DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas contribuições que lhe são conferidas pelo art.19, VI da Resolução nº389, de 11 de dezembro 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o 
que consta do Processo nº 09279/2009. RESOLVE aposentar, a partir de 09.08.2009, MARIA DO CARMO SOARES CAVALCANTE, servidora do Quadro II – Poder Legislativo, matrícula nº 001099, ocupante do cargo/função de Agente 
de Administração/ADO-20, nos termos do Art. 40, § 1º (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 – DOU 31.12.2003), inciso II (redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998 – DOU 16.12.1998) c/c 
o Art. 156 da Lei nº 9.826/1974, conforme redação dada pelo art. 9º da Lei nº 13.578, de 21.01.2005-DOE 25.01.2005, com proventos proporcionais a 93,47% (noventa e três virgula quarenta e sete por cento) mensais iniciais no valor de R$ 
1.145,64 (mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) utilizando como base de cálculo as remunerações da servidora compreendidas no período de julho de 1994 a julho de 2009. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em 21 de outubro de 2015.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE
Dep. Tin Lopes
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Sérgio Aguiar
1º SECRETÁRIO
Dep. Manoel Duca
2º SECRETÁRIO
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Joaquim Noronha
4º SECRETÁRIO
REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DO ACÓRDÃO Nº2459/2024.
*** *** ***
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 
PERÍODO DE REFERÊNCIA MAI/2023 À ABR/2024 
1º QUADRIMESTRE DE 2024
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “a”) 
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (B)
PODER LEGISLATIVO
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AGO/23
SET/23
OUT/23
NOV/23
DEZ/23
JAN/24
FEV/24
MAR/24
ABR/24
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
51.134.643,80
68.411.974,98
53.518.913,08
56.646.703,91
54.559.902,90
56.606.126,21
55.515.460,92
90.615.673,04
52.184.094,89
52.970.825,20
63.940.276,71
54.071.544,57
710.176.140,21
0,00
Pessoal Ativo
32.693.856,02
45.456.466,85
33.443.427,77
34.814.315,58
34.623.847,23
34.794.549,55
34.680.028,53
64.586.396,63
29.547.104,98
36.625.203,81
36.916.505,38
37.206.235,93
455.387.938,26
0,00
-Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
27.100.752,47
39.786.083,85
27.658.452,16
28.979.885,95
28.529.913,85
28.705.914,95
28.599.198,83
46.360.970,10
29.540.553,16
30.436.056,71
30.736.746,08
31.064.428,56
377.498.956,67
0,00
-Obrigações Patronais
5.593.103,55
5.670.383,00
5.784.975,61
5.834.429,63
6.093.933,38
6.088.634,60
6.080.829,70
18.225.426,53
6.551,82
6.189.147,10
6.179.759,30
6.141.807,37
77.888.981,59
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
8.832.688,71
12.418.414,42
8.300.590,86
9.803.506,05
9.153.304,71
9.103.604,19
9.178.013,50
13.795.163,60
9.902.924,65
10.141.427,70
10.156.030,91
10.156.972,02
120.942.641,32
0,00
-Aposentadorias, Reserva e Reformas
6.541.475,07
9.338.967,47
6.695.341,49
6.855.071,81
6.924.610,95
6.903.696,34
6.925.762,13
10.759.980,78
7.778.598,22
7.923.523,79
7.952.123,75
7.953.064,86
92.552.216,66
0,00
-Pensões
2.291.213,64
3.079.446,95
1.605.249,37
2.948.434,24
2.228.693,76
2.199.907,85
2.252.251,37
3.035.182,82
2.124.326,43
2.217.903,91
2.203.907,16
2.203.907,16
28.390.424,66
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de 
Contratos de Terceirização ou de Contratação de 
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
9.608.099,07
10.537.093,71
11.774.894,45
12.028.882,28
10.782.750,96
12.707.972,47
11.657.418,89
12.234.112,81
12.734.065,26
6.204.193,69
16.867.740,42
6.708.336,62
133.845.560,63
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
8.934.477,21
12.758.103,27
8.369.411,79
9.872.327,01
9.222.992,97
9.172.425,12
9.279.807,91
13.795.163,60
9.902.924,65
10.160.811,00
10.290.337,81
10.261.570,59
122.020.352,93
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período 
Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de 
Período Anterior ao da Apuração
101.788,50
339.688,85
68.820,93
68.820,96
69.688,26
68.820,93
101.794,41
0,00
0,00
19.383,30
134.306,90
104.598,57
1.077.711,61
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
8.832.688,71
12.418.414,42
8.300.590,86
9.803.506,05
9.153.304,71
9.103.604,19
9.178.013,50
13.795.163,60
9.902.924,65
10.141.427,70
10.156.030,91
10.156.972,02
120.942.641,32
0,00