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DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.4014923/2024, protocolado em 27/02/2024 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio
Milk Vida, CNPJ nº 46.917.227/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/04/2024 a 01/04/2027.
JONIELTON OLIVEIRA DANTAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 130069
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 21022.002551/2020-81.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA .
Contratado: 23.361.040/0001-64 - CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EM GERAL
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do
contrato 04/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
28/06/2024 a 27/06/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 28/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.464,40.
Data de Assinatura: 24/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de MS no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
SEI nº 21026.000794/2024-79 protocolado em 26/02/2024 e, em conformidade com o
Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Guassu
Ltda, CNPJ nº 17.513.506/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/PASEP e da COFINS da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 26/02/2024 a 25/02/2027.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
APROVACAO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das suas
atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3640377/2023, protocolado em 16/12/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Industria de Derivados do Leite
Santa Helena Ltda., CNPJ nr 03.654.010/0001-39, para aquisicao de creditos presumidos da
Contribuicao PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com periodo
de execucao de 16/12/2023 a 30/11/2026. Processo número: 21034.000667/2024-71.
CLEVERSON FREITAS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001054/2023-86.
Pregão Nº 44/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 33.526.389/0001-62 - SM CONSTRUÇÃO
E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa de Engenharia Elétrica especializada para a prestação de serviços de
manutenção preventiva em equipamentos da subestação, cabines de medição e rede de
distribuição em 13,8kv que atendem ao LFDA/MG.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025.
Valor Total: R$ 31.988,13. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
53/2023, cujo objeto é a Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra de
Tratador de Animais, Técnico em Biotério e de Auxiliar de Logística, foi homologada. Após
abertura, análise e julgamento, sagrou-se vencedora do certame a empresa: 07.593.524/0001-
82- BRASILRECRUTA MAO DE OBRA LTDA, Grupo1, no valor total de R$ 324.842,1600.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000308/2024-91.
Inexigibilidade
Nº
51/2024.
Contratante: 
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Assinatura online, versão standard, de ferramenta banco de preços, que se constitui em banco
de dados desenvolvido para auxiliar todas as fases da contratação pública, ou seja, da fase
interna (pesquisa de preços, especificação de bem/serviço) até a fase externa (julgamento das
propostas), nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento legal:lei
14.133/2021 - artigo: 74 - inciso: i..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025.
Valor Total: R$ 10.610,00. Data de Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130016
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 21002.000431/2023-21.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
09.114.027/0001-80 -
BRAZON
MAXFILTER
INDUSTRIA E
LOCACAO
DE
PURIFICADORES DE AGUA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
12/2023 , por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/05/2024
a 31/05/2025, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar o valor do
contrato nº 12/2023, em decorrência do índice de reajuste ibge de abril-23 a março/24,
conforme clausula sexta do contrato.  alterar os valores contratuais, com fundamento no
artigo 65, inciso i, alínea "b", da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da
supressão de  de 16,667% do valor inicial contratado.. Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.200,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E/OU VOZ - Embrapa Cód. nº
23000.24/0046-7; AUTORIZANTE: Adriano Venturieri; AUTORIZADO: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Objeto: Autorizo a Embrapa, nos termos da Constituição
Federal e do Código Civil Brasileiros, a utilizar a minha imagem e/ou voz, captados nos dias
19/04/2024 a 24/04/24, na obra audiovisual destinada à capacitação online denominada
"Introdução aos Sistemas Agroflorestais na Amazônia", de forma gratuita, em caráter
universal e irrevogável, em qualquer tipo de filmografia ou fotografia, no todo ou em
parte, editado ou integral, inclusive permitindo o acesso a terceiros; Valor global: Não
oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: inicia a partir da data de assinatura;
Data de Assinatura: 20/05/2024; Signatário: Adriano Venturieri (Autorizante).
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E/OU VOZ - Embrapa Cód. nº
23000.24/0047-5; AUTORIZANTE: Alessandra Ferraiolo de Freitas; AUTORIZADO: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Objeto: Autorizo a Embrapa, nos termos da
Constituição Federal e do Código Civil Brasileiros, a utilizar a minha imagem e/ou voz,
captados nos dias 19/04/2024 a 24/04/24, na obra audiovisual destinada à capacitação
online denominada "Introdução aos Sistemas Agroflorestais na Amazônia", de forma
gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer tipo de filmografia ou fotografia,
no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive permitindo o acesso a terceiros; Valor
global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: inicia a partir da data de
assinatura; Data de Assinatura: 20/05/2024; Signatário: Alessandra Ferraiolo de Freitas
(Autorizante).
