DOU 28/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 102, terça-feira, 28 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 088/2005 - SIAFI nº 538254 - Processo nº
71000.012684/2005-53, Estado do Piauí.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 104/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082927), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Estado do Piauí.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 103/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 012/2004-SESAN - SIAFI nº 515494 - Processo nº
71000.005402/2004-81, Município de Manaus/AM.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro 
de
2023, 
(SEI
14812616), 
atesta,
por 
meio
do 
Despacho
nº
103/2024/SESAN/CGEO (SEI 15082925), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do
art. 35 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente
processo, em que a titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente,
Município de Manaus/AM.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 102/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 110/2004-SESAN - SIAFI nº 512655 - Processo nº
71000.005409/2004-01, Município de Mauá/SP.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 102/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082922), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Município de Mauá/SP.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 100/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 315/2006 - SESAN - SIAFI nº 577583 - Processo
nº 71000.009059/2006-13, Município de Quirinópolis/GO.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 100/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082917), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos
bens remanescentes passa a
ser do convenente,
Município de
Q u i r i n ó p o l i s / G O.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 97/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 024/2010 - Transferegov nº 735006 - Processo
nº 71000.056374/2010-16, Município de Conde/PB.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 97/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082912), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Município de Conde/PB.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 96/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 218/2009 - Transferegov nº 717271 - Processo
nº 71000.078142/2009-77, Município de Campina Grande do Sul/RS.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 96/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082911), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Município de Campina
Grande do Sul/RS.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 209/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 133/2004-SESAN - SIAFI nº 511785 - Processo nº
71000.005871/2004-08, Estado do Paraná.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 209/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15264449), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Estado do Paraná.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 94/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 105/2008 - SIAFI nº 636446 - Processo nº
71000.508627/2008-18, Fundação Universidade Estadual de Maringá/PR.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 94/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082906), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser da convenente, Fundação Universidade
Estadual de Maringá/PR.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 93/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 169/2004 - SESAN - SIAFI nº 517009 - Processo
nº 71000.008136/2004-48, Estado do Mato Grosso do Sul.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 93/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082905), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Estado do Mato Grosso do
Sul.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 92/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 066/2010 - Transferegov nº 736429 - Processo
nº 71000.063698/2010-01, Município de Serra Talhada/PB.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 92/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082904), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Município de Serra
Talhada/PB.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 91/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 055/2005 - SIAFI nº 531462 - Processo nº
71000.012369/2005-26, Município de Joaíma/MG.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 91/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082902), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos
bens remanescentes passa a
ser do convenente,
Município de
Joaíma/MG.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 89/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 026/2006 - SIAFI nº 560478 - Processo nº
71000.003127/2006-22, Município de Itapissuma/PE.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 89/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082896), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos
bens remanescentes passa a
ser do convenente,
Município de
Itapissuma/PE.
DATA DE ASSINATURA: 24 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 88/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 093/2005 - SIAFI nº 539576 - Processo nº
71000.012416/2005-31, Secretaria de Estado de Produção Rural e Reforma Agrária de
Pernambuco.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 88/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15082893), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser da convenente, Secretaria de Estado de
Produção Rural e Reforma Agrária de Pernambuco.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 207/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 236/2008 - SIAFI nº 638489 - Processo nº
71000.542890/2008-36, Município de Areia/PB.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), com o objetivo de atestar a pertinência da aplicação do
disposto no §2° do art. 35 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de
2023, ao presente processo, em que a titularidade dos bens remanescentes passa a ser do
convenente, Município de Areia/PB.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 84/2024/SESAN/CGEO/CFIT
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 067/2008 - SIAFI nº 638489 - Processo nº
71000.533271/2008-51, Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus/BA.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265 de 08 de
dezembro 
de
2023 
(SEI
14812616),, 
atesta,
por 
meio
do 
Despacho
nº
84/2024/SESAN/CGEO/CFIT (SEI 15082887), a pertinência da aplicação do disposto no §2°
do art. 35 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente
processo, em que a titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente,
Universidade Estadual de Santa Cruz - Ilhéus/BA.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 83/2024/MDS/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 012/2012 - Transferegov nº 774188 - Processo
nº 71000.081441/2012-94, Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação
de Santa Catarina.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro 
de
2023 
(SEI
14812616), 
atesta,
por 
meio
do 
Despacho
nº
83/2024/MDS/SESAN/CGEO (SEI 15082884), a pertinência da aplicação do disposto no §2°
do art. 35 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente
processo, em que a titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente,
Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Santa Catarina.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 129/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 172/2004 - SIAFI nº 517022 - Processo nº
00070.006365/2003-75, Município de Santa Maria/RS.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 129/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15142747), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Município de Santa
Maria/RS.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.
Extrato do Despacho nº 128/2024/SESAN/CGEO
ASSUNTO: Doação de Bens do Convênio nº 245/2008 - Transferegov nº 700529 - Processo
nº 71000.565741/2008-45, Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária do Estado de
Pernambuco.
OBJETO: A Comissão Especial instituída por meio da Portaria MDS nº 265, de 08 de
dezembro de 2023 (SEI 14812616), atesta, por meio do Despacho nº 128/2024/SES A N / CG EO
(SEI 15142692), a pertinência da aplicação do disposto no §2° do art. 35 da Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, ao presente processo, em que a
titularidade dos bens remanescentes passa a ser do convenente, Secretaria da Agricultura e
Reforma Agrária do Estado de Pernambuco.
DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2024.
SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional Segurança Alimentar e
Nutricional.