DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
5.3 Será eliminado do certame o candidato que, ao término do período de
que trata o subitem 4.1 deste edital, não tenha efetivado a matrícula no CFI.
5.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até
as 18 horas (horário oficial de Brasília/DF) do dia 30 de maio de 2024 (5ª convocação),
confirmando sua matrícula no CFI, será eliminado do certame.
5.5 
Não 
serão 
aceitos 
requerimentos 
de 
matrícula 
extemporâneos,
condicionais ou que não atendam a todos os requisitos do presente edital, bem como
requerimentos de matrícula enviados via postal ou via correio eletrônico.
5.6 O candidato que desejar renunciar a sua classificação e passar a
posicionar-se em último lugar na lista dos aprovados por cargo/área deverá preencher
o respectivo formulário, conforme modelo disponível no link de matrícula, no período de
que trata o subitem 4.1 deste edital.
5.6.1 O candidato que optar pelo final de lista declara, automaticamente,
estar ciente de que não há garantia de ser convocado para eventual futura turma do
Curso de Formação.
5.7 Solicita-se ao candidato convocado que, por qualquer motivo, não for
efetivar sua matrícula no CFI, que formalize, imediatamente, sua decisão ao Cebraspe,
pelo e-mail sac@cebraspe.org.br. O candidato deverá enviar também cópias do CPF e do
documento de identidade.
5.8 Não será aceito Credenciamento por procuração.
5.9 Não será realizado Credenciamento, em hipótese alguma, fora do espaço
físico, da data e dos horários constantes do subitem 5.1.2 deste edital.
6 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 No dia do credenciamento e durante todo o CFI, os alunos deverão
comparecer em traje passeio completo ou passeio, inclusive gravata para alunos do sexo
masculino, exceto quando prevista outra vestimenta.
6.1.1 Para os candidatos aos cargos de Oficial de Inteligência e de Agente de
Inteligência, haverá aulas curriculares de educação física, sendo obrigatório o uso de
camiseta de mangas longas, curtas ou sem mangas na cor branca; calção, bermuda,
short ou calças do tipo legging, capri, bailarina ou moletom comprido na cor preta ou
azul; calçado tipo tênis; calção de banho (sunga) ou maiô atlético na cor preta ou azul,
para uso nas piscinas.
ISABEL GIL BALUÉ
Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 110120
Nº 
Processo: 
00091008909202339. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em gestão integrada (facilities) para prestação de serviços de limpeza,
conservação, jardinagem e mudança na sede da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)..
Total de Itens Licitados: 24. Edital: 28/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Spo Area 05, Quadra 01 - Bloco g Sala 221, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110120-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Agente de Contratação
(SIASGnet - 24/05/2024) 110120-00001-2024NE000075
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 00587.001678/2022-80.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12
(doze) meses o contrato; excluir a taxa de manutenção da conta vinculada. Vigência:
03/07/2024 a 02/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.580,00. Data de
Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 110099
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00589.000045/2021-53.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REGIA O.
Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Suprimir do
objeto o valor total atualizado do grupo 5, itens 49 a 59 do contrato nº 01/2021, referente à
unidade da PSU Marília, o que representa 41,75% (quarenta e um vírgula setenta e cinco por
cento) do valor total atualizado do contrato, devido à desocupação do imóvel locado pela
unidade com o fim dos efeitos financeiros desta supressão a contar de 01/04/2024, isto é, com
último dia de execução dos serviços em 31/03/2024, nos moldes do art. 65, §2º, inciso II, alínea
"b", da lei nº 8.666/93; alterar a cláusula preço, do contrato original, em função da supressão
do item indicado na seção 1.1.1, conforme definido na cláusula terceira - preço, deste termo
aditivo.. Vigência: 23/05/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.685,15.
Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA EXTERNA Nº 2024/000001
Espécie: Termo de Transferência Externa de Bens que entre si celebram a ADVOC AC I A -
GERAL DA UNIÃO, CNPJ/MF 26.994.558/0001-23, e a Comissão Regional de Obras da 2ª
Região Militar, CNPJ: 09.578.149/0001-27, OBJETO: Termo de Transferência Externa de
Bens classificado como inservíveis, conforme Termo de Transferência nº 2024/000001, que
integra o Processo nº 01032.143126/2024-49 - PRF-3ª REGIÃO. Assinam: ALIENANTE: TIAGO
LIMA DA SILVA FIORAVANTE, Superintendente Regional de Administração da 3ª Região,
matrícula funcional nº 1577202, e DONATÁRIO: EMANUEL OLIVEIRA SILVA - matrícula
funcional 00115422149, Tenente Coronel. Data da Assinatura do TERMO DE
TRANSFERÊNCIA EXTERNA: 05/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 07/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC, CNPJ 82.892.308/0001-53. OBJETO:
Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 07/2024,
que integra o Processo nº 00552.002081/2024-11. Assinam: DOADOR: FABIO LISBOA GASPAR,
Superintendente Regional de Administração Substituto, e DONATÁRIO: Salmir da Silva, Prefeito.
Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 14/05/2024. Porto Alegre, 27 de maio de 2024.
FABIO LISBOA GASPAR. Superintendente de Administração na 4ª Região Substituto
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110792
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00693.000022/2021-51.
Pregão. Nº 29/2021. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Suprimir
5,44% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 5.055.453,72 (cinco milhões, cinquenta e cinco mil,
quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos); acrescentar 75, 05% ao
quantitativo do item 2, 75% ao quantitativo do item 3 e 75,01 % ao quantitativo do item
5; suprimir 46,91% do quantitativo no item 6; e, alterar a Cláusula Terceira - Preço, em
função da supressão. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I , alínea "b", §§ 1º e 2º, da Lei n.º
8.666/1993. Vigência: 27/05/2024 a 10/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
87.921.165,60. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: EBC/DIGER/ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3035/2024. Partícipe: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Partícipe: Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso -
UNEMAT, CNPJ/MF: 01.367.770/0001-30. Objeto: adoção de ações conjuntas visando à
implantação, à operação e à transmissão de canal consignado à EBC, na localidade de
Cáceres/MT, nas condições e pelo tempo especificado no presente instrumento. Do Valor:
sem ônus. Vigência: 10 (dez) anos. Assinatura: 6/3/2024. Processo: EBC 0006/2024. Luciana
Moreno Couto de Melo. Gerente da Rede Nacional de Comunicação Pública/Rádio
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 90003/2024
N° Processo: 0372/2023.
A pregoeira comunica aos interessados o resultado do Pregão Eletrônico n°
90003/2024, cuja licitação foi considerada fracassada.
MÔNICA CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 130056
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 21028.000964/2023-14.
Contratante: 
SUPERINT.DE
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
-
SFA/MG. 
Contratado:
10.925.920/0001-74 - CONSTRUHALLS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto da
presente apostila, registrar a repactuação de preços da convenção coletiva de trabalho,
(cct/2022/2023-sindicato dos trabalhadores nas ind. De construção de bh) registrada no
mte sob o nº mg 001577/2024 , dos postos de prestação de serviços de oficial de
manutenção predial cbo 5143-25 e um meio oficial de manutenção predial cbo 5143-10 do
contrato nº
03/202023, retroativamente a
01/11/2023.. Vigência:
02/06/2023 a
01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.293,76. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).