DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº10/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 10/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária Maria Zelma 
De Araújo Madeira, e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA, representado pela Prefeita Ariana Cordeiro Façanha De Aquino. OBJETO: a cooperação e o 
assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito 
municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município Sem Racismo, 
conforme a Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e 
na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO 
– Município de Paraipaba. Assinado em Fortaleza, 20 de maio de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº11/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 11/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária Maria Zelma 
De Araújo Madeira, e o MUNICÍPIO DE ARARIPE representado pelo Prefeito Cicero Ferreira Da Silva. OBJETO: a cooperação e o assessoramento 
técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em 
particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município Sem Racismo, conforme 
a Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei 
Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR E CICERO FERREIRA DA SILVA – Município de Araripe 
Assinado em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº12/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 12/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária Maria Zelma De 
Araújo Madeira, e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, representado pelo Prefeito Alexandre Gomes Diógenes. OBJETO: a cooperação e o assessoramento 
técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito municipal, em 
particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município Sem Racismo, conforme 
a Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; e na Lei 
Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e ALEXANDRE GOMES DIÓGENES – MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBE. Assinado em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº13/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 13/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária Maria Zelma 
De Araújo Madeira, e o MUNICÍPIO DE BATURITÉ, representado pelo Prefeito Herberlh. Freitas Reis Cavalcante Mota. OBJETO: a cooperação e o 
assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito 
municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município Sem Racismo, 
conforme a Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; 
e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e HERBERLH FREITAS REIS CAVALCANTE 
MOTA – MUNICÍPIO DE BATURITÉ. Assinado em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº14/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 14/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária Maria Zelma 
De Araújo Madeira, e o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA representado pelo Prefeito JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA. OBJETO: a cooperação e o assesso-
ramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em âmbito muni-
cipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município Sem Racismo, 
conforme a Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no que couber; 
e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA. MUNICÍPIO DE 
JAGUARUANA. Assinado em Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº15/2024/SEIR
Acordo de cooperação técnica Nº 15/2024/SEIR, que celebram entre si a Secretaria de Igualdade Racial – SEIR, representada pela Secretária Maria Zelma 
De Araújo Madeira, e o MUNICÍPIO DE PACOTI, representado pelo Prefeito MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA. OBJETO: a cooperação 
e o assessoramento técnico da SEIR ao Município celebrante, com vistas à implementação da política de igualdade racial e de combate ao racismo em 
âmbito municipal, em particular ao monitoramento e avaliação das ações previstas como requisitos necessários para certificação com o Selo Município Sem 
Racismo, conforme a Lei Estadual Nº 17.704/2021. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Além da Constituição Federal, na Lei Federal Nº 14.133/2021, no 
que couber; e na Lei Estadual N° 17.704/2021. SIGNATÁRIOS: MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA – SEIR; e MARCOS VENICIOS NORJOSA 
GONZAGA – MUNICÍPIO DE PACOTI. Assinado em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
Thamira Reis Santana Neves
COORDENADORA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 030, Série 3, Ano XVI, de 14 de fevereiro de 2024, que publicou o EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 
08/2023/SEIR. Onde se lê: Acordo de cooperação técnica Nº 04/2023/SEIR. Leia-se: Acordo de cooperação técnica Nº 08/2023/SEIR. SECRETARIA DA 
IGUALDADE RACIAL, em Fortaleza-CE, 23 de maio de 2024. 
Thamira Reis Santana Neves
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO Nº01/2024 - SEMA/AGROPOLOS 
PROCESSO Nº57001.000659/2024-59
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DO 
CEARÁ - IAC; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor o Processo Administrativo NUP 57001.000659/2024-59, bem como a Dispensa de Licitação nº 
01/2024-SEMA, rege-se por toda a legislação aplicável, especialmente pelo disposto na Lei Estadual n° 12.781, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela 
Lei n° 15.376, de 04 de junho de 2013 e pela Lei n° 15.408, de 12 de agosto de 2013, pelo Decreto n° 26.528, de 07 de março de 2002, que qualificou