DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024 - UASG 135002
Espécie: Nº Processo: nº 21149.000487/2024-00; Objeto: Capacitação de Empregado; Total
de Itens Licitados: 01; Fundamento Legal: Art. 30º Inciso II da Lei 13.303 de 30/06/2016.
Declaração da Dispensa em 27/05/2024. Hudson de Sousa Nardi, Chefe Adjunto de
Administração. Valor Global: R$ 3.600,00 - Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE
APERFEICOAMENTO E GESTAO LTDA - 22.780.051/0001-16
EMBRAPA AGROBIOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços Comuns de Manutenção
Predial Corretiva e Preventiva, com fornecimento de Mão de Obra e Materiais, nas Unidades
da Embrapa SAIC 22800.23/0096-7. Partes - Embrapa/CNPAB - CNPJ/MF 00.348.003/0108-
50 (Contratante) e GHS ARTEX CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E REFORMAS EIRELI - CNPJ/MF
07.825.261/0001-90 (Contratada); Objeto: Prorrogar o prazo de execução até 10/06/2024 e
vigência do contrato , iniciando em 28/05/2024 e finalizando em 17/06/2024; Modalidade
de Licitação: Não alterado; Vigência: 28/05/2024 a 17/06/2024; Valor Global: Não alterado;
Data da assinatura: 24/05/2024; Signatários: Cristhiane Oliveira da Graça Amâncio - Chefe
Geral, Aline Augusta da Silva Teixeira - Chefe Adj. De Administração, pela contratante e
Leandro Pires Benevenuto - Sócio-Diretor, pela contratada.
EMBRAPA AGROPECUÁRIA OESTE
EXTRATO DE CESSÃO
Espécie: Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais SAIC: 23500.24/0037-1, SEI:
21154.000871/2024-25 - Cessionária: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária do
Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Cedentes: Carlos Ricardo Fietz, CPF ***.768.***-87,
Éder Comunello, CPF ***.172.***-00 e Danilton Luiz Flumignan, CPF ***.063.***-90;
Objeto: os direitos patrimoniais sobre a obra em coautoria intitulada "Abril foi muito
quente e com chuvas concentrada em poucos dias"; Fundamentação Legal: Lei 9.610/98;
Data de assinatura: 24/05/2024; Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2999. Signatários: Erica
Alves da Silva Bonin e Auro Akio Otsubo pela Cessionária e os Cedentes.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONFIDENCIALIDADE
SAIC: 23500.24/0039-7; SEI: 21154.000830/2024-39 - Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária do Oeste - CNPJ: 00.348.003/0066-66; Objeto: As partes Resolvem
celebrar o presente Termo de Compromisso de Bolsista; Data da assinatura: 15.05.2024;
Signatários: Luis Felipe Mussury Silva, bolsista; Harley Nonato de Oliveira e Rafael Zanoni
Fontes pela Embrapa.
EMBRAPA ALGODÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie:
Contrato
nº
004/2024,
SAIC
20100.24/0070-2,
Número
do
Processo
21156.000110/2024-53. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (CNPJ
00.348.003/0044-50). Contratado: JM Belo Conservadora Ltda (CNPJ 09.219.122/0001-48).
Objeto: Prestação de serviços de portaria noturna. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016.
Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Global: R$104.998,68. Valor Mensal: R$8.749,89.
Data de assinatura: 24/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01, Contrato nº 006/2023, SAIC 20100.23/0075-2, Número do
Processo
21156.000899/2024-42.
Contratante:
Empresa
Brasileira
de
Pesquisa
Agropecuária (CNPJ 00.348.003/0044-50). Contratado: Alterdata Tecnologia em Informática
Ltda (CNPJ 36.462.778/0001-60). Objeto: Concessão de Licença temporária de uso de
software para gestão de rotinas vinculadas ao setor fiscal. Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016. Vigência: 29/06/2024 a 29/06/2025. Valor Global: R$2.256,00. Data de
assinatura: 24/05/2024.
EMBRAPA ARROZ E FEIJÃO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de Termo Aditivo N° 1 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras Avenças. Partes:Embrapa Arroz e Feijão CNPJ n.00.348.003/0014-35, e a bolsista
ODARA PEREIRA FILGUEIRA, CPF:***851***15; Objeto:Aditivar por 3 (três) meses o Termo
de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças, celebrado entre as partes em
01/06/2023. Unidade Gestora:.202002; Valor Global: Não se aplica; Vigência: 01/06/2024 a
31/08/2024; Data da Assinatura: 23/05/2024; Signatários: Elcio Perpétuo Guimarães, Chefe
Geral e Roselene de Queiroz Chaves - Chefia Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento pela
Embrapa Arroz e Feijão.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças; Partes:Embrapa
Arroz e Feijão, CNPJ:00.348.003/0014-35, e a bolsista AYANE FERNANDA FERREIRA
QUADROS, CPF:***071***-07; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e
sem prejuízo de suas atividades, compromete-se a permitir à bolsista a utilização gratuita
de sua infraestrutura, com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu projeto.
