DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 30 horas – Lei nº 14.759/2010
R$ 665,38
Progressão Horizontal de 10% - art.43 da Lei nº9.826/1974
R$ 66,54
TOTAL
R$ 731,92
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02983224/2008, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTÔNIA EDNA SOUSA DE OLIVEIRA, 
CPF 166.842.813-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1533291-3, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/07/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 Horas - Lei n° 14.431/2009
R$ 2.064,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% – art.1º Lei nº 14.431/2009
R$ 206,43
Parcela Nominalmente Identificável - Lei nº 14.431/2009
R$ 524,18
TOTAL
R$ 2.794,92
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 15/12/2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/12/2023, que concedeu aposentadoria à ANTÔNIA 
EDNA SOUSA DE OLIVEIRA, matricula n° 1533291-3. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de 
maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01459358/1998 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “a”, da Constituição Estadual, combinado com 
o art. 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, MARIA DO SOCORRO MEDEIROS MAGALHAES, CPF nº 013.394.003-91, 
que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, 
matrícula nº 04378318, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTE-
GRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 20 Horas - Lei n°12.611/96
257,29
Progressão Horizontal de 35% - art. 43 da Lei n° 9.826/74
90,05
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1° da Lei n° 11.072/85
102,92
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% - art. 32 da Lei n° 12.066/93
25,73
TOTAL
475,99
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/05/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/05/2024, que concedeu aposentadoria a servidora, 
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS MAGALHAES, matrícula nº 04378318. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 22 de maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01944724/2009, RESOLVE REVER, o ato datado de 20/06/2011, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/08/2011, julgado legal 
pela Resolução n°3352/2019 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, MARIA SALETE BARROS FERREIRA, CPF 213.226.003-68, 
matrícula n°08997217, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, classe PLENO 
II, nível/referência 19, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts.2° e 6º da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM 
PROVENTOS INTEGRAIS no valor de R$ 2.115,11 (dois mil, cento e quinze reais e onze centavos), para com os dispositivos legais com base na Portaria 
nº453/2011-GAB, publicado no DOE de 17/06/2011, que ascendeu funcionalmente, a servidora para a função de Professor PLENO II, nível/referência 20 
respectivamente, resolve FIXAR, a partir de 08/10/2009, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas – Lei n°14.431/2009
R$ 1.698,31
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% - art.5º da Lei nº14.431/2009
R$ 169,83
Parcela Nominalmente Identificável – inciso III, art.7° e 12, Lei n°15.009/2011
R$ 320,66
TOTAL
R$ 2.188,80
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/08/2023 e publicado no Diário Oficial do estado em 09/08/2023, que concedeu aposentadoria a MARIA 
SALETE BARROS FERREIRA, matrícula nº 08997217. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de 
maio de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº198/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2024. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 16 de maio de 2024.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº198/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO 
AUX. SERV GERAIS
5000601-8 
7800
SEDE
A
40
02
ANA CLARA LOPES ARAUJO 
ATENDENTE INFANTIL 
4017671-3 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
03
ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE 
ATENDENTE INFANTIL 
4015291-1 
7906
ADOC
A
28
04
ANA MARIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
300584-1-0
7800
SEDE
A
40
05
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
4008851-2 
7915
ALMOXARIFADO 
A
40
06
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
1078061-6 
7807 
CCSV
A/S
28/28