DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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28
Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS.
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.030450/2024-51 no qual o ESTADO DO PARANÁ manifesta interesse
na Adesão ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (Programa Fomento Rural).
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 12/2024
OBJETO: Adesão do ESTADO DO PARANÁ ao Programa de Fomento às Atividades Produtivas
Rurais (Programa Fomento Rural) tem por objeto a atuação conjunta com a União para a
inclusão produtiva rural no âmbito de seu território, com a oferta de serviços de assistência
técnica e extensão rural e/ou de acompanhamento familiar para a inclusão social e produtiva
às famílias elegíveis ao programa, conforme as disposições da Lei nº 12.512, de 14 de outubro
de 2011 e alterações, e no Decreto nº 9.221, de 06 de dezembro de 2017 e alterações, segundo
as metas acordadas no Plano Operacional específico.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Adesão terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a
cláusula sexta do instrumento.
DATA DE ASSINATURA: 27/05/2024
SIGNATÁRIO: CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, Governador do Estado do Paraná, CPF nº
***.084.489-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2024
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a regularidade
procedimental, ADJUDICOU e HOMOLOGOU em 27/05/2024 o Pregão Eletrônico nº
90002/2024, referente ao Processo nº 52402.005989/2023-13. Sagrou-se vencedora: Grupo 1 -
NCT INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03017428/0001-35, com o valor negociado de R$ 987.999,80.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Coordenador da COLIC
(SIDEC - 27/05/2024) 183038-18801-2024NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 810005
Número do Contrato: 93/2022. Nº Processo: 00135.204612/2022-68. Pregão. Nº 3/2022.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 27.704.075/0001-00 -
PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
alterar o quadro de sócios da empresa da contratada no contrato n° 93/2022:
fica alterada a quadro de sócios da empresa contratada, passando de representada
pelo(a) sr(a). Glaucia coutinho dos santos para sr(a). Maria ana celiacamilo oliveira;
reajustar e repactuar os preços contratuais nos seguintes termos:
reajuste dos preços e repactuação em virtude da celebração da convenção
coletiva de trabalho firmada entre o sindserviços/df e o seac/df, registrada em 10/01/2024
no mte sob o nº df000012/2024 (4122751), especificamente no que se refere ao aumento
na ordem de 7,50% (sete virgula cinquenta por cento) sobre o salário da categoria e na
majoração das importâncias correspondentes ao auxílio-alimentação, ao auxílio-funeral e à
assistência odontológica, itens constantes das planilhas de custos e formação de preços. A
presente repactuação representa um aumento total na ordem de 5,7091% (cinco inteiros
e sete mil e noventa e um décimos de milésimos por cento) sobre o valor total do
contrato. Assim sendo, o valor mensal do contrato passa de r$ 44.149,50 (quarenta e
quatro mil cento e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total
de r$ 529.794,00 (quinhentos e vinte e nove mil setecentos e noventa e quatro reais) para
r$ 46.670,0425 (quarenta e seis mil e seiscentos e setenta reais e quatro centavos),
perfazendo o valor total de r$ 560.040,51 (quinhentos e sessenta mil quarenta reais e
cinquenta e um centavos), com efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2024.
alterar a cláusula terceira - preço, em função da repactuação.. Vigência:
27/05/2024 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 560.040,51. Data de
Assinatura: 27/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000007/2024 ao Instrumento código 908928.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 81005.
Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA, CNPJ nº 08685528000153. Vigência do
projeto. Valor Total: R$ 2.097.445,03, Valor de Contrapartida: R$ 21.637,03, Vigência: 30/06/2024 a
30/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA
SILVA, CPF nº ***.917.117-**, Convenente: JAIME SANTANA DE SOUSA, CPF nº ***.411.433-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: 
Convênio 
Nº 
004/2024-PPDDH/BA,
Nº 
Processo: 
00135.206016/2024-84,
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, CONVENENTE: Secretaria de
Justiça, Direitos Humanos do Estado da Bahia - SJDH/BA, CNPJ nº 49.238.316/0001-05. Objeto:
Manutenção e a Execução do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no Estado da Bahia - PPDDH/BA. Valor Total: R$
13.917.766,57 (três milhões, novecentos e dezessete mil setecentos e sessenta e seis reais e
cinquenta e sete centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 3.772.407,91 (três
milhões, setecentos e setenta e dois mil quatrocentos e sete reais e noventa e um centavos),
sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 1.185.235,22 (um milhão, cento e oitenta
e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte e dois centavos), Valor da CONCEDENTE: R$
10.145.358,66 (dez milhões, cento e quarenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e
sessenta e seis centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 3.310.277,61
(três milhões, trezentos e dez mil duzentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos),
assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de Empenho nº 2024NE000048 e 2024NE000049,
PTRES: 237096, PO-0006, Fonte Recurso: 1000, ND: 333041 e 443041. E, para exercícios futuros
a quantia total de R$ 9.422.253,74 (nove milhões, quatrocentos e vinte e dois mil duzentos e
cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos), que será realizada mediante registro contábil
e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 6.835.081,05 (seis milhões,
oitocentos e trinta e cinco mil oitenta e um reais e cinco centavos) a título da Concedente e R$
2.587.172,69 (dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil cento e setenta e dois reais e
sessenta e nove centavos) a título da Convenente. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2027. Data de
Assinatura: 24/05/2024, Signatários: Concedente: RITA CRISTINA DE OLIVEIRA, CPF nº
***.540.241-**, Convenente: FELIPE DA SILVA FREITAS, CPF nº ***.583.955-**.

                            

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