DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas (Lei nº 15.098/2011)
1.950,50
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (Lei nº 14.431/2009)
195,05
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
617,03
Vantagem Pessoal Nominalmente identificada (lei nº 15.567/2014)
261,69
TOTAL
3.085,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2023
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02782814/2010 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Consti-
tuição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro 
de 2005, a servidora, MARIA EDILCE FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 213.076.953-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrí-
cula nº 0136551.7, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 95,04%, a partir de 
04.02.2011, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a janeiro de 2011, cujo valor é de R$ 
385,64 (trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurado o valor correspondente 
a R$ 608,25 (seiscentos e oito reais e vinte e cinco centavos), equivalente à incidência da proporcionalidade com base na qual calculados os proventos do 
servidor sobre o mínimo estadual, com fundamento na Lei Estadual nº 14.865/2011, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo 
nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/09/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/09/2023, que concedeu aposentadoria 
ao servidora MARIA EDILCE FERREIRA DO NASCIMENTO, matrícula nº 01365517. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de abril de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06711708/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Federal nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, a 
servidora, DALMA REGIA SAMPAIO BRAGA, CPF 070.120.473-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência D, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13783918, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM 
PROVENTOS PROPORCIONAIS a 52,17%, a partir de 23/09/2017, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no 
período de Janeiro/2002 a Agosto/2017, cujo valor é de R$ 1.504,52 (UM MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 01/03/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2024, que concedeu aposentadoria a servidora 
DALMA RÉGIA SAMPAIO BRAGA, matrícula nº 13783918. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 04776717/2009,RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA MARIA OLSEN DE OLIVEIRA, 
CPF 07328729368, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24,Grupo Ocupacional de Magistério MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 0784521.9 lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/02/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.032,15
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
262,08
TOTAL
1.294,23
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08708110/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 89, 
152, § 2º, 154 e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, LUZIA MARIA NOGUEIRA NEPOMUCENO, CPF 07136102391, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO II, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 07738919, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03 de 
março de 1998, conforme laudo médico nº 1998/005672 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei nº 12.611/1996)
270,15
Progressão Horizontal de 15% (Lei nº 9.826/1974)
40,52
Gratificação de Incentivo de Profissional de 10% (Lei nº 12.066/1993)
27,02
Gratificação por Efetiva Regência de Classe de 40% (Lei nº 11.072/1985)
108,06
Gratificação de Localização de 10% (Lei nº 11.812/1991)
27,02
TOTAL
472,77
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02 de março de 2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de março de 2011, que concedeu aposen-
tadoria a LUZIA MARIA NOGUEIRA NEPOMUCENO, matrícula nº 07738919 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06389785/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora ANTONIA VILANI MENDES, CPF 20525125353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 21 Grupo 
Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 0735441-X lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/03/2011 tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: