DOE 27/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº098  | FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2024
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (ÚLTIMOS 12 MESES)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS (B)
PODER LEGISLATIVO
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AGO/23
SET/23
OUT/23
NOV/23
DEZ/23
JAN/24
FEV/24
MAR/24
ABR/24
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) (A)
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias 
com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
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Parcela dedutível referente ao piso salarial do 
Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de 
Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
0,00
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Outras Deduções Constitucionais ou Legais
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0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
42.200.166,59
55.653.871,71
45.149.501,29
46.774.376,90
45.336.909,93
47.433.701,09
46.235.653,01
76.820.509,44
42.281.170,24
42.810.014,20
53.649.938,90
43.809.973,98
588.155.787,28
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
34.574.665.580,04
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
15.682.204,73
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
77.258.826,64
-
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
-
-
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
34.481.724.548,67
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VI) = (III a + III b)
588.155.787,28
1,71%
LIMITE MÁXIMO (VII) (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
806.872.354,44
2,34%
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (Parágrafo Único do art. 22 da LRF)
766.528.736,72
2,22%
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (Inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)
726.185.118,99
2,11%
FONTE: SIAFE - Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeira do Estado do Ceará; DFOC; 21/05/2024; 14:10
NOTAS: 1) Não computadas despesas com “Abono de Permanência” nos meses de Maio de 2023 até Dezembro de 2023, conforme Resolução nº 2582/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, publicada no DOE em 28/12/2009.
2) Computadas despesas com “ Inativos e Pensionistas” nos termos da LC nº 178/2021.
3) As Despesas computadas com Ressarcimento de Servidor Cedido estão lançadas nos termos da LC nº 173/2020.
Mesa Diretora
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2° VICE PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. João Jaime
3º SECRETÁRIO
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
4º SECRETÁRIO
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
Silvia Helena Correia Vidal
CONTROLADORA
Luiz Sérgio Menezes da Costa
DIRETORA DEP FINANÇAS, ORC. E CONTAB.