DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
DESCRIÇÃO
VALOR R$ 
Soldo (Lei nº 17.183, de 23/03/2020)
R$ 408,62 
Gratificação de Tempo de Serviço - 10 % (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
R$ 40,86 
Gratificação de Qualificação Bombeirística (Lei nº 17.183, de 23/03/2020)
 R$ 5.018,63 
Gratificação de Defesa Social e Cidadania (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
R$ 11.831,24 
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Lei nº 15.070, de 20/12/2011) 
R$ 6.189,47 
TOTAL 
R$ 23.488,82
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 10008525/2021, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, EUCLIDES GOMES BRAGA NETO, 
matricula funcional nº 109139-1-8, CPF nº 364.521.143-87, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir 
de 10/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$ 
SOLDO (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
R$ 286,08 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 17.183, de 23/03/2020)
 R$ 1.659,98 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 17.183, de 23/03/2020) 
R$ 4.615,72 
TOTAL
 R$ 6.561,78
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00672730/2020, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de 
junho de 2000, e art. 16, § 3º, do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o militar ativo do Corpo de Bombeiros, VASCO SALES VIANA, matricula 
funcional nº 097.563-1-0, CPF nº 242.099.453-15, no atual posto de MAJOR, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 17/12/2019, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$) 
VALOR R$
SOLDO (Lei nº 16.207, de 17/03/2017)
 333,02
 GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - 10% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986) 
33,30 
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
3.027,36 
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Lei nº 16.207, de 17/03/2017) 
7.498,11 
TOTAL
 10.891,79
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2023-CBMCE
NUP: 10021.002943/2024-68
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2023-CBMCE. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 690, Parreão, Fortaleza/CE. IV – CONTRATADA: 
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA – CNPJ nº 05.340.639/0001-30. V – ENDEREÇO: Rua Calçada Canopo, nº 11, 2º 
andar, sala 03, Centro de Apoio II – Alphaville, Santana de Parnaíba/SP. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, com 
redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998. VII – FORO: Fortaleza/Ceará. VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência, bem como do valor, 
do Contrato nº 09/2023-CBMCE (Contratação de Serviço de Gerenciamento de Frota). IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.925.465,00 (cinco milhões, novecentos 
e vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais). X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 12/06/2024 e término em 11/06/2025. XI 
– DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 09/2023-CBMCE, permanecendo válidas e 
inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. XII – DATA: 20/05/2024. XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE 
SOUSA – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e RENATA NUNES FERREIRA – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_001_1005/2024
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE CONTRATADA: CIRURTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE 
MATERIAIS CIRURGICOS LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação aquisição de kits de instrumental cirúrgico para atender 
as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do 
edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20230034, 
e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto.