DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024
PROCESSO Nº: 56072.000355/2024-95 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contratação direta de empresa para
prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, para serviço de vigilância armada, ostensiva, na
sede do IPEM/CE, com 2 (dois) postos de vigilância – 24h ininterruptas, (escala 12x36h), de segunda a domingo. JUSTIFICATIVA: Contratação emergencial,
por dispensa de licitação, diante da necessidade de contratação urgente de empresa prestadora de serviços de vigilância armada na sede do Instituto de Pesos
e Medidas do Estado do Ceará enquanto pende o processo licitatório, de modo a salvaguardar a proteção de bens e pessoas no local. VALOR GLOBAL: R$
651.011,52 ( seiscentos e cinquenta e um mil e onze reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 56200012 INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ. Dotação Orçamentária: 385286 - “Locação de mão de obra”, Elemento de Despesa: 33.90.37,
Fonte de Recurso: 1.700.2200082.1.2.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa
de Licitação, em específico o art. 75, VIII, da Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, do Decreto Estadual n. 35.322, de 24 de
fevereiro de 2023, o que consta nos autos do processo administrativo NUP 56072.000355/2024-95. CONTRATADA: PRONTA RESPOSTA SERVIÇOS
DE SEGURANÇA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.551.268/0001-80, com sede na Rua Doutor Expedito Mendes Chaves, n. 155, bairro
Edson Queiroz, Fortaleza – CE, CEP 60.811-550. DISPENSA: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis
à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais
legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988. Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administrativo-Financeiro do Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima
referida. Francisco Barroso Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Davi de Moura Leite Castelar
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Francisco Barroso Rodrigues
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024
PROCESSO Nº: 56072.000340/2024-27 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: Contratação direta de empresa
para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, nos mais diversos setores de atuação
no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará, incluindo apoio administrativo, de tecnologia da informação, motoristas, serviços gerais, apoio técnico
especializado, entre outros. JUSTIFICATIVA: Contratação emergencial, por dispensa de licitação, diante da necessidade de contratação urgente de empresa
prestadora de serviços de mão de obra terceirizada para o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará enquanto pende o processo licitatório, de modo a
salvaguardar a continuidade da prestação do serviço público. VALOR GLOBAL: R$ 5.677.865,64 ( cinco milhões, seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos
e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200012 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO
CEARÁ. Dotação Orçamentária: 385286 - “Locação de mão de obra”, Elemento de Despesa: 33.90.37, Fonte de Recurso: 1.700.2200082.1.2.01. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, o que consta nos autos do processo
administrativo NUP: 56072.000340/2024-27, em específico do art. 75, VIII, Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações, e demais
disposições. CONTRATADA: PATRIMÔNIO EMPREENDIMENTOS SERV. DE VIG. ELET. LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 08.306.533/0001-
08, com sede na Desembargador Faustino de Albuquerque, n. 326, bairro Jardim das Oliveiras, Fortaleza – CE, CEP 60821-440. DISPENSA: Tendo em
vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento
no Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/21, e no que couber, nas demais legislações aplicadas à matéria, bem como a Constituição Federal de 1988.
Davi de Moura Leite Castelar. Gerente Administrativo-Financeiro do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará. Pesos e Medidas do Estado do Ceará
– IPEM/CE RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a dispensa de licitação acima referida. Francisco Barroso
Rodrigues. Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará – IPEM/CE.
Davi de Moura Leite Castelar
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Francisco Barroso Rodrigues
SECRETARIA DA DIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: SECRETARIA DA DIVERSIDADE (SEDIV), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº50.188.190/0001-90, estabelecida na Rua
Silva Paulet, 334 - Meireles, CEP 60120-020 - Fortaleza – Ceará neste ato representada pela Senhora Secretária Mitchelle Benevides Meira e a CONTRO-
LADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO (CGE), pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº05.541.428/0001-65, estabelecida na
Ac. Público, 1360 - Cambeba, Fortaleza - CE, neste ato representada pelo Senhor Secretário, Aloísio Barbosa de Carvalho Neto. DO OBJETO: Constitui
objeto do presente termo a construção de um canal permanente de diálogo entre a Secretaria da Diversidade e os equipamentos da Ouvidoria Geral do
Estado, para qualificação da Ouvidoria para o recebimento das demandas da população LGBTI+ , fortalecendo a Campanha Ceará da Diversidade contra
LGBTfobia. DOS RECURSOS FINANCEIROS OU DO ÔNUS: Não haverá transferência direta de recursos entre as Partes. Cada partícipe será responsável
pela despesa que realizar com seus servidores e atividades de sua competência nos termos desse Acordo. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Termo é de 3 (três) anos e 6 (seis) meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando
o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de janeiro de 2024. SIGNATÁRIOS: Mitchelle Benevides Meira
(Secretária da Diversidade) e Aloísio Barbosa de Carvalho Neto (Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado). SECRETARIA
DA DIVERSIDADE, em Fortaleza, Ceará, aos 08 de fevereiro de 2024.
Elisa Ivna Pinheiro Costa
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024
PROCESSO Nº: 63000.000221/2024-83 SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços contínuos de mão de obra terceirizada, a serem executados com dedicação exclusiva, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, Transporte e Logística,
Apoio Administrativo e Apoio Operacional, das unidades administrativas da Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH, pelo período de 1 (um) ano, para
as categorias, condições e quantidades estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar (ETP), no Termo de Referência, Edital e seus anexos. JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista a premente necessidade de contratação para dar continuidade aos serviços de mão de obra terceirizada da Secretaria dos Direitos Humanos,
não podendo aguardar os trâmites ordinários do Processo Licitatório em andamento (NUP 63000.000040/2023-76). VALOR GLOBAL: R$ 7.904.703,60 (
sete milhões, novecentos e quatro mil, setecentos e três reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 63100001.04.122.421.20230.03.3390
37.1.500.9100000.0 63100001.04.126.421.20352.03.339037.1.500.9100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021.
CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 07.325.673/0001-60. DISPENSA: ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES - Secretá-
ria-Executiva de Planejamento e Gestão Interna dos Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO - Secretária
dos Direitos Humanos.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
ORDENADOR DE DESPESAS