DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
PROCESSO 
DE
C A S S AÇ ÃO
.
***.938.405-**
CLOVIS DOS SANTOS CORREIA
Limitado 
Móvel
Marítimo
53554.003604/2018-45
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 209/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022,
examinando os autos do processo nº 53554.002154/2018-73, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, por o interessado encontrar-se em local incerto e não
sabido, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações Limitado Móvel
Marítimo, tendo em vista a não conclusão do licenciamento das estações. A não
manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução
do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com
fulcro no parágrafo único do art. 139, c/c artigo 169 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estados da Bahia e Sergipe,
localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP
41820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a
Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel
Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento do
interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
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C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
PROCESSO 
DE
C A S S AÇ ÃO
. ***.508.005-**
ANTONIO SALUSTIO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO
Limitado 
Móvel
Marítimo
53554.002154/2018-73
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 210/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.
247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022,
examinando os autos do processo nº 53554.002300/2017-80, em razão da impossibilidade
de intimação por outros meios, por o interessado encontrar-se em local incerto e não
sabido, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações Limitado Móvel
Marítimo, tendo em vista a não conclusão do licenciamento das estações. A não
manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução
do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com
fulcro no parágrafo único do art. 139, c/c artigo 169 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de
1997. A defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estados da Bahia e Sergipe,
localizada à Rua Alceu Amoroso Lima, nº 822, Caminho das Árvores - Salvador/Ba - CEP
41820-770. Para esclarecimentos adicionais, solicita-se entrar em contato com a
Coordenação de Outorgas pelo Correio Eletrônico outorga.ba@anatel.gov.br ou pelo Anatel
Consumidor por meio do telefone 1331. E para que chegue ao conhecimento do
interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
C P F/ C N P J
I N T E R ES S A D O
S E R V I ÇO
PROCESSO 
DE
C A S S AÇ ÃO
. ***.524.745-**
MIGUEL ROSAS DOS SANTOS
Limitado 
Móvel
Marítimo
53554.002300/2017-80
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico n° 90003/2024, declarando vencedora a empresa KOVR SEGURADORA
S.A, CNPJ: 2.366.302/0001-28.
Brasília, 27 de maio de 2024.
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente - Gerência de Compras e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo n° TLB-PRO-2024/02662
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e LEC Educação e Pesquisa Ltda
Objeto: Contratação da participação no evento "11º Congresso Internacional de
Compliance".
Valor total: R$ 4.905,00 (quatro mil e novecentos e cinco reais)
Fundamentação Legal: Art. 30, inciso II, letra "f", da Lei nº 13.303/2016 e Art. 113, inciso
II, letra "f" do Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC)
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores). Brasília, 27 de maio de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente -
Gerência de Compras e Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/03604
Termo de Apostila ao Contrato n° 70/2011-TB
Data de Assinatura: 22/05/2024
Apostilado: EDGAR BENINI, inscrito no CPF sob o nº 272.***.***-15
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 4.332,87 para R$ 4.201,11.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 24
de maio de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/03795
Termo de Apostila ao Contrato n° 057/2012-TB
Data de Assinatura: 22/05/2024
Apostilado: ALTAMIRO FERREIRA PASSOS, inscrito no CPF sob o nº 009.***.***-09
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.094,71 para R$ 1.135,08
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 24
de maio de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
Processo nº TLB-PRO-2020/03401
Termo de Apostila ao Contrato n° 73/2011-TB
Data de Assinatura: 22/05/2024
Apostilado: NILVADETE DE SOUSA LIMA , inscrito no CPF sob o nº 344.***.***-49
Objeto: Alteração do valor mensal de R$ 1.635,60 para R$ 1.585,86.
Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016.
Signatários: Igor Felipe de Oliveira Araújo (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretoria Administrativo-financeira e Relações com Investidores), pela Telebras. Brasília, 24
de maio de 2024. George Arnaud Tork Façanha. Gerente de Compras e Contratos.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Comunico que o PGE 239/24 CS, para Aquisição de Sistema de Triagem
Automático de Encomendas, publicado no DOU nº 79 de 24/04/24, Seção 3, Pg.13, tem a
data de abertura prorrogada para 19/06/24. Recebimento das Propostas e Edital no
endereço 
http://www.correios.com.br 
até 
19/06/24 
às 
10h. 
Informações:
licitacoes@correios.com.br, fone (61) 2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
PREGOEIRO CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 003/2006 (AC FRANCISCÓPOLIS) - Objeto: O
aluguel mensal não será reajustado, mantendo o seu valor em R$ 2.255,82 para o período
de 28/03/24 a 27/03/25. Contratado: ALDEMAR RAMOS DOS SANTOS. Ass.: 20/05/2024 -
Vigência: 20/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Nº 01/2022 - SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO- PRORROGAÇÃO. Com a finalidade de ampliar o prazo para
credenciamento de pessoas Jurídicas ou físicas que exercem atividade empresarial para
prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado
Ponto de Coleta, fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses o prazo para
credenciamento. Início do acolhimento da documentação: 12/06/2024, às 08:00 h Data
final do recebimento da documentação: 12/06/2026, às 17:00 h
EDILSON ROCHA BENEVENUTO
COORDENADOR DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO - RJ
SE/RJ
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel nº 03/2015; OBJETO: Dispensa da
aplicação do reajuste anual no valor mensal do aluguel. LOCADORA: VITÓRIA MARIA
DOREA SILVA, DATA ASSINATURA:22/05/2024 VIGÊNCIA: A partir da Assinatura do Termo.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 956556, Nº Processo: 01400008932202436,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: GREMIO RECREATIVO ESPALHA BRASA
CNPJ nº 51704127000122, Objeto: Realizar apresentação da Quadrilha Junina Espalha Brasa
em Escolas Públicas, no Circuito Junino da Liga Independente de Quadrilhas Juninas do DF
e Entorno - LINQ-DFE e Representar o Distrito Federal em outro Estado., Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000043,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 245872, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
27/05/2024 a 26/01/2025, Data de Assinatura: 27/05/2024, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA GONCALVES ROLLEMBERG CPF nº ***.510.871-**, Convenente: UMARNEY
BARBOSA DA SILVA CPF nº ***.557.701-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 203003
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 01416.004130/2022-16.
Pregão. Nº
4/2023. Contratante:
AGENCIA NACIONAL
DO CINEMA.
Contratado:
72.386.832/0001-07 - PRESTMO ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 13/2023, alterando-se as Cláusulas Segunda - Vigência;
Terceira - Preço; Quarta - Dotação Orçamentária; e Sétima - Garantia de Execução, cujo
objeto é a contratação de serviços de na área de saúde para realização de exames
médicos periódicos, tendo como alvo os ativos regidos pela Lei nº 8.112, de 12 de
dezembro de 1990, nomeados para exercício de cargo em comissão e empregados
públicos anistiados que retornaram à Administração Pública Federal lotados nos
escritórios da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no município do Rio de Janeiro e na
região administrativa de Brasília, tal como regulamentado pelo Decreto nº 6.856, de 25
de maio de 2009 e a Portaria normativa nº 4 de 2009/SRH, prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Vigência: 30/06/2024 a
29/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 106.542,00. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).