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E/OU VOZ - Embrapa Cód. nº
23000.24/0048-3; AUTORIZANTE: Alfredo Kingo Oyama Homma; AUTORIZADO: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Objeto: Autorizo a Embrapa, nos termos da
Constituição Federal e do Código Civil Brasileiros, a utilizar a minha imagem e/ou voz,
captados nos dias 19/04/2024 a 24/04/24, na obra audiovisual destinada à capacitação
online denominada "Introdução aos Sistemas Agroflorestais na Amazônia", de forma
gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer tipo de filmografia ou fotografia,
no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive permitindo o acesso a terceiros; Valor
global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: inicia a partir da data de
assinatura; Data de Assinatura: 20/05/2024; Signatário: Alfredo Kingo Oyama Homma
(Autorizante).
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E/OU VOZ - Embrapa Cód. nº
23000.24/0049-1; AUTORIZANTE:
Judson Ferreira
Valentim; AUTORIZADO:
Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Objeto: Autorizo a Embrapa, nos termos da
Constituição Federal e do Código Civil Brasileiros, a utilizar a minha imagem e/ou voz,
captados nos dias 19/04/2024 a 24/04/24, na obra audiovisual destinada à capacitação
online denominada "Introdução aos Sistemas Agroflorestais na Amazônia", de forma
gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer tipo de filmografia ou fotografia,
no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive permitindo o acesso a terceiros; Valor
global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: inicia a partir da data de
assinatura; Data
de Assinatura: 22/05/2024;
Signatário: Judson
Ferreira Valentim
(Autorizante).
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E/OU VOZ - Embrapa Cód. nº
23000.24/0050-9; AUTORIZANTE: Lucieta Guerreiro Martorano; AUTORIZADO: Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Objeto: Autorizo a Embrapa, nos termos da
Constituição Federal e do Código Civil Brasileiros, a utilizar a minha imagem e/ou voz,
captados nos dias 19/04/2024 a 24/04/24, na obra audiovisual destinada à capacitação
online denominada "Introdução aos Sistemas Agroflorestais na Amazônia", de forma
gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer tipo de filmografia ou fotografia,
no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive permitindo o acesso a terceiros; Valor
global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: inicia a partir da data de
assinatura; Data de Assinatura: 20/05/2024; Signatário: Lucieta Guerreiro Martorano
(Autorizante).
Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E/OU VOZ - Embrapa Cód. nº
23000.24/0051-7; AUTORIZANTE: Marcus Arthur Marçal de Vasconcelos; AUTORIZADO:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; Objeto: Autorizo a Embrapa, nos
termos da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiros, a utilizar a minha imagem
e/ou voz, captados nos dias 19/04/2024 a 24/04/24, na obra audiovisual destinada à
capacitação online denominada "Introdução aos Sistemas Agroflorestais na Amazônia", de
forma gratuita, em caráter universal e irrevogável, em qualquer tipo de filmografia ou
fotografia, no todo ou em parte, editado ou integral, inclusive permitindo o acesso a
terceiros; Valor global: Não oneroso; Fonte de recursos: Não se aplica; Vigência: inicia a
partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 20/05/2024; Signatário: Marcus Arthur
Marçal de Vasconcelos (Autorizante).
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: TERMO DE DISTRATO ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23000.16/0020-4; Partes:
Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o
Estado do Acre, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Agricultura - Seagri (CNPJ:
03.149.084/0001-18); Objeto: Por existir conveniência para ambas as Partes, estas resolvem,
de comum acordo, rescindir o Acordo de Cooperação Técnica registrado no SAIC/AJU sob o n°
23000.16/0020-4, celebrado em 01/08/2016, com base no disposto no item 10.2.4.1 alínea
"b" do Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa (RC 172/2018), a partir
da data de assinatura do presente Termo; Valor Global: não se aplica; Fonte de Recursos: não
se aplica; Vigência: a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 24/05/2024;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto de
Administração) pela Embrapa, e José Luís Schafer (Secretário de Estado) pela Seagri.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO nº 01 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 23000.16/0020-4; Partes:
Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-28) e o Estado
do Acre, por intermédio da sua Secretaria de Estado de Agricultura - Seagri (CNPJ:
03.149.084/0001-18); Objeto: alterar a redação do Parágrafo Oitavo e do Parágrafo Décimo da
Cláusula Terceira do Acordo de Cooperação Técnica n° 23000.16/0020-4, bem como acrescentar
Cláusulas de Compliance e Proteção de Dados; Valor Global: não se aplica; Fonte de Recursos:
não se aplica; Vigência: a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 24/05/2024;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto de
Administração) pela Embrapa, e José Luís Schafer (Secretário de Estado) pela Seagri.

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