DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da
contratação de LAIRTON DOS SANTOS GUEDES, inscrito sob o CPF nº ***.421.634-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer
técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supracitado é fundamentado
nas disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e no que
couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física: 183297 - 27200004.13.391.1
32.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física; 52509-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS Patronal/Tributos 183132-
27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III,
alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022 CONTRATADA: LAIRTON DOS SANTOS GUEDES,
inscrito sob o CPF nº ***.421.634-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21
e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do
Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/
CE, 20 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 235/2024
PROCESSO Nº: 27001.002467/2024-16 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de DIEGO ALANO DE JESUS PEREIRA
PINHEIRO, inscrito sob o CPF nº ***.664.412-**. O valor unitário da contratação será de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), visando a
prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 30 (trinta) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRI-
LHAS JUNINAS – 2024, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra
condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da
formalização da contratação de DIEGO ALANO DE JESUS PEREIRA PINHEIRO, inscrito sob o CPF nº ***.664.412-**, para prestação de serviço de
avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital
supracitado é fundamentado nas disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual
nº 35.635/2023; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.250,00
( dois mil duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física:
183297 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física; 52509-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS
Patronal/Tributos 183132-27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com funda-
mento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: DIEGO
ALANO DE JESUS PEREIRA PINHEIRO, inscrito sob o CPF nº ***.664.412-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que
consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no
Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. Rafael
Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 236/2024
PROCESSO Nº: 27001.002466/2024-71 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO
MENDES JUNIOR ***004394**, inscrito sob o CNPJ/MEI nº 32.189.657/0001-35. O valor unitário da contratação será de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos
e cinquenta reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 30 (trinta) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ
JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se
que o preço se encontra condizente com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado,
o qual versa acerca da formalização da contratação de WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR ***004394**, inscrito sob o
CNPJ/MEI nº 32.189.657/0001-35, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL
CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supracitado é fundamentado nas disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do
Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como
a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 2.250,00 ( dois mil duzentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52474 - 27200
004.13.391.132.11689.03.339039.1.7591200070.1 - Pessoa Jurídica; 181341 - 27200004.13.391.132.11689.03.339039.2.7591200070.1 - Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual
nº 18.012/2022. CONTRATADA: WELLINGTON BARTHOLOMEU SAMPAIO MENDES JUNIOR ***004394**, inscrito sob o CNPJ/MEI nº
32.189.657/0001-35. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis
à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57,
§8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do Estado do
Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/CE, 20 de
maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 237/2024
PROCESSO Nº: 27001.002463/2024-38 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de CÍCERA PATRÍCIA ALCÂNTARA BEZERRA,
inscrita sob o CPF nº ***.941.153-**. O valor unitário da contratação será de R$ 3.600,00 (três mil seiscentos reais), visando a prestação dos serviços de
análise e emissão de parecer técnico de 48 (quarenta e oito) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS
– 2024, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com
os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da
contratação de CÍCERA PATRÍCIA ALCÂNTARA BEZERRA, inscrita sob o CPF nº ***.941.153-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração
de parecer técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supracitado é funda-
mentado nas disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e
no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 ( três mil seiscentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física: 183297 - 27200004.13.391.1
32.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física; 52509-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS Patronal/Tributos 183132-
27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III,
alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: CÍCERA PATRÍCIA ALCÂNTARA
BEZERRA, inscrita sob o CPF nº ***.941.153-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei
Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário
Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação
acima referida. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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