DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            45
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
005  
07.127297-6  
F. W. RODRIGUES DA SILVA LTDA - ME
006  
07.152691-9  
I.G.C SOLUCOES LTDA
007  
07.085868-3  
J. G. DA SILVA
008  
07.065907-9  
MARIA EVANUSA LIMA MAIA LTDA
009  
07.097390-3  
MICHEL GUIMARAES DOS SANTOS - ME
010  
07.163180-1  
RAFAEL DA SILVA PINTO
011  
07.070787-1  
RESTAURANTE DELICIAS DO GORDIN LTDA - ME
012  
07.059128-8  
S. HELENA DE ARAUJO MATEUS
013  
07.132290-6  
T. S. SILVA LTDA - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Aracati, 13 de maio de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2024
A SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ARACATI, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 26, III, § 
4º e § 5º, III da Lei 12.732/97; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal NUAT ARACATI em Aracati, não atendendo a convocação 
feita pela Supervisora do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0006/2024 (publicado no D.O.E. de 03 de abril de 2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício 
do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua 
responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar 
o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
001
06.384197-5  
 E SILVA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ ,em Aracati, 13 de maio de 2024.
Francisca Íris dos Reis
SUPERVISORA DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº72/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 21 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº72/2024, DATADO DE 14 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.674.849-6
ADEVALDO WILDE FREITAS DE OLIVEIRA ME
02
06.690.931-7
ALEXANDRE BRUNO RABELO FRANCO
03
06.674.747-3
ANTONIO MAURO DE SOUSA UCHOA
04
06.685.683-3
AUTO PECAS MORAIS LTDA ME
05
06.684.039-2
F I LACERDA BONFIM ME
06
06.685.557-8
FRANCAR COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA ME
07
06.693.183-5
FRANCISCO FRANCEILSON A. DE OLIVEIRA – MICROEMPRESA
08
06.685.384-2
FRANCISCO GADELHA DE OLIVEIRA
09
06.689.422-0
JOAO PAULO FERNANDES DOS SANTOS MICROEMPRESA
10
06.688.185-4
JOSE ARTHUR DE SOUSA SOBRINHO
11
06.675.257-4
JOSE GENESIO VICTOR-ME
12
06.679.034-4
JOSE JOAQUIM BEZERRA FROTA
13
06.679.897-3
JOSE WELLINGTON RICARDO DE CASTRO – ME
14
06.685.014-2
NICOLAU LUZ PEREIRA MS
15
06.688.776-3
R A MERCADINHO ME
16
06.680.516-3
RICARDO FERREIRA VIEIRA-ME
17
06.690.825-6
T.C. DE CASTRO FEITOSA BRITO
18
06.689.749-1
TICIANA EMIDIO DE OLIVEIRA
19
06.688.650-3
WAGNER FRANKLIN MOTA GUEDES
20
06.682.785-0
JOSE XAVIER DO NASCIMENTO ME
21
06.682.460-5
LUCIA DE FREITAS SILVA MS
22
06.687.809-8
MARCONDES MARTINS NOGUEIRA ME
23
06.695.300-6
MARIA SALETE ROSEO DE PAULA PESSOA
24
06.675.501-8
MARIA VALDIRENE BARBOSA RAMOS - MICROEMPRESA
25
06.681.567-3
MARIA VALERIA SOUSA GOMES  ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº73/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 21de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº73/2024, DATADO DE 14 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.811.044-8
A RODRIGUES LIMA-MICROEMPRESA
02
06.713.338-0
ALUIZIO RABELO LEITAO 01776550382
03
06.698.696-6
COLIBRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ME
04
06.699.683-0
D M BRITO MERCEARIA ME