DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
84
ROBERTO ALVES BARROS 
CONTINUO 
2024611-1 
7800
SEDE
A
40
85
RODON FERREIRA DO NASCIMENTO 
VIGIA 
5000371-X 
7808
CCST
A/F
28/28
86
SEBASTIAO SANTOS LIMA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
4012691-0 
7909
URLBM 
A
28
87
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES 
AUXILIAR SERV. GERAIS
5000421-X 
7903
ABRIGO TIA JULIA
a/f
28/28
88
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
7918
CEABM
A/E
28/28
89
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
500020-1-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A/E
28/28
90
VANDA LUCIA DE O. SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
405035-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
40
91
VANIA GONCALVES 
ATENDENTE INFANTIL 
4012991-X 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
92
VANIA NOBRE MAGALHAES F ALVES 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
405036-1-7
7800
SEDE
A
40
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2024 IG Nº1319133
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, representada neste ato por seu Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.192.042/0001-46, com sede na Rua PAULINO PEREIRA DE LEMOS, nº 362 – Bairro: Caucaia – Cep: 61.652-330 – Fortaleza – CE, ora designado 
CONTRATADO, representado pelo Sr. SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP: 47001.005307/2024-36. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº010/2024, o qual tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas– CLT, para atender as necessidades das áreas Técnica Administrativas para atender 
demanda da Secretaria da Proteção Social– SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 010/2024 
implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, dentre outros, conforme Convenção Coletiva 
de Asseio 2024/2024 – MTE: CE 000127/2024 e Convenção Coletiva de Informática 2024/2024 – MTE: CE000392/2024, parte integrante deste instrumento 
independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 010/2024 Valor mensal repactuado do Contrato nº 010/2024 
Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado Repercussão financeira total do período de 1º de março/2024 a 1º março/2025 R$182.341,68 
R$ 190.810,94 R$ 8.469,26 R$ 101.913,54. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 21 de Maio de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social – SPS e SAMUEL ANDERSON OLIVEIRA DE MESQUITA - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 22 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
9º ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2021 IG Nº1319048
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130- 160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, 
estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Torre Sul I - Papicu – CEP: 60.190-750, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada pelo Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190010/SPS/CCC, 
homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará 
e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 47001.006831/2024-24. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa 
a alteração no prazo de vigência do Contrato nº045/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE REFE-
RÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, PADRÃO III NO MUNICÍPIO DE ARARIPE. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato 
será prorrogado por 270 (duzentos e setenta) dias, com início no dia 13 de agosto de 2024 e término no dia 10 de maio de 2025. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Maio de 2024; 
SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e IRAMILTON GURJÃO CARDOSO - IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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ATO AO EDITAL N°04/2024 - CREDENCIAMENTO
A Comissão de Credenciamento do Edital nº 04/2024, constituída através da Portaria SPS nº 038/2024, publicada no Diário Oficial do dia 16 de fevereiro 
de 2024, torna pública a lista de organizações da sociedade civil que impetraram recursos:
PROCESSO
RECORRENTE
RECORRIDA
01482193/2024
SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE
01481936/2024
INSTITUTO MARIA DA HORA
SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF
01481960/2024
INSTITUTO MARIA DA HORA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM
01481944/2024
INSTITUTO MARIA DA HORA
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC
01481928/2024
INSTITUTO MARIA DA HORA
LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP
01482142/2024
FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ - FETRIECE
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL 04/2024
01482207/2024
SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL 04/2024
014481642/2024
INSTITUTO EDUCA MAIS ESPORTE
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL 04/2024
01470969/2024
INSTITUTO VEREDAS DA CIDADANIA
COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - EDITAL 04/2024
Considerando a necessidade de apresentação de contrarrazões por parte das organizações da sociedade civil recorridas, a fim de garantir o devido direito ao 
contraditório e ampla defesa, fica incluída a etapa de apresentação de contrarrazões ao Edital de Credenciamento nº 04/2024, que ocorrerá na data indicada 
na tabela abaixo, ficando as etapas seguintes da seguinte forma:
ETAPA
 DESCRIÇÃO DA ETAPA
 DATAS
6
Interposição de contrarrazões
20/05/2024 a 23/05/2024
6
Análise dos Recursos
24/05/2024 e 28/05/2024
7
Divulgação do Resultado dos Recursos
29/05/2024
8
Divulgação do Resultado Final
29/05/2024
A decisão final do recurso e contrarrazão será devidamente motivada e clara, não cabendo novo recurso após o ato. Fortaleza-CE, 17 de maio de 2024. 
Comissão de Credenciamento – Edital nº 04/2024 Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - Secretaria da Proteção 
Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 21 de maio de 2024.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 47001.001669/2024-58
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2024
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, 
doravante denominada CONCEDENTE, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, neste ato repre-
sentada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO, inscrito no CNPJ sob 
o n.º 07.811.946/0001-87, doravante denominado CONVENENTE, com sede na Travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro/CE, representado por 
seu Prefeito, Marcondes Herbster Ferraz, através do Processo Administrativo nº 47001.001669/2024- 58. OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio