DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
PORTARIANº095/2024-GC.
OUTORGA A MEDALHA JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR.
O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 68, parágrafo 
único, inciso II, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), e CONSIDERANDO o que estabelece os 
artigos 1º, 3º e seu § 4º do Regulamento sobre Medalhas, aprovado pelo Decreto nº 23.370, de 24 de agosto de 1994, RESOLVE:
Art. 1º Fica outorgada a MEDALHA JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR aos Civis e Policiais Militares abaixo nominados, pelos relevantes 
serviços prestados à Polícia Militar do Estado do Ceará e à causa da Segurança Pública:
CIVIS
ANDRÉ FRANCO FREITAS
AULER GOMES DE SOUSA
CINTIA TAVARES DE ALMEIDA ALVES
DEYVISON REGIS GALVÃO CORREIA
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
JANAÍNA SARAIVA SILVEIRA BRAGA
KAMILLY TÁVORA CAMPOS
MARCELO CUNHA DA PAZ
MARCELO FEITOSA FREITAS MOURÃO CAMPELO
SAMUEL ELÂNIO DE OLIVEIRA
TEODORO SILVA SANTOS
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
POLICIAIS MILITARES DAS CO-IRMÃS
CEL MD/EB ELSON RANGEL CALAZANS
CEL PMPA UBIRAJARA MAGELA DE SOUSA FALCÃO
CEL PMPI NELSON ONÉDIO FEITOSA
CEL QOBM JOSÉ LEANDRO MARINHO
TEN CEL PMGO CARLOS AUGUSTO SALES BUCAR
2º SGT PMPI CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA
CB QPBM JEFFERSON CASTRO FAUSTINO
CB QPBM AMANDA JESSICA DE NEGREIROS TAVARES
POLICIAIS MILITARES DO CEARÁ
CEL QOPM Jorge Costa de Araújo
TEN CEL QOPM ANTÔNIO WILLIAM FRANCO DE SOUZA
TEN CEL QOPM SERGIO YURE RIOS GOMES
TEN CEL QOPM FRANCISCO EDNEY PEREIRA DOS SANTOS
TEN CEL QOPM FRANCISCO HERTEMI MACENA DA SILVA
CAP QOPM WDEMBERG FREIRE MACHADO
CAP QOPM MARCOS ANTÔNIO DA COSTA FREITAS
CAP QOAPM ORLEANS FORTE MADEIRA
1º TEN QOPM JOÃO VICTOR MACEDO ALENCAR
1º TEN QOPM FRANCISCO CARLOS DE SOUSA ALCANTARA
1º TEN QOPM DENIS ALVES PEREIRA
1º TEN QOPM ADRIANO SILVA DA COSTA
1º TEN QOPM DIEGO MAGALHÃES COELHO
1º TEN QOPM JEFFERSON FERREIRA PINTO
1º TEN QOPM NAJDA RAFAELLY LIMA MENDES PESSOA
2º TEN QOAPM MARDIO DA SILVA MONTEIRO
2º TEN QOAPM PAULO CELIO RODRIGUES SOUSA
1º SGT PM RAIMUNDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
1º SGT PM SÉRGIO RICARDO NUNES BARBOSA
1º SGT PM JOHNSON CARLOS DO N. BORGES
1º SGT PM WALBER DA SILVA SOUSA
2º SGT PM BENEDITO MACHADO FERNANDES NETO
2º SGT PM RR VIDAL RIBEIRO DOS SANTOS
3º SGT PM ROBÉRIO SANTOS DE ALMEIDA
3º SGT PM FRANCISCO WELDER BARBOSA BARROS
3º SGT PM FRANCISCO ADRIANO BARROS DEDE
3º SGT PM FRANCISCO DIEGO ARRUDA CARNEIRO
CB PM AIRTON JÚNIOR FURTADO DE LIMA
CB PM PAULO MÁRCIO DE MORAIS
CB PM FRANCISCO FÁBIO GONÇALVES DA SILVA
CB PM GIRLENE BEZERRA LEITÃO
CB PM SIMONE BARBOSA SENA
CB PM ARLÂNDIA CÂNDIDO MOREIRA
Art. 2º As personalidades civis e militares agraciadas, receberão a comenda por ocasião da solenidade cívico-militar alusiva aos 189(cento e oitenta 
e nove) anos da gloriosa Polícia Militar do Ceará, no dia 24 de maio de 2024, às 17h, no Quartel do Comando Geral da PMCE.
Art. 3º A Assessoria de Comunicação da Polícia Militar do Ceará – ASCOM, adotará as providências necessárias para entrega das comendas aos 
agraciados, de acordo com o Regulamento sobre Medalhas.
Art. 4ºEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
QUARTEL DO COMAN DO GERAL, em Fortaleza-CE, 22 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
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PORTARIA Nº181/2024 - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de 
direito, que a servidora PAULA MAMEDE MOREIRA, matrícula nº 30183215, ocupante do cargo de CABO PM, nos termos do art. 11 do Decreto nº 
20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar PAULA MAMEDE MOREIRA MORAIS, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório de 
Messejana, Fortaleza-CE, sob matricula 018507 01 55 2023 2 00080 046 0043982 77, em 04/10/2023. COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, 
em Fortaleza, 10 de maio de 2024.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PROCESSO NUP 10061.048221/2023-01)
REFERÊNCIA: CONTRATO Nº1223658/2022 – PMCE
A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ n° 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Fortaleza-CE, NOTIFICA 
a empresa PRIMAVERA EQUIPAMENTOS EIRELI, estabelecida à Rua Do Oriente, s/nº, Centro – Uibai-BA – CEP: 44.95-000, inscrita no CNPJ sob 
nº 28.909.833/0001-99, após tentativa de notificá-la por endereço eletrônico (primaveraequipamentos@gmail.com), para querendo apresente RECURSO, 
no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta notificação, acerca da Aplicação de Sanção Administrativa de MULTA no 
valor de R$ 4.945,59 (quatro mil, novecentos e quarenta e cinco reais, e cinquenta e nove centavos) correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor