DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº
00.375.972/0019-90. CESSIONÁRIO: Município de Mucurici, CNPJ nº 27.174.069/0001-98.
Processo nº 54340.000801/2017-08. Objeto: Cessão de uso gratuita de dois bens públicos
imóveis, localizados na área social do Projeto de Assentamento Córrego da Lage, no
município de Mucurici, Estado do Espírito Santo, sendo um com 8.413,00 m2 (oito mil,
quatrocentos e treze metros quadrados) e outro com 2.462,00 m2 (dois mil, quatrocentos
e sessenta e dois metros quadrados), sem benfeitorias, de propriedade do Incra.
Finalidades: construção de
campo de futebol, quadra de areia
e praça. Prazo:
indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Cedente, por razões de
conveniência e oportunidade, sem direito a indenização por parte do Autorizatário. Data da
Assinatura: 25/09/2023. Signatários: Marco Antonio Villas Boas Aguiar, pelo Cedente, e
Atanael Passos Wagmacker, pelo Cessionário.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 829/2024
Espécie: Termo de Credenciamento Nº 829/2024 celebrado entre a Superintendência
Regional do Incra no Estado de Mato Grosso e o Instituto de Gestão Pública, Ambiental e
de Assistência Social Vale do Salgado. Objetivo: credenciar o Instituto de Gestão Pública,
Ambiental e de Assistência Social Vale do Salgado para poder celebrar possíveis e futuros
acordos de cooperação técnica visando à disponibilização de equipe técnica habilitada para
a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de
Instalação do PNRA, da área de jurisdição da Superintendência Regional do INCRA no
Estado de Mato Grosso, na forma do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023. Vigência:
30 (trinta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura:23/05/2024. Assinado
por HELTON ANTÔNIO DA SILVA, Superintendente Regional Substituto do Incra no Estado
de Mato Grosso e ELTON SAMPAIO DA SILVA, Presidente do Instituto de Gestão Pública,
Ambiental e de Assistência Social Vale do Salgado. (Processo nº 54000.058590/2024-74)
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 373073
Número do Contrato: 1162/2021.
Nº Processo: 54000.081836/2020-88.
Contratante: SUPERINTEND.
REGIONAL DE MAT0
GROSSO -
SR(MT). Contratado:
03.984.242/0001-55 - ORGANIZACAO MORENA DE PARCERIA E SERVICOS H LTDA. Objeto:
Reajuste de insumos do contrato nº 1162/2021, reajustando o seu valor anual em 0,68 %
(zero, sessenta e oito por cento) para os serviços de limpeza, asseio e conservação na sede
da superintendência regional do INCRA no estado de mato grosso, com efeitos a partir de
22/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 385.479,48. Data de Assinatura:
27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATAO DE ACORDO - UMC Nº 20/2024
ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO/SR(PE) - E O MUNICÍPIO DE
TEREZINHA VISANDO A INSTALAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA UNIDADE MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO - UMC E MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL -
SNCR COM A CONSEQUENTE INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL.
Processo Administrativo nº 54000.057841/2020-70. Objeto: O presente Acordo de Adesão
tem por objeto a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento -
UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis
rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que
possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de
1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31
de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na
Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e
humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano
de trabalho. Data da Assinatura: 23/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira -
Superintendente Regional do Incra em Pernambuco e Matheus Emidio de Barros Calado -
Prefeito de Terezinha/PE.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.061204/2022-60. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE O
USO do bem imóvel com a dimensão de 0,2586 ha de área, localizado em área comunitária,
com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Gutiuba no município
de Itaquitinga -PE, objetivando a cessão da área para construção e instalação de um espaço
multiuso destinado ao lazer, prática de esporte e comercialização de produtos da reforma
agrária, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA conforme matrícula sob o n° 201, do Livro 2, na Serventia Registral e Notarial da
Comarca de Itaquitinga/PE, ao MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA, CNPJ 10.150.076/0001-57,
representado pelo prefeito PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES, RG 441***0 SDS/PE e CPF
050.***.564-**, residente e domiciliado na Av. Manoel Gonçalves de Moraes,115 Centro,
Itaquitinga-PE. Data da Assinatura: 22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira -
Superintendente Regional e Patrick José de Oliveira Moraes - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.061231/2022-32. O USO do bem imóvel com a dimensão de 0,0032
ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do
Projeto de Assentamento Gutiuba no município de Itaquitinga -PE, objetivando a cessão da
área para regularização de um chafariz, em área pertencente ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA conforme matrícula sob o n° 201, do Livro 2, na
Serventia Registral e Notarial da Comarca de Itaquitinga/PE, ao MUNICÍPIO DE
ITAQUITINGA, CNPJ 10.150.076/0001-57, representado pelo prefeito PATRICK JOSÉ DE
OLIVEIRA MORAES, RG 44***70 SDS/PE e CPF 050.***.564-**, residente e domiciliado na
Av. Manoel Gonçalves de Moraes,115 Centro, Itaquitinga-PE. Data da Assinatura:
22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e Patrick
José de Oliveira Moraes - Prefeito.
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo SEI Nº 54000.061231/2022-32. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agraria - INCRA, por meio da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(PE) CEDE
O USO do bem imóvel com a dimensão de 0,0032 ha de área, localizado em área
comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento
Gutiuba
no município
de
Itaquitinga
-PE, objetivando
a
cessão
da área
para
regularização de um chafariz, em área pertencente ao Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária - INCRA conforme matrícula sob o n° 201, do Livro 2, na Serventia
Registral e Notarial da Comarca de Itaquitinga/PE, ao MUNICÍPIO DE ITAQUITINGA ,
CNPJ 10.150.076/0001-57, representado pelo prefeito PATRICK JOSÉ DE OLIVEIRA
MORAES, RG 44***70 SDS/PE e CPF 050.***.564-**, residente e domiciliado na Av .
Manoel
Gonçalves
de
Moraes,115 Centro,
Itaquitinga-PE.
Data
da
Assinatura:
22/05/2024. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional e
Patrick José de Oliveira Moraes - Prefeito.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21450.000049/2024-10 - Contrato nº 010/2024 - Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ELETRO INDUSTRIAL
MOTORSUL MOTORES ELETRICOS, CNPJ nº 03.245.564/0001-82. Objeto: Primeiro termo
aditivo para acréscimo de serviços no Contrato nº 010/2024. Modalidade: Dispensa de
licitação. Fundamento legal: Art. 510 do Regulamento de Licitações e Contratos - Conab;
Artigo 81 da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 229526, Fonte de recursos:
1050000052, Natureza da Despesa: 33.90.39, Plano Interno: RECUPER UN, Nota de
Empenho nº 2024NE000038. Data da Assinatura: 27/05/2024. Valor atualizado do contrato:
R$ 11.870,00 (onze mil, oitocentos e setenta reais). Assinam pela Contratante: VALMOR
LUIZ BORDIN, Superintendente Regional no Paraná, e PAULO HENRIQUE NUNES, Gerente
Substituto de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ROSANGELA BITTENCOURT
PENCKOWSKI, Sócia.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21220.001366/2022-03. Termo Aditivo Nº 01 ao Contrato Nº 10/2023,
formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a
Empresa M DE L F CUNHA-ME, CNPJ: 10.173.740/0001-83. Objeto: Alterar o prazo de
vigência da contratação da prestação desses serviços será de mais 12 (doze) meses, com
validade a partir de 21/06/2024 a 21/06/2025, podendo ser prorrogado por interesse das
partes até o limite de 60 (sessenta) meses contados da data da assinatura do contrato
original. Fundamentação Legal: Art. 488 e 491 do Regulamento de Licitações e Contratos
da Conab - RLC NOC10.901. Data da Assinatura: 24/05/2024. Assina pela Contratante:
Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa -
Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Sr. Igor de Lima Fernandes
Cunha - Representante Legal.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 71000.015705/2024-55. Espécie: EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA MDS/DPE-MA Nº 26/2024. Partícipes: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS) e a DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DO MARANHÃO (DPE-MA). Objeto: Execução das ações necessárias para reduzir o
sub registro civil de nascimento e a falta de acesso à documentação básica, inclusive
carteira nacional de identidade, para a população de baixa renda do estado do Maranhão,
notadamente por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(Cadastro Único). Vigência: 24 (vinte quatro) meses, a contar da data da publicação. Data
da assinatura: 16 de maio de 2024. Signatários: JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE AR AÚ J O
DIAS, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS) e GABRIEL SANTANA FURTADO SOARES, Defensor Público-Geral do Estado do
Maranhão (DPE-MA).
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
942520. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550018. Convenente: INSTITUTO
SERVIR E QUALIFICAR CHAYA, CNPJ nº 05952128000179. Período de Vigência. Valor Total:
R$ 1.344.097,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/05/2023 a 24/03/2025. Data
de Assinatura: 24/07/2023. Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR,
CPF nº ***.916.863-**, Convenente: MARCELLO ROMANO DI BLASI, CPF nº ***.814.467-
**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Extrato do Despacho nº 108/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 156/2004 - SIAFI nº 516965 - Processo nº
71000.007810/2004-77, Município de Petrolina/PE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 108/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15084251), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos
bens remanescentes passa a
ser do convenente,
Município de
Petrolina/PE.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 158/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 133/2009 - Transferegov nº 706547 - Processo
nº 71000.064184/2009-21, Município de Tejuçuoca/CE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 158/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15200448), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos
bens remanescentes passa a
ser do convenente,
Município de
Tejuçuoca/CE.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 130/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 211/2008 - Trasferegov n° 700209 - Processo nº
71000.552018/2008-04, Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins -
R U R A LT I N S .
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 130/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15142794), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade
dos
bens remanescentes
passa
a
ser
do convenente,
Instituto
de
Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins - RURALTINS.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 104/2024/SESAN/CGEO