DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº098 | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.592.298/0001-15, representado por seu/sua Prefeito(a), ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO,
portador(a) do RG nº 28687 OAB e CPF nº 007.318.603-14, resolvem firmar o presente Convênio. OBJETO: 1.1. Aquisição de 02 (duas) Bibliotecas
Móveis para o município de Paraipaba-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar
Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro
de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, Lei nº 18.430, de 21 de julho de 2023, e demais
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições FORO: FORTALEZA - CE VIGÊNCIA: O presente Convênio vigorará até 31 de dezembro de 2024
contado a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 1.076.000,00 VALOR: (um milhão e setenta e seis mil reais), previsto no MAPP 2389,
arcando a CONCEDENTE com R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser repassado em TRÊS PARCELAS conforme o Cronograma de Desembolso
do Plano de Trabalho em anexo: a) Primeira Parcela – R$ 333.333,33 (trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em
APDA; b) Segunda Parcela – R$ 333.333,33 (trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em APDA + 02 meses; c)
Terceira Parcela – R$ 333.333,34 (trezentos e trinta e três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos) em APDA + 04 meses. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: O valor estipulado nesta Cláusula, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 22100022.12.361.142.11269.03.444042.1.500
9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS : ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação- CONCEDENTE,
ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO - Prefeito Municipal de Paraipaba - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA,
2. GEMA GALGANE FRANÇA BUENO AIRES. Fortaleza 17 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: NUP 22001.072098/2024-13
EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº097/2022/IG: 1319087
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 097/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Secretária da
Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e
o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69, representado por sua Prefeita,
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, portador(a) do CPF/MF Nº 019.907.513-18, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente
Termo Aditivo ao Convênio nº 097/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28
de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129,
de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte)
dias, a partir de 25 de maio de 2024 até 21 de setembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 21 de maio de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação, PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO - Prefeito(a) Municipal de Irauçuba. TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS
SOUSA, 2. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO . Fortaleza 23 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: NUP 22001.057391/2024-42
EXTRATO AO SÉTIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2022/IG: 1319064
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 060/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.742.480/0001-42, representado por
seu Prefeito(a), JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR, portador(a) do CPF/MF Nº 036.062.043-45, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o
presente Termo Aditivo ao Convênio nº 060/2022, com base na justificativa apresentada no Processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993,
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811,
de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº
18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho
de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de
vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência
do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2024 até 20 de novembro de 2024. ; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSI-
NANTES: 20 de maio de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR - Prefeito(a) Municipal QUIXELÔ.
TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES . Fortaleza 22 de maio de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.034012/2023-65
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.034012/2023-65,
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRI, no valor de R$ 14.567,52 (quatorze mil,
quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), no mês de outubro de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria, em especial
as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura. Declaro que
houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.035778/2023-67
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Admi-
nistrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.035778/2023-67,
resolve reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE, no valor de 9.543,05 (nove mil,
quinhentos e quarenta e três reais e cinco centavos), no mês de dezembro e 2ª parcela do 13º de 2023. Respeitando a legislação que disciplina a matéria,
em especial as normas contidas no decreto nº 32.960 de 13 de fevereiro de 2019, cessão de servidor, firmado entre o Governo do Estado e esta Prefeitura.
Declaro que houve crédito de saldo de dotação orçamentária na época oportuna, conforme preceitua o Artigo nº 37 da Lei nº 4.320/64. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar