DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº
195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no
XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA OS FESTIVAIS REGIONAIS E XIX CAMPEONATO ESTADUAL FESTEJO CEARÁ JUNINO - 2024, tendo
sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.002415/2024-40. VALOR
GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 272000
04.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 – Pessoa Física: 183297 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física; 52509-
27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS Patronal/Tributos 183132-27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-INSS
Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento,
podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 21 de maio de 2024. SIGNA-
TÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e MURILLO PEREIRA DE JESUS - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº208/2024
NUP Nº27001.001929/2024-88
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr.
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA:
MARIANA MURAOKA MARTIN ***232148**, CNPJ - MEI n.º 42.899.730/0001-16, com endereço no, Jardim Paulista, São Paulo/SP. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro
de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de
julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO:
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13° EDITAL
CEARÁ DAS ARTES - ARTES VISUAIS, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas
no Processo nº 27001.001929/2024-88. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação
aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 22 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO -
Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e MARIANA MURAOKA MARTIN - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 230/2024
PROCESSO Nº: 27001.002461/2024-49 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de THAYANE LOPES OLIVEIRA, inscrita
sob o CPF nº ***.771.493-**. O valor unitário da contratação será de R$ 3.525,00 (Três mil e quinhentos e vinte e cinco reais), visando a prestação dos
serviços de análise e emissão de parecer técnico de 47 (quarenta e sete) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS
JUNINAS – 2024, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente
com os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização
da contratação de THAYANE LOPES OLIVEIRA, inscrita sob o CPF nº ***.771.493-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer
técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supracitado é fundamentado nas
disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e no que couber,
nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.525,00 ( Três mil e quinhentos e vinte e
cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física: 183297 - 27200004.13.39
1.132.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física; 52509-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS Patronal/Tributos 183132-
27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III,
alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: THAYANE LOPES OLIVEIRA, inscrita
sob o CPF nº ***.771.493-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e
no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do
Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/
CE, 20 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 231/2024
PROCESSO Nº: 27001.002457/2024-81 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de JOCASTRA HOLANDA BEZERRA,
inscrita sob o CPF nº ***.519.203-**. O valor unitário da contratação será de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), visando a prestação dos serviços
de análise e emissão de parecer técnico de 56 (cinquenta e seis) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS
– 2024, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com
os praticados no mercado. JUSTIFICATIVA: Aporta a esta Assessoria o processo administrativo acima epigrafado, o qual versa acerca da formalização da
contratação de JOCASTRA HOLANDA BEZERRA, inscrita sob o CPF nº ***.519.203-**, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer
técnico dos projetos submetidos ao XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS – 2024. O Edital supracitado é fundamentado
nas disposições da Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, Lei Estadual nº 18.012/2022, bem como no Decreto Estadual nº 35.635/2023; e no que
couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 ( quatro mil e duzentos
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 52441 - 27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física: 183297 - 27200004.13.391.1
32.11689.03.339036.2.7591200070.1 - Pessoa Física; 52509-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1- INSS Patronal/Tributos 183132-
27200004.13.391.132.11689.03.339047.2.7591200070.1-INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 74, inciso III,
alínea b da Lei Federal nº 14.133/21 e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: JOCASTRA HOLANDA BEZERRA,
inscrita sob o CPF nº ***.519.203-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos
de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea b da Lei Federal nº 14.133/21
e no Art. 57, §8º, inciso III da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2024. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura do
Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza/
CE, 20 de maio de 2024. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 233/2024
PROCESSO Nº: 27001.002465/2024-27 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de LAIRTON DOS SANTOS GUEDES,
inscrito sob o CPF nº ***.421.634-**. O valor unitário da contratação será de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), visando a prestação dos serviços
de análise e emissão de parecer técnico de 48 (quarenta e oito) projetos inscritos no XXIV EDITAL CEARÁ JUNINO PARA QUADRILHAS JUNINAS
– 2024, conforme instrução do processo administrativo em epígrafe, em que consta parecer jurídico. Ressalte-se que o preço se encontra condizente com
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