DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo (VIPROC) nº 02833156/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Federal n° 51, de 21 de 
dezembro de 1985, ao(à) servidor(a) JOSÉ LADILSON VIEIRA DE AQUINO, CPF 046.944.903-97, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Civil 
de 3ª Classe, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 014.690-1-0, lotado na Supe-
rintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, a partir de 03/02/1999, com os proventos mensais calculados conforme 
abaixo discriminado:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei Estadual n° 12.840/1998)
307,48
Representação de 222% (art. 9°, § único, Lei Estadual n° 11.535/1989 
c/c o art. 1° da Lei Estadual n° 12.193/1993)
682,61
Progressão Horizontal 25% (Art. 70, § 1º, Lei Estadual nº 12.124/1993)
76,87
Gratificação de Função Policial Civil de 32% (Art. 78, inciso II, § 2°, Lei Estadual nº 12.124/1993)
98,39
Gratificação de Risco de Vida de 40% (art. 73, inciso VI c/c o art. 76, § 1°, Lei n° 12.124/1993)
122,99
Abono (art. 1° da Lei Estadual n° 12.541/1995)
1.100,00
Representação (art. 74 da Lei Estadual n° 12.124/1993)
147,50
Abono Compensatório (art. 1°, § 2°, Lei Estadual n° 12.991/1999)
130,33
TOTAL
2.666,17
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 20/05/2002 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/05/2002, que concedeu aposentadoria a JOSÉ 
LADILSON VIEIRA DE AQUINO, matrícula n° 014.690-1-0. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 02792412/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05de julho de 2005, à servidora 
MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES ALENCAR, CPF 218.740.773-04, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 013515-1-6, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/04/2018, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas (Lei Estadual nº 16.513/2018, c/c Decreto 32.551/2018)
1.023,44
Progressão Horizontal 15% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
153,51
Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE (Lei Estadual 16.241/2017)
56,13
TOTAL
1.233,08
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 11/09/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria 
à servidora MARIA DO SOCORRO GUIMARÃES ALENCAR, matrícula 013515-1-6. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 05260781/2009 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, à servidora ELISABETH GOMES PEREIRA, CPF nº 189.421.053-00, ocupante do cargo de PROFESSOR COORDENADOR DE ENSINO, 
classe MESTRE I, nível/referência 27, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 079307-1-2, lotada na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/01/2010, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.194,85
Parcela Nominalmente Identificável (inciso III do art. 7º da Lei nº 14.431/2009)
303,40
TOTAL
1.498,25
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 23/08/2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, em 26/09/2017, que concedeu aposentadoria à 
servidora ELISABETH GOMES PEREIRA, matrícula 079307-1-2. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01556078/1998, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com os 
art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, PERPETUA DO SOCORRO PINHEIRO SILVA, CPF 899.196.613-68, exerce a 
função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 5, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
05785812, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem” COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 horas – Lei nº 12.611/1996
R$ 300,86
Progressão Horizontal de 25% - art.43 da Lei nº 9.826/1974
R$ 75,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art.1º da Lei nº 11.072/1985
R$ 120,34
TOTAL
R$ 496,42
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/09/2017, que concedeu aposentadoria à PERPETUA 
DO SOCORRO PINHEIRO SILVA, matrícula n° 05785812. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 
de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00963196/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA EUGENIA DA SILVA DE MOURA 
CASTELO BRANCO, CPF 115.352.703-06, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 22, Grupo Ocupacional de 
Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 074492-1-6, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/12/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: