DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº89/2024, DATADO DE 21 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
 06.212.521-4
XAVIER DA SILVA FRANGOS ME
02
06.078.572-1
ACOFORTE MOVEIS E EQUIPAMENTOS S A
03
06.443.741-8
ANA GISELE DE OLIVEIRA QUEIROZ - UNIPESSOAL LTDA
04
06.396.316-7
ANTENOR ALVES DOS SANTOS ME
05
06.306.001-9
ATM REFRIGERACAO INDUSTRIAL LTDA EPP
06
06.707.609-2
BRASIL REFRIGERACAO LTDA
07
06.399.458-5
COOPERATIVA AGROECOLOGIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CAMINHO
08
06.760.401-3
F OLIVEIRA DA CRUZ PANIFICADORA
09
07.137.222-9
FRANCISCO JOSE CAPELLA BARRIONUEVO 53742125249
10
06.599.170-2
FRANDUTOS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA.EPP
11
07.109.112-2
GLEITON DE ALMEIDA OLIVEIRA 96045019334
12
07.134.574-4
JOSE AURENIR DE ARAUJO JUNIOR 05353914392
13
06.664.794-0
LCMOTA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
14
06.368.270-2
MAC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
15
06.555.347-0
PONTO DA RACAO E MERCADINHO LTDA
16
06.788.806-2
RAFAEL ESDRAS COSTA CORDEIRO
17
06.698.556-0
STUDIO KIL LTDA
18
06.569.713-8
SUPERMERCADO JG LTDA
19
06.691.887-1
TELHA ACRIL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
20
06.309.331-6
W F L NEGREIROS VEICULOS – ME
21
06.336.994-0
WK COMERCIO E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício 
suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 21 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº90/2024, DATADO DE 21 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.285.226-4
A C NUNES
02
06.609.748-7
ANTONIO AUGUSTO ROCHA-ME
03
06.481.129-8
C K DE MORAES FERNANDES
04
06.586.857-9
CAMILA QUEZIA DOS SANTOS LIMA ME
05
06.356.074-7
COSMO ARAUJO SERPA ME
06
06.053.422-2
D MOTA PONTE-MICROEMPRESA
07
06.531.707-6
F B BORGES LOCACAO DE VEICULO
08
06.511.312-8
FERNANDA DE JESUS ABREU
09
06.689.771-8
GEOVANA DHEIMMY DA SILVA AMORIM
10
06.373.357-9
GESSER LEANDRO DA ROCHA
11
06.587.120-0
INTRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA
12
06.634.545-6
JAIRA ALVES DA SILVA ME
13
06.367.372-0
JARDEL FELIPE BATISTA SILVA ME
14
07.025.393-5
JEANE GLAUCIA NOGUEIRA LIMA 00521444373
15
06.617.461-9
JOAO PAIVA SOUSA ME
16
06.560.282-0
MARANGUAPE COMERCIO DE CARNES LTDA  ME
17
06.089.446-6
PARQUI PAISAGISMO E ARQUITETURA LTDA MICROEMPRESA
18
06.332.524-1
PIZZA RICA E RESTAURANTE LTDA
19
06.482.394-6
RAIMUNDO F RIBEIRO ME
20
06.968.392-1
SOLARIUM BRASIL LTDA - ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº091/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art. 39 da instrução normativa nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Maracanaú, 21 de maio de 2024.
Erivelton Cartaxo Pinto 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº091/2024, DATADO DE 21 DE MAIO DE 2024
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.738.865-5
INOVA COMERCIO E SOLUÇÕES EM PRODUTOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2024
AUTO DE INFRAÇÃO Nº2024.21542
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2024.20438
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2024.20140
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte SANTE CARIRI 
EMPREENDIMENTOS EM SAÚDE S.A., CGF Nº 06.217.468-1, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT DO CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a 
partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022,