA
PERÍODO 
ROTEIRO 
QUANT. 
PASS.
TOTAL
PEDRO ALVES DA SILVA
12042820300
07/06/2024 a 08/06/2024
FORTALEZA/ LAVRAS DA MANGABEIRA/ FORTALEZA
01 e ½
195,17
697,67
FRANCISCO ARTHUR ALVES NORONHA
03554871362
07/06/2024 a 08/06/2024
FORTALEZA/ QUITERIANOPOLIS/ FORTALEZA
01 e ½
289,27
791,77
TASSO IVO DE OLIVEIRA NETO
01268322342
07/06/2024 a 08/06/2024
FORTALEZA/ QUITERIANOPOLIS/ FORTALEZA
01 e ½
289,27
791,77
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