Unidade Gestora: 202002, Fonte de Recursos: Não se aplica, Valor Global: Não se aplica,
Vigência: 01/04/2024 a 30/09/2024; Data da assinatura:23/05/2024; Signatário: Elcio
Perpétuo Guimarães - Chefia Geral e Roselene de Queiroz Chaves - Chefia Adjunta de
Pesquisa e Desenvolvimento pela Embrapa Arroz e Feijão e a bolsista AYANE FER N A N DA
FERREIRA OLIVEIRA.
EMBRAPA CLIMA TEMPERADO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Responsabilidade e Compromisso de Sigilo; Partes: Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0137-94 e Camila de Oliveira Langer -
CPF: ***.426.340-**; Objeto: A Embrapa, atendidas as suas disponibilidades e sem prejuízo
de suas atividades, autoriza a Estudante à utilização da infraestrutura vinculada a Unidade da
Embrapa Clima Temperado com a finalidade exclusiva de apoiá-la na execução do seu
PROJETO. Fonte de Recursos/Valor Global: não aplicável. Vigência: 23/05/2024 a 28/02/2026;
Data de assinatura: 23/05/2024; Signatários: José Dias Vianna Filho - Chefe Geral Eventual da
Embrapa Clima Temperado, Rosane Martinazzo - Chefe Adjunto de Pesquisa e
Desenvolvimento da Embrapa Clima Temperado, Camila de Oliveira Langer - estudante.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato de cooperação técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Eduardo Scheutzow - CPF nº
***.914.***-07. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto - O presente Termo tem por objeto
implantação de unidade de observação, com o produtor Eduardo Scheutzow cooperação
técnica para validação agronômica e mercadológica de genótipos experimentais, de ativos
gerados pelo programa de melhoramento genético do morangueiro, em consonância com
o Projeto registrado no SEG 20.23.02.001.00.00 - Melhoramento genético de morangueiro
visando adaptação e qualidade da fruta - Ciclo 2024 -2028. CLÁUSULA DÉCIMA - Vigência:
O presente Contrato terá vigência de 60 meses contados da data de assinatura do
instrumento, podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a
assinatura de Termo Aditivo. Data da assinatura em 27.05.2024. Signatários: Waldyr Stumpf
Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e Eduardo Scheutzow pelo cooperante.
EXTRATO DE CONTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Contrato de cooperação técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Gelsi Antonio Dutra - CPF nº
***.858.***-49. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto -O presente Termo tem por objeto
Instalação de uma Unidade de Observação para avaliação de genótipos de cebola, incluindo
cultivar e seleção da Embrapa prevendo a sua indicação em sistema orgânico de cultivo, às
condições de dias intermediários do Paraná. CLÁUSULA DÉCIMA - Vigência: O presente
Contrato terá vigência a contar da data de assinatura do instrumento até 31/12/2024,
podendo ser alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de
Termo Aditivo. Data da assinatura em 27.05.2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e
Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e Gelsi Antonio Dutra pelo cooperante.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Extrato de Convênio Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Instituto Nacional de Investigación
Agropecuaria do Uruguai - INIA. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica tem como objetivo a integração de esforços entre as partes para a
execução de atividades conjuntas de pesquisa científica com o propósito de: Esclarecer a
participação de patógenos nas falhas reprodutivas do gado leiteiro por meio da
caracterização do mecanismo de transmissão e buscar o desenvolvimento e implementação
de tecnologias de reprodução assistida como ferramentas de multiplicação genética nos
rebanhos leiteiros. CLÁUSULA SEXTA - Valor Global: O montante acordado para a execução
deste acordo é de USD 440.809 (Quatrocentos e quarenta mil oitocentos e nove dólares
americanos). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Vigência: O presente Acordo terá vigência de
48 (quarenta e oito) meses contados a partir da data da assinatura, podendo ser alterado
ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de um adendo. Data da
assinatura: 27.05.2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Rosane Martinazzo pela
EMBRAPA e Jorge Sawchik - Cooperante.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Associação Brasileira da Batata -
ABBA, - CNPJ 02.183.131/0001-87. CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto: O presente Acordo de
Cooperação Técnica objetiva a integração de
esforços entre as Partes para o
desenvolvimento de atividades de pesquisa previstas no projeto melhoramento genético
de batata para ecossistemas tropicais e subtropicais do Brasil - 6° Ciclo CÓDIGO SEG:
20.23.02.007.00.00 CLÁUSULA SEXTA - Valor Global: O Valor Global convencionado para
execução deste Acordo é de R$ 230.172,01 (Duzentos e trinta mil cento e setenta e dois
reais e um centavos). CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Vigência: O presente Acordo terá
vigência de 48 (quarenta e oito) meses contados a partir de 04/06/2024, podendo ser
alterado ou prorrogado a qualquer momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo.
Data da assinatura: 27.05.2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira
Dutra pela EMBRAPA e João Emílio Rocheto - Cooperante.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica. Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária - Embrapa - CNPJ: 00.348.003/0001-10 e Colégio Estadual Técnico
Agropecuário Dr. Zeno Pereira Luz - CETEC, - CNPJ 13.652.830/00001-45. CLÁUSULA
PRIMEIRA - Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica objetiva dar seguimento às
atividades do viveiro de espécies nativas do bioma Pampa para atender às demandas de
restauração da vegetação nativa existentes na comunidade. CLÁUSULA SEXTA - Valor
Global: O Valor Global convencionado para execução deste Acordo é de R$47.441,11
(Quarenta e sete mil quatrocentos e quarenta e um reais e onze centavos). CLÁUSULA
DÉCIMA TERCEIRA - Vigência: O presente Acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser alterado ou prorrogado a
qualquer momento, mediante a assinatura de Termo Aditivo. Data da assinatura:
17.04.2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e
Ana Virginia Pereira da Silveira- Cooperante.
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação n° 38/2024; Processo SEI 21169.001287/2024-28; Objeto:
Aquisição de Gêneros de Alimentação. Partes: Embrapa Clima Temperado - CNPJ:
00.348.003/0137-94 (CONTRATANTE) e Jonas Kaster Bartz e Cia Ltda ME - CNPJ:
04.005.894/0001-63 (CONTRATADA); Unidade Gestora: 135031; Fundamento Legal: Art.
29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. José Dias Vianna Filho. Chefe Adjunto de
Administração. Valor Global: R$ 1.610,50.
Espécie: Dispensa de Licitação n° 38/2024; Processo SEI 21169.001287/2024-28; Objeto:
Aquisição de Material de Acondicionamento e Embalagens. Partes: Embrapa Clima
Temperado - CNPJ: 00.348.003/0137-94 (CONTRATANTE) e Kickhofel & Borges Ltda - CNPJ:
07.913.329/0001-92 (CONTRATADA); Unidade Gestora: 135031; Fundamento Legal: Art.
29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. José Dias Vianna Filho. Chefe Adjunto de
Administração. Valor Global: R$ 90,00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo
Aditivo nº 03
ao Contrato
de empresa prestadora
de serviços
especializados em preparação e fornecimentos de refeições coletivas, para locação das
instalações dos restaurantes da Sede da Embrapa Clima Temperado; Contratante: Embrapa
Clima Temperado CNPJ: 00.348.003/0137-94. Contratada: Deivid Siefert Bohrer, CNPJ:
28.838.384/0001-35. Cláusula primeira - Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto reajustar o valor do quilo das refeições para R$60,00(sessenta reais) e o preço da
refeição livre seja atualizado de 60% para 80% do valor do quilo, ficando o valor da
refeição livre em R$48,00(quarenta e oito reais). Data de assinatura: 21.05.2024;
Signatários: José Dias Vianna Filho- Chefe Adjunto de Administração e o Sr. Waldyr Stumpf
Junior Chefe Geral da Embrapa Clima Temperado e Sr. Deivid Siefert Bohrer -
Representantes da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: TERMO ADITIVO Nº 05, AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
E CONSERVAÇÃO. Contratante: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, por
intermédio de sua unidade descentralizada denominada Embrapa Clima Temperado -
CPACT. Contratada: NASCIMENTO SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA inscrita no CNPJ com o nº
03.644.009/0001-23. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO: Prorroga-se a vigência do
contrato originário pelo período de 12 (doze) meses, com início em 15/06/2024 e término
em 14/06/2025. Data de assinatura: 21.05.2024; Signatários: Waldyr Stumpf Junior e José
Dias Vianna Filho- Representantes da Embrapa Clima Temperado e Sra. Helena de Lurdes
Ramos do Nascimento - Diretora da Empresa.
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Espécie: Termo de cessão de direitos autorais Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária
-
Embrapa -
CNPJ:
00.348.003/0001-10
e
Paulo César
Nolasco
de
CPF***518.230-**. Objeto: O Cedente cede à Embrapa, de forma total e definitiva, em
caráter irrevogável e irretratável, nos termos da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998,
os direitos patrimoniais sobre a figura 6 da obra "Sistema sulco-camalhão em área
suavizada para o cultivo de espécies de sequeiro em terras baixas", doravante designada(s)
simplesmente de Obra(s), conforme anexo que é parte integrante do presente termo de
cessão (Anexo I). Data da assinatura em 02/05/2024. Signatários: Waldyr Stumpf Junior e
Leonardo Ferreira Dutra pela EMBRAPA e o cedente Paulo César Nolasco.